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AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros): Regularização para o Estado de São Paulo

Este material foi desenvolvido para esclarecer as principais dúvidas sobre o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) e orientar sobre a adequação do seu estabelecimento (Comércios, Restaurantes, Indústrias, Hospitais e Condomínios Residenciais) às normativas do Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo.

Iniciaremos abordando as questões mais frequentes recebidas ao longo de nossa trajetória na prestação de serviços de elaboração de laudo AVCB, projetos e execução de obras contra incêndio.

O que é o AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros)?

O Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) constitui-se em uma licença expedida pelo CBPMESP (Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo), com a finalidade de certificar que o local licenciado atende integralmente às condições obrigatórias de segurança contra incêndio e pânico.

O AVCB também é referido como: laudo, licença, vistoria ou alvará dos bombeiros. Para sua emissão, a edificação deve conformar-se com todos os requisitos de proteção contra incêndio e pânico.

Qual a finalidade da Licença AVCB?

Primordialmente, a licença AVCB visa a proteção de vidas. A ausência deste documento coloca em risco a integridade de pessoas em situações de incêndio no estabelecimento ou condomínio. Constitui-se também em documento obrigatório para a regularização do imóvel perante os órgãos competentes, sendo imprescindível para a obtenção do alvará de funcionamento do seu estabelecimento comercial e/ou residencial.

IMPORTANTE: A contratação de apólice de seguro para o estabelecimento está condicionada à conformidade com todos os requisitos do Corpo de Bombeiros, ou seja, à posse da licença AVCB.

Ressalta-se que determinadas companhias e órgãos públicos exigem a comprovação do alvará dos bombeiros (AVCB) em dia para a participação em processos licitatórios.

Existe legislação que regulamenta o AVCB e os projetos e obras de combate a incêndio?

Sim. Em 2015, o Governador do Estado de São Paulo decretou a LEI COMPLEMENTAR Nº 1.257, de 06 de janeiro de 2015, sobre proteção contra incêndio e emergências, autorizando o CBPMESP a realizar fiscalizações em áreas de risco para verificação do cumprimento das medidas de segurança contra incêndio.

A vistoria do AVCB pode ser solicitada pelo proprietário, responsável pelo uso, responsável pela obra de combate a incêndio ou pelo responsável técnico, podendo também ser realizada conforme o planejamento interno do CBPMESP.

Quais as implicações do descumprimento da LEI COMPLEMENTAR Nº 1.257 para o Alvará dos Bombeiros (AVCB)?

O não atendimento às disposições legais para o Alvará dos Bombeiros (AVCB) pode acarretar infrações, penalidades e recursos administrativos, tais como advertências formais, aplicação de multas e cassação das licenças emitidas pelo Corpo de Bombeiros.

Em situações que configurem risco iminente ou potencial à vida e segurança física de pessoas, o militar do Corpo de Bombeiros possui competência para interditar temporariamente o local, comunicando imediatamente o setor de fiscalização municipal para fins de embargo da obra ou interdição da edificação, estabelecimento ou atividade, além de advertir, notificar ou multar o proprietário ou responsável para o cumprimento das exigências.

Vistoria do Corpo de Bombeiros para emissão do AVCB

A inspeção do Corpo de Bombeiros representa uma das etapas cruciais para a emissão do AVCB.

Durante a vistoria, verifica-se a conformidade de todos os itens previamente aprovados na etapa de projeto.

É fundamental que todos os dispositivos de segurança estejam implantados e mantidos em conformidade com o projeto aprovado para a obtenção do AVCB.

Conforme o decreto 63.911/18, que alterou normas e instruções técnicas, o Corpo de Bombeiros possui atribuição para fiscalizar e suspender o AVCB em caso de irregularidades identificadas.

O agendamento da vistoria é realizado através do portal Via Fácil Bombeiros. O prazo estabelecido para a realização da vistoria é de 30 dias para Projeto Técnico (PT) e de sete dias para Projeto Técnico Simplificado, sendo estas últimas realizadas por amostragem. Caso o bombeiro não compareça no local no prazo estipulado, o AVCB é liberado automaticamente pelo portal.

