Elaboramos este conteúdo com o intuito de esclarecer diversas dúvidas sobre o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros – AVCB ou Alvará dos Bombeiros e orientar sobre como adequar seu empreendimento (comércios, restaurantes, indústrias, hospitais e condomínios residenciais) às exigências do Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo – SP.

Iniciaremos respondendo às principais questões que recebemos ao longo dos anos ao prestar serviços relacionados a laudos de AVCB, projetos e obras de prevenção contra incêndios.

O que é o AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros)?

O Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) é uma autorização emitida pelo CBPMESP (Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo), cujo objetivo é garantir que o local a ser licenciado cumpra todos os requisitos obrigatórios de segurança contra incêndio e pânico.

O AVCB também é referido como: laudo, licença, vistoria ou alvará dos bombeiros. Para que a emissão do AVCB seja possível, a edificação precisa atender integralmente às condições de proteção contra incêndio e pânico.

Qual a finalidade da Licença AVCB dos Bombeiros?

A licença AVCB dos Bombeiros tem, em primeiro lugar, o propósito de preservar vidas. Sem o alvará dos bombeiros (AVCB), você expõe à risco de morte os frequentadores, colaboradores e moradores em caso de incêndio no seu estabelecimento e/ou condomínio. Além disso, trata-se de um documento obrigatório para regularizar seu imóvel perante os órgãos competentes; sem o laudo AVCB, não é possível obter o alvará de funcionamento do seu empreendimento comercial ou residencial.

IMPORTANTE: Apenas com o estabelecimento em conformidade com todas as exigências do Corpo de Bombeiros — ou seja, com a licença AVCB válida — é possível contratar uma apólice de seguro.

Vale destacar que algumas instituições públicas e empresas não permitem a participação de organizações em licitações se estas não estiverem com o alvará dos bombeiros (AVCB) em dia.

Existe alguma LEGISLAÇÃO que regula o AVCB dos Bombeiros ou projetos e obras de combate a incêndio?

Sim, há uma norma que regulamenta o AVCB dos Bombeiros e os projetos e obras de combate a incêndio. Em 2015, o governador do Estado de São Paulo instituiu a LEI COMPLEMENTAR Nº 1.257, de 06 de janeiro de 2015, sobre proteção contra incêndio e emergência, autorizando o CBPMESP a fiscalizar áreas de risco e verificar o cumprimento das medidas de segurança contra incêndio.

A vistoria do AVCB pode ser solicitada pelo proprietário, responsável pelo uso, responsável pela obra de combate a incêndio ou pelo responsável técnico. Também pode ser realizada conforme o planejamento interno do CBPMESP (Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo).

O que ocorre se meu estabelecimento não estiver em conformidade com a LEI COMPLEMENTAR Nº 1.257 para o Alvará dos Bombeiros (AVCB)?

Se o local não atender às disposições legais relativas ao Alvará dos Bombeiros (AVCB), podem ser aplicadas infrações, penalidades e medidas administrativas, como advertências escritas, multas e até a cassação das licenças emitidas pelo Corpo de Bombeiros.

Quando houver risco iminente ou potencial à integridade física das pessoas, o militar do Corpo de Bombeiros poderá interditar temporariamente o local e comunicar imediatamente o setor de fiscalização das prefeituras municipais para embargar a obra ou interditar a edificação, estabelecimento ou atividade, além de notificar, advertir ou multar o proprietário ou responsável para que cumpra as exigências indicadas.

Vistoria do Corpo de Bombeiros para a liberação do AVCB

A inspeção realizada pelo Corpo de Bombeiros é uma das etapas mais cruciais para a liberação do AVCB.

É por meio dessa vistoria que se confirma se todos os itens aprovados na fase de projeto estão devidamente implantados.

É essencial que todos os equipamentos de segurança estejam instalados e mantidos conforme o projeto aprovado junto ao Corpo de Bombeiros para que o AVCB seja concedido.

