Quais edificações não precisam de AVCB? Entenda as exceções legais AVCB Bombeiro Alphaville

AVCB e CLCB: Regularização de Edificações com o Corpo de Bombeiros SP

Desenvolvemos seu projeto dentro das mais atuais normas e legislações municipais, estaduais e federais vigentes para garantir a segurança contra incêndio da sua edificação.

Sistemas de prevenção e combate a incêndio são essenciais para a segurança da edificação

O que é AVCB - Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros

O Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (A.V.C.B.) é o documento emitido pelo Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo (CBPMESP) certificando que, durante a vistoria, a edificação possuía as condições de segurança contra incêndio.

É um conjunto de medidas estruturais, técnicas e organizacionais integradas para garantir à edificação um nível ótimo de proteção no segmento de segurança contra incêndios e pânico, previstas pela legislação e constantes no processo, estabelecendo um período de revalidação.

Quando o AVCB é obrigatório?

• Construção e reforma de edificações
• Mudança da ocupação ou uso do imóvel
• Ampliação da área construída
• Regularização das edificações e áreas de risco
• Construções provisórias (circos, eventos, etc.)

Quando o AVCB NÃO é obrigatório?

• Residências exclusivamente unifamiliares
• Residências exclusivamente unifamiliares localizadas no pavimento superior de ocupação mista, com até dois pavimentos e que possuam acessos independentes

CLCB - Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros

O Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros (C.L.C.B.) é o documento emitido pelo Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo (CBPMESP), certificando que a edificação foi enquadrada como sendo de baixo potencial de risco à vida ou ao patrimônio e concluiu com êxito o processo de segurança contra incêndio para regularização junto ao Corpo de Bombeiros.

O CLCB possui a mesma eficácia do AVCB para fins de comprovação de regularização da edificação perante outros órgãos.

Requisitos para obtenção do CLCB

• Edificação térrea
• Não comercializar GLP (Gás Liquefeito de Petróleo)
• Se houver utilização de GLP, possuir no máximo 190 Kg de gás
• Não possuir qualquer outro tipo de gás inflamável em tanque ou cilindro
• Armazenar no máximo 1.000 litros de líquido inflamável ou combustível em recipientes ou tanques aéreos
• Declaração do Proprietário ou Responsável pelo uso da edificação
• Anotação de responsabilidade técnica (ART), quando exigidos

Tipos de Projetos para Regularização

Projeto Técnico Simplificado

Indicado para edificações com área construída menor ou igual a 750 m² com até 3 pavimentos, que não exijam sistemas complexos de proteção contra incêndio.

• Formulário de Avaliação de Risco
• ART do responsável técnico
• Comprovação de área construída

Projeto Técnico Completo

Necessário para edificações com área acima de 750m², mais de 3 pavimentos ou que exijam sistemas fixos de combate a incêndio.

• Formulário de Segurança Contra Incêndio
• Plantas das medidas de segurança
• Documentos complementares
• ARTs específicas

Documentos Complementares

Documentação adicional solicitada conforme as características específicas da edificação.

• Memoriais de cálculo
• Laudos técnicos
• Autorizações específicas
• Planilhas de dimensionamento

Prazos de Validade do AVCB/CLCB

O AVCB/CLCB tem validade que varia de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, dependendo da avaliação do risco por parte do CBESP.

Importante: O CBESP pode, a qualquer tempo, verificar as informações e declarações prestadas, inclusive por meio de vistorias, podendo cassar o CLCB caso sejam identificadas irregularidades.

Precisa regularizar seu AVCB ou CLCB?

Nossa equipe especializada está pronta para assessorar sua empresa no processo completo de obtenção ou renovação do AVCB/CLCB.

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Perguntas Frequentes sobre AVCB e CLCB

O que é AVCB e para que serve?+

AVCB significa Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros e deve ser emitido como forma de garantia de que a edificação segue as regulamentações de segurança contra incêndio.

Qual a diferença entre AVCB e CLCB?+

O AVCB é uma licença emitida pelo corpo de bombeiros que atesta legalmente que a edificação está segura. O CLCB é uma licença com o mesmo objetivo, mas aplicável a edificações com até 750 metros quadrados, que possuam no máximo 3 pavimentos e que respeitem as normas contidas na instrução técnica IT-42.

O que é preciso para renovar o AVCB?+

Para renovar o AVCB é necessário comparecer ao balcão de atendimento do SAT com o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) ainda dentro da validade, apresentar os documentos com o CNPJ ou CPF e nome fantasia ou razão social. A renovação acontece quando o certificado estiver vencido ou quando houver alterações significativas na planta do edifício.

Quais edificações precisam de AVCB?+

Edificações com área construída maior que 750m² e concentração de público acima de 250 pessoas. Caso a construção tenha mais de 12 metros de altura ou mais que 3 andares, também é necessário a emissão do AVCB. Também é obrigatório em edificações que precisam de sistemas fixos, como hidrantes, e em locais que necessitem de proteção da estrutura contra a ação do calor proveniente de um incêndio.

O que acontece se não tiver o AVCB?+

As construções que não estiverem regularizadas estão sujeitas a advertências, multas e/ou interdição do local.

