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AVCB e CLCB: Regularização de Edificações com o Corpo de Bombeiros SP

Desenvolvemos seu projeto dentro das mais atuais normas e legislações municipais, estaduais e federais vigentes para garantir a segurança contra incêndio da sua edificação.

Sistemas de prevenção e combate a incêndio são essenciais para a segurança da edificação

O que é AVCB - Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros

O Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (A.V.C.B.) é o documento emitido pelo Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo (CBPMESP) certificando que, durante a vistoria, a edificação possuía as condições de segurança contra incêndio.

É um conjunto de medidas estruturais, técnicas e organizacionais integradas para garantir à edificação um nível ótimo de proteção no segmento de segurança contra incêndios e pânico, previstas pela legislação e constantes no processo, estabelecendo um período de revalidação.

Quando o AVCB é obrigatório?

• Construção e reforma de edificações
• Mudança da ocupação ou uso do imóvel
• Ampliação da área construída
• Regularização das edificações e áreas de risco
• Construções provisórias (circos, eventos, etc.)

Quando o AVCB NÃO é obrigatório?

• Residências exclusivamente unifamiliares
• Residências exclusivamente unifamiliares localizadas no pavimento superior de ocupação mista, com até dois pavimentos e que possuam acessos independentes

CLCB - Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros

O Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros (C.L.C.B.) é o documento emitido pelo Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo (CBPMESP), certificando que a edificação foi enquadrada como sendo de baixo potencial de risco à vida ou ao patrimônio e concluiu com êxito o processo de segurança contra incêndio para regularização junto ao Corpo de Bombeiros.

O CLCB possui a mesma eficácia do AVCB para fins de comprovação de regularização da edificação perante outros órgãos.

Requisitos para obtenção do CLCB

• Edificação térrea
• Não comercializar GLP (Gás Liquefeito de Petróleo)
• Se houver utilização de GLP, possuir no máximo 190 Kg de gás
• Não possuir qualquer outro tipo de gás inflamável em tanque ou cilindro
• Armazenar no máximo 1.000 litros de líquido inflamável ou combustível em recipientes ou tanques aéreos
• Declaração do Proprietário ou Responsável pelo uso da edificação
• Anotação de responsabilidade técnica (ART), quando exigidos

Tipos de Projetos para Regularização

Projeto Técnico Simplificado

Indicado para edificações com área construída menor ou igual a 750 m² com até 3 pavimentos, que não exijam sistemas complexos de proteção contra incêndio.

• Formulário de Avaliação de Risco
• ART do responsável técnico
• Comprovação de área construída

Projeto Técnico Completo

Necessário para edificações com área acima de 750m², mais de 3 pavimentos ou que exijam sistemas fixos de combate a incêndio.

• Formulário de Segurança Contra Incêndio
• Plantas das medidas de segurança
• Documentos complementares
• ARTs específicas

Documentos Complementares

Documentação adicional solicitada conforme as características específicas da edificação.

• Memoriais de cálculo
• Laudos técnicos
• Autorizações específicas
• Planilhas de dimensionamento

Prazos de Validade do AVCB/CLCB

O AVCB/CLCB tem validade que varia de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, dependendo da avaliação do risco por parte do CBESP.

Importante: O CBESP pode, a qualquer tempo, verificar as informações e declarações prestadas, inclusive por meio de vistorias, podendo cassar o CLCB caso sejam identificadas irregularidades.

Precisa regularizar seu AVCB ou CLCB?

Nossa equipe especializada está pronta para assessorar sua empresa no processo completo de obtenção ou renovação do AVCB/CLCB.

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Perguntas Frequentes sobre AVCB e CLCB

O que é AVCB e para que serve?+

AVCB significa Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros e deve ser emitido como forma de garantia de que a edificação segue as regulamentações de segurança contra incêndio.

Qual a diferença entre AVCB e CLCB?+

O AVCB é uma licença emitida pelo corpo de bombeiros que atesta legalmente que a edificação está segura. O CLCB é uma licença com o mesmo objetivo, mas aplicável a edificações com até 750 metros quadrados, que possuam no máximo 3 pavimentos e que respeitem as normas contidas na instrução técnica IT-42.

O que é preciso para renovar o AVCB?+

Para renovar o AVCB é necessário comparecer ao balcão de atendimento do SAT com o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) ainda dentro da validade, apresentar os documentos com o CNPJ ou CPF e nome fantasia ou razão social. A renovação acontece quando o certificado estiver vencido ou quando houver alterações significativas na planta do edifício.

Quais edificações precisam de AVCB?+

Edificações com área construída maior que 750m² e concentração de público acima de 250 pessoas. Caso a construção tenha mais de 12 metros de altura ou mais que 3 andares, também é necessário a emissão do AVCB. Também é obrigatório em edificações que precisam de sistemas fixos, como hidrantes, e em locais que necessitem de proteção da estrutura contra a ação do calor proveniente de um incêndio.

O que acontece se não tiver o AVCB?+

As construções que não estiverem regularizadas estão sujeitas a advertências, multas e/ou interdição do local.

Entre em Contato

Precisa de ajuda com a regularização do AVCB ou CLCB da sua edificação? Nossa equipe de especialistas está pronta para auxiliá-lo em todo o processo.