Antes, conforme o decreto 56.819/11, após a aprovação do AVCB, o Corpo de Bombeiros não podia realizar vistorias nem cancelar o documento a qualquer momento. Em 2018, foi instituído o novo decreto 63.911/18, que alterou normas e instruções técnicas. Atualmente, os bombeiros podem fiscalizar e suspender o AVCB em caso de irregularidades.

A vistoria é agendada pelo portal Via Fácil Bombeiros. O prazo para realização da vistoria é de 30 dias para projeto técnico (PT), e de sete dias para projeto técnico simplificado — neste último caso, as vistorias são feitas por amostragem; se o bombeiro não comparecer, o AVCB é liberado automaticamente pelo portal Via Fácil Bombeiros.

É relevante destacar que os Bombeiros podem realizar vistorias a qualquer momento, mesmo após a liberação do laudo. Esse procedimento é comum em casos de fiscalização por amostragem.

Ressaltamos que, para projetos técnicos, a vistoria sempre ocorrerá dentro do prazo de 30 dias. Não há liberação sem avaliação prévia do Corpo de Bombeiros. Recomenda-se fortemente que uma empresa especializada em AVCB elabore os projetos e acompanhe a implantação dos itens de segurança, evitando problemas na vistoria e na emissão do laudo AVCB.

Contudo, os clientes da AVCB Laudos e Engenharia não precisam se preocupar com essas etapas, pois cuidamos de todos os detalhes para que seu AVCB seja obtido no menor tempo possível e com o melhor custo-benefício.

Em quais situações a vistoria AVCB é obrigatória?

A Vistoria AVCB (AUTO DE VISTORIA DO CORPO DE BOMBEIROS) é obrigatória em locais como:

• Estabelecimentos comerciais, tais como restaurantes, indústrias, hospitais e comércios em geral;
• Edifícios residenciais multifamiliares;
• Obras de construção, ampliação ou reforma dos estabelecimentos mencionados;
• Mudança ou início de uso de ocupação;
• Regularização de edificações e áreas de risco;
• Ocupações temporárias (circos, eventos e similares).

Em quais situações a vistoria AVCB NÃO é obrigatória?

De acordo com o artigo 4º § 1º do decreto estadual 63.911/18, a vistoria AVCB não é exigida em:

• Edificações residenciais exclusivamente unifamiliares;
• Residência unifamiliar localizada no pavimento superior de edificação de uso misto, com até dois andares, com acesso independente à via pública e sem interligação entre as ocupações.

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Relatório de Diagnóstico de riscos de incêndio
Descrição: O relatório de Diagnóstico de Riscos de Incêndio tem por objetivo fornecer ao cliente uma ampla visão sobre os riscos de incêndio aos quais estão sujeitos a edificação e seus ocupantes, descrever as condições em que se encontram as medidas de proteção existentes e apresentar um plano de ação para mitigação dos riscos.
São etapas da produção do Relatório de riscos de incêndio
a. Reunião de nivelamento de expectativa e levantamento de dados preliminares;
b. Levantamento e análise de documentação;
c. Inspeção técnica;
d. Análise do colegiado técnico (Engenheiros e Bombeiros)
e. Elaboração do documento;
f. Apresentação do relatório;
g. Emissão da ART;
h. Entrega formal.

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O relatório de Diagnóstico de Riscos de Incêndio é uma ferramenta fundamental para garantir a segurança das edificações e de seus ocupantes. Aqui está como a safety pode ajudá-lo:

Benefícios:

1. Ampla Visão dos Riscos: Nosso relatório oferece uma visão abrangente dos riscos de incêndio enfrentados pela sua edificação, identificando áreas de vulnerabilidade e potenciais pontos de falha.
2. Avaliação Profissional: Contamos com uma equipe de engenheiros e bombeiros altamente qualificados para realizar uma análise técnica detalhada, garantindo a precisão e confiabilidade do relatório.
3. Plano de Ação Personalizado: Com base nos dados coletados, elaboramos um plano de ação personalizado para mitigar os riscos identificados, oferecendo recomendações claras e práticas para melhorar a segurança contra incêndios.

