O Estudo de Impacto de Vizinhança é uma ferramenta do planejamento urbano que busca controlar o desenvolvimento da cidade, analisando os impactos que os empreendimentos podem causar, como, aumento do tráfego de veículos e pessoas, utilização da infraestrutura local, conforto térmico e ventilação, entre outros.
Definido pela Lei Federal nº 10.257, de 2001 - O Estatuto da Cidade e o Plano Diretor do Município, é solicitado para implantação de empreendimentos para obter a licença de funcionamento.
Definido pela Lei Federal nº 10.257, de 2001 - O Estatuto da Cidade e o Plano Diretor do Município, é solicitado para implantação de empreendimentos para obter a licença de funcionamento.