Informações de Contato

Telefone: (11) 9999-9999

E-mail: contato@avcbexemplo.com

Atendimento: Segunda a Sexta, das 8h às 18h

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Contratação ou renovação do seguro da edificação

Com nossa gestão, relatórios e um gerenciamento eficaz durante a jornada da apólice, atuamos junto às Seguradoras e Resseguradoras , buscando uma melhor alocação do risco dos nossos clientes, gerando melhores prêmios com economicidade , LMI maiores e uma condição mais favorável aos riscos das operações sob nossa gestão.

AVCB: Saiba Como Consultar, Quem é Responsável e o Tempo de Validade

Você já possui o AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) do seu estabelecimento ou está pensando em obtê-lo? Neste post, vamos abordar tudo o que você precisa saber sobre a consulta do AVCB, quem é o responsável por sua obtenção e qual o tempo de validade desse importante documento de segurança.

Consulta do AVCB:

Consultar o AVCB é um passo fundamental para garantir que o seu estabelecimento está em conformidade com as normas de segurança contra incêndios estabelecidas pelo Corpo de Bombeiros. A consulta pode ser feita de forma online, por meio do site oficial do Corpo de Bombeiros do seu estado. Basta acessar a seção de serviços online e procurar pela opção de consulta do AVCB, onde você poderá inserir o número do documento para verificar sua validade e autenticidade.

Responsável pelo AVCB:

O responsável pela obtenção do AVCB é o proprietário ou responsável legal pelo estabelecimento. É de sua responsabilidade garantir que todas as medidas de segurança contra incêndios estejam em conformidade com as normas estabelecidas pelo Corpo de Bombeiros, incluindo a elaboração do projeto de segurança, a instalação dos equipamentos necessários e a solicitação da vistoria técnica para obtenção do documento.

Tempo de Validade do AVCB:

O AVCB possui um prazo de validade determinado, que pode variar de acordo com as normas vigentes em cada estado. Em geral, o tempo de validade do AVCB varia de 1 a 5 anos, dependendo do tipo de atividade desenvolvida no estabelecimento, do tamanho da edificação e do nível de risco de incêndio associado às suas operações.

É importante ressaltar que, ao se aproximar do vencimento do AVCB, é fundamental providenciar a renovação do documento com antecedência, a fim de evitar possíveis multas, interdições ou penalidades decorrentes da falta de regularização.

Em suma, consultar o AVCB, garantir que todas as medidas de segurança estejam em conformidade com as normas estabelecidas e renovar o documento dentro do prazo são ações essenciais para manter a segurança do seu estabelecimento e o bem-estar de todos que frequentam o local. Não deixe de priorizar a segurança e esteja sempre em dia com as obrigações legais relacionadas à prevenção de incêndios.

Há cerca de dois anos, um grupo de pessoas ligadas à Universidade de São Paulo e ao Corpo de Bombeiros de São Paulo começou a discutir a importância e a necessidade de uma literatura nacional sobre segurança contra incêndio, que pudesse servir de base para estudos nessa área. Os envolvidos com a segurança contra incêndio percebem que, em nosso país, o clima de quase estagnação está se transformando. Uma tendência à uniformização das legislações estaduais, o surgimento de cursos de pós-graduação em segurança contra incêndio, a elaboração de normas técnicas em sintonia com o que vem acontecendo no exterior, são sinais de que a área está num processo de evolução.

Todos os países têm aprendido com os grandes incêndios, com o Brasil não foi diferente. A urbanização alucinante de São Paulo provocou um aumento brutal do risco de incêndios na cidade, que culminou com os incêndios dos edifícios Andraus e Joelma, com um grande número de vítimas humanas, não apenas as que morreram, mas com todas as pessoas envolvidas diretamente nesses incêndios que tiveram suas vidas afetadas, causando mudanças comportamentais e traumas psicológicos pós-incêndio. Indiretamente, toda a população brasileira foi afetada, pois a televisão apresentou ao vivo essas tragédias. Seguiram-se outras tragédias com vitimas na cidade do Rio de Janeiro, de Porto Alegre, entre outras. Essas tragédias provocaram mudanças na legislação, nas corporações de bombeiros, nos institutos de pesquisa e, principalmente, foi iniciado um processo de formação de técnicos e pesquisadores preocupados com essa área de conhecimento.

• Maj PM Alexandre Coelho Boggi
• Maj PM Paulo Maurício Maculevicius Ferreira
• 2º Sgt PM Elliot Willians Pedroso Bento
• Ten Cel PM Eglis Roberto Chiachirini

• Cap PM ERIC GAZOLA SIVIERO VALLE
• Cap PM NELSON PINHEIRO DUARTE
• Cap PM TIAGO REGIS FRANCO DE ALMEIDA
• Cap PM MICHELE CESAR
• Ten Cel PM NILTON CESAR ZACARIAS PEREIRA
• Maj PM RAMSESPIERRE SOUSA DE OLIVEIRA
• Cap PM VICTOR AUGUSTO DA SILVA NOGUEIRA
• Cap PM MARCOS MACHADO NOVAES