Perguntas Frequentes:

1. Quais são as etapas do processo de produção do relatório?

• O processo inclui uma reunião inicial para entender suas expectativas e coletar dados preliminares, seguida pelo levantamento e análise de documentação, inspeção técnica no local, análise pelo nosso colegiado técnico, elaboração do documento, apresentação do relatório, emissão da ART e entrega formal.

1. Quanto tempo leva para concluir o relatório?

• O prazo pode variar dependendo da complexidade da edificação, mas geralmente seguimos um cronograma eficiente para garantir a entrega dentro do prazo acordado.

Por que escolher a safety?

• Com nossa experiência e compromisso com a excelência, oferecemos um serviço completo e confiável para ajudá-lo a garantir a segurança contra incêndios da sua edificação. Confie na safety para um relatório de diagnóstico de riscos de incêndio preciso, abrangente e orientado para a ação. Somos a escolha ideal para proteger sua propriedade e seus ocupantes contra os riscos de incêndio.

Há cerca de dois anos, um grupo de pessoas ligadas à Universidade de São Paulo e ao Corpo de Bombeiros de São Paulo começou a discutir a importância e a necessidade de uma literatura nacional sobre segurança contra incêndio, que pudesse servir de base para estudos nessa área. Os envolvidos com a segurança contra incêndio percebem que, em nosso país, o clima de quase estagnação está se transformando. Uma tendência à uniformização das legislações estaduais, o surgimento de cursos de pós-graduação em segurança contra incêndio, a elaboração de normas técnicas em sintonia com o que vem acontecendo no exterior, são sinais de que a área está num processo de evolução.

Parece que há uma grande preocupação com a falta de ênfase na Segurança Contra Incêndios (SCI) na formação de arquitetos e engenheiros no Brasil, o que pode resultar em práticas inadequadas e riscos elevados de incêndio nas edificações. A falta de cursos específicos e de professores capacitados para ensinar SCI é destacada como um problema significativo. Além disso, a complexidade das cidades brasileiras, com a modernização e o aumento dos riscos de incêndio devido à presença de grandes depósitos de materiais combustíveis e perigosos, exige uma abordagem mais rigorosa e especializada em SCI. No entanto, a falta de preparo dos municípios e a ausência de legislação adequada são apontadas como obstáculos adicionais. A necessidade de formar profissionais qualificados, desenvolver legislação específica, estabelecer laboratórios adequados e promover a pesquisa e a inovação na área de SCI são destacadas como medidas essenciais para lidar com os desafios relacionados à segurança contra incêndios no Brasil. A criação de uma cultura de segurança e a educação pública também são mencionadas como aspectos importantes para a prevenção de incêndios. Além disso, a análise de riscos, a normalização e certificação de materiais e sistemas construtivos, e a adoção de novas tecnologias são vistas como estratégias essenciais para melhorar a segurança contra incêndios e reduzir os riscos associados. Em resumo, há uma clara chamada por uma abordagem mais abrangente e coordenada para lidar com a segurança contra incêndios no Brasil, envolvendo educação, legislação, pesquisa e inovação.

• Cel PM Luiz Alberto Rodrigues da Silva
• 2º Sgt PM Laércio Cardoso Trancozo
• Cb PM Max David Cardoso da Silva
• Cap PM João Rafael Mininel Gonçalves

• Cap PM BRUNO DE SOUZA RIBEIRO
• Cap PM MICHELE CESAR
• 1º Ten PM SANDRO PISANESCHI
• Cap PM THIAGO PINHEIRO DUARTE
• Maj PM RAMSESPIERRE SOUSA DE OLIVEIRA
• Maj PM VITOR PUATO DE ALMEIDA
• Maj PM LEOMAR LOPES WANDERLEY
• Cap PM EMERSON MARQUES FREIRE