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Precisa de ajuda com a regularização do AVCB ou CLCB da sua edificação? Nossa equipe de especialistas está pronta para auxiliá-lo em todo o processo.

Informações de Contato

Telefone: (11) 9999-9999

E-mail: contato@avcbexemplo.com

Atendimento: Segunda a Sexta, das 8h às 18h

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Integração de IOTs

Observação: implementação dos dispositivos IOTs dependem da viabilidade técnica local e aprovação orçamentária do cliente para aquisição e instalação dos equipamentos, sob nossa assessoria e suporte para tal

AVCB: Como Obter, Requisitos e Dúvidas Frequentes

Como tirar o documento AVCB?
Para obter o AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros), é necessário seguir alguns passos. Primeiro, é preciso contratar um profissional habilitado, como um engenheiro ou arquiteto, para elaborar o projeto de prevenção e combate a incêndio da edificação. Após a elaboração do projeto, ele deve ser submetido ao Corpo de Bombeiros para análise e aprovação. Após a aprovação do projeto, é preciso executar as medidas de segurança propostas e solicitar a vistoria do Corpo de Bombeiros. Após a vistoria e a confirmação da conformidade com as normas de segurança, o AVCB é emitido.

O que é necessário para obter o AVCB?
Para obter o AVCB, é necessário apresentar um projeto de prevenção e combate a incêndio elaborado por um profissional habilitado, além de executar as medidas de segurança propostas no projeto. É importante também providenciar a documentação exigida pelo Corpo de Bombeiros, que pode incluir plantas da edificação, laudos técnicos, ART (Anotação de Responsabilidade Técnica), entre outros.

Quem precisa do AVCB?
O AVCB é obrigatório para todas as edificações comerciais, industriais, institucionais e de grande porte, assim como para eventos temporários e atividades que envolvam grande aglomeração de pessoas. Também é exigido para condomínios residenciais e comerciais, escolas, hospitais, shoppings, cinemas, teatros, entre outros.

Quem não precisa do AVCB?
Residências unifamiliares não precisam do AVCB, a menos que sejam utilizadas para fins comerciais ou de hospedagem. Também estão isentos de obter o AVCB os estabelecimentos de baixo risco, como pequenos comércios, consultórios médicos, escritórios e edificações de pequeno porte que não apresentem grande potencial de risco de incêndio.

FAQ - Perguntas Frequentes:

1. Quem pode emitir o AVCB?
   O AVCB deve ser emitido pelo Corpo de Bombeiros, após a análise do projeto e a realização da vistoria técnica na edificação.
2. Qual a validade do AVCB?
   A validade do AVCB pode variar de acordo com o estado e o tipo de edificação, geralmente varia de 1 a 5 anos.
3. Quais as penalidades por não possuir AVCB?
   Os estabelecimentos que não possuem AVCB estão sujeitos a multas, advertências e até mesmo interdição do local em caso de não adequação às exigências de segurança.
4. É possível renovar o AVCB?
   Sim, o AVCB pode ser renovado mediante solicitação e realização de nova vistoria técnica para verificar a conformidade com as normas de segurança atualizadas.
5. O que fazer em caso de dúvidas sobre o AVCB?
   Em caso de dúvidas sobre o AVCB, é recomendável buscar orientação junto ao Corpo de Bombeiros ou contratar uma empresa especializada em segurança contra incêndio para auxiliar no processo de regularização da edificação.

Há cerca de dois anos, um grupo de pessoas ligadas à Universidade de São Paulo e ao Corpo de Bombeiros de São Paulo começou a discutir a importância e a necessidade de uma literatura nacional sobre segurança contra incêndio, que pudesse servir de base para estudos nessa área. Os envolvidos com a segurança contra incêndio percebem que, em nosso país, o clima de quase estagnação está se transformando. Uma tendência à uniformização das legislações estaduais, o surgimento de cursos de pós-graduação em segurança contra incêndio, a elaboração de normas técnicas em sintonia com o que vem acontecendo no exterior, são sinais de que a área está num processo de evolução.

Proteção - São as medidas que objetivam dificultar a propagação do incêndio e manter a estabilidade da edificação. Normalmente são divididas em proteções ativas e passivas, conforme trabalhem, reagindo ou não em caso de incêndio. Exemplos de medidas de proteção passiva: paredes e portas corta-fogo; diques de contenção; armários e contentores para combustíveis; afastamentos; proteção estrutural, controle dos materiais de acabamento. Exemplos de medidas de proteção ativas: sistema de ventilação (tiragem) de fumaça; sistema de chuveiros automáticos (sprinkler).

• Ten Cel PM Eglis Roberto Chiachirini
• Cb PM Max David Cardoso da Silva
• Maj PM Glaucio Doederer Cafalchio de Oliveira
• Maj PM Wiliam Martins Vitorino

• Cap PM ERIC GAZOLA SIVIERO VALLE
• Cap PM ESTEPHE BERGONCINI
• Maj PM KLEBER MOURA DE OLIVEIRA
• Maj PM VITOR PUATO DE ALMEIDA
• Cap PM MARCOS MACHADO NOVAES
• Cap PM DANIELA SANTOS OLIVEIRA
• Cap PM VICTOR FELIX TOZI BOMFIM
• Maj PM ALESSANDRO LIMA DE FREITAS