Salienta-se que o Corpo de Bombeiros pode realizar vistoria a qualquer tempo, mesmo que o laudo tenha sido liberado anteriormente, sendo comum em casos de vistoria por amostragem.

Para o Projeto Técnico, a vistoria sempre ocorrerá dentro do prazo de 30 dias, não havendo liberação sem a avaliação do Corpo de Bombeiros. Recomenda-se que uma empresa especializada em AVCB execute os projetos e acompanhe a implantação dos itens de segurança, mitigando possíveis complicações durante a vistoria e emissão do laudo.

Os clientes da AVCB Laudos e Engenharia não precisam se preocupar com os detalhes supracitados, uma vez que gerenciamos integralmente o processo para que seu AVCB seja obtido no menor prazo, com o melhor custo-benefício.

Qual a importância de contratar uma empresa especializada em AVCB para assessorar no processo?

Sim. É de extrema relevância contratar uma empresa especializada em AVCB, considerando que o processo de elaboração de um Projeto de Incêndio é complexo. A atuação de uma empresa especializada como a AVCB Laudos e Engenharia na identificação das necessidades de combate a incêndio da edificação é fundamental.

Esta medida evita retrabalhos, gastos desnecessários e potenciais problemas futuros em vistorias, que podem resultar em multas e outros prejuízos, além da não obtenção do AVCB.

Seguir todas as determinações do Corpo de Bombeiros de São Paulo pode apresentar-se como uma missão complexa, mas para nossa equipe de especialistas, trata-se de uma rotina consolidada.

Portanto, é altamente recomendável contar com uma assessoria técnica qualificada para auxiliar na emissão e renovação do seu AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros).

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Assessoria técnica na contratação ou renovação do seguro da edificação

Assessoria técnica para atuar no processo de contratação ou renovação do seguro da edificação. Com nossa gestão, relatórios e um gerenciamento eficaz durante a jornada da apólice, atuamos junto às Seguradoras e Resseguradoras , buscando uma melhor alocação do risco dos nossos clientes, gerando melhores prêmios com economicidade , LMI maiores e uma condição mais favorável aos riscos das operações sob nossa gestão.

Descrição: consiste em fornecer ao cliente uma consultoria especializada para formação da Brigada de Incêndio da Edificação. O processo é conduzido por um ou mais especialistas e devidamente homologados no Corpo de Bombeiros da localidade. A formação dos brigadistas é realizada em duas fases. Na primeira fase o colaborador cadastrado pela empresa é inscrito em um Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) onde tem acesso a todo o conteúdo cognitivo exigido pelo órgão regulador. Na segunda fase o colaborador é submetido a um treinamento prático in company, de forma a conhecer os equipamentos de proteção contra incêndios instalados em seu local de trabalho, bem como operá-los.
Estão incluídos no serviço de assessoria:
a. Análise do Projeto de Proteção contra incêndios da edificação;
b. Treinamento teórico no AVA ( Ambiente Virtual de Aprendizagem) da safety;
c. Treinamento prático in company;
d. Emissão dos certificados de participação dos colaboradores;
e. Emissão do Atestado de Formação de Brigada da empresa;
f. Emissão da ART assinada por profissional competente.

PROGRAMA DE TREINAMENTO PARA BRIGADA DE INCÊNDIO

O treinamento para formação de brigada visa capacitar os colaboradores de uma empresa para atuarem em situações de emergência, como incêndios e acidentes diversos. Durante o curso, os participantes aprendem técnicas eficazes para lidar com princípios de incêndios, prestação de primeiros socorros e procedimentos adequados em casos envolvendo produtos químicos.

CARACTERÍSTICAS DO TREINAMENTO DA TREINNAR

A Treinnar, empresa especializada em treinamentos e serviços de prevenção e combate a incêndios, oferece um curso completo de brigada de incêndio. Este curso é dividido em duas partes, uma teórica e outra prática, com carga horária ajustada conforme as exigências legais.

Segundo a legislação brasileira, todas as empresas devem possuir uma brigada de incêndio devidamente treinada. Portanto, é fundamental que todos os membros da equipe estejam aptos a agir em situações de emergência, garantindo a segurança de todos os presentes nas instalações da empresa.

Consciente da importância desse treinamento, a Treinnar oferece tanto cursos de formação inicial quanto de reciclagem para brigadistas.

CONTRIBUIÇÕES DA TREINNAR PARA TODO O BRASIL

Além do treinamento para brigada de incêndio, a Treinnar disponibiliza cursos de combate a incêndio, primeiros socorros e emergências químicas, entre outros. Os treinamentos presenciais ocorrem em seu Centro de Treinamento, localizado em São Paulo, e estão disponíveis para clientes de todo o estado.

Para clientes em outros estados do país, a Treinnar oferece a opção de cursos online, que incluem conteúdo teórico apresentado de forma didática, com vídeos explicativos. Dessa forma, a Treinnar se destaca como uma parceira confiável na formação de equipes preparadas para prevenir e combater incêndios em empresas de todo o Brasil.

OBJETIVO DO TREINAMENTO DE BRIGADA DE INCÊNDIO

O objetivo primordial do treinamento de formação de brigadas de incêndio é capacitar os participantes com os conhecimentos gerais e técnicas essenciais para desempenhar suas funções de forma eficiente e eficaz nas Brigadas de Emergência da empresa. Isso inclui a habilidade de executar o Plano de Emergência com precisão e rapidez em situações críticas, bem como desenvolver um raciocínio adequado para lidar com sinistros.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS DO CURSO

Além do objetivo geral, o curso visa atingir objetivos específicos, tais como:

• Proporcionar experiências de aprendizagem para que os colaboradores compreendam o processo de combustão e dominem técnicas de prevenção e combate a incêndios.
• Capacitar os participantes a conhecerem os sistemas de prevenção e combate a incêndios disponíveis, além de entenderem as técnicas necessárias para a execução do plano de evacuação da empresa.
• Ensinar o uso correto do sistema preventivo contra incêndio e pânico da empresa, bem como aplicar técnicas de primeiros socorros para minimizar danos materiais e humanos.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

O curso aborda uma ampla gama de tópicos, incluindo:

• Introdução aos princípios de incêndio e legislação pertinente.
• Noções básicas de química do fogo e propagação de incêndios.
• Classificação de incêndios e métodos de extinção.
• Equipamentos de combate a incêndios e proteção individual.
• Procedimentos de evacuação e controle de pânico.
• Técnicas de primeiros socorros, incluindo RCP, tratamento de choque, hemorragias, fraturas, queimaduras, entre outros.
• Práticas de combate a incêndios e emergências de atendimento pré-hospitalar.

Por meio desses conteúdos, os participantes estarão preparados para agir de forma efetiva em situações de emergência, contribuindo para a segurança de todos os envolvidos.

O Curso Básico de Brigada de Incêndio visa preparar os participantes para desempenharem o papel de Brigadistas e integrarem a Brigada de Incêndio da organização. Seu propósito é habilitar os participantes em medidas preventivas e de combate a incêndios, visando proteger as edificações de forma geral e fornecer suporte aos profissionais de combate a incêndios (Brigadistas Profissionais, Bombeiros Civis e Militares).

Os membros da brigada de incêndio são selecionados entre os funcionários da empresa e podem se voluntariar ou ser indicados para integrar essa equipe. O tamanho e a composição da brigada são regulados pela NBR 14276 e pela NR-23.

Os critérios para seleção dos membros da brigada incluem:

• Maioridade;
• Alfabetização;
• Boa saúde física;
• Conhecimento do ambiente de trabalho;
• Disponibilidade durante o expediente.

É importante ressaltar que esse curso não certifica bombeiros civis, mas qualifica os participantes como Brigadistas Voluntários de Incêndio (BVI) de nível básico. Esse nível de capacitação é adequado para empresas de pequeno porte, com baixo risco de incêndio e/ou número reduzido de funcionários.

Antes de se inscrever no curso, é recomendado consultar o Anexo A da NBR 14276 para determinar o nível de treinamento necessário, com base no tipo de instalação e no tamanho da equipe de brigada. Existem três níveis de capacitação para Brigadistas:

• Treinamento de Brigadista Básico
• Treinamento de Brigadista Intermediário
• Treinamento de Brigadista Avançado

O público-alvo são os funcionários que integrarão a Brigada de Incêndio e necessitam do treinamento de nível básico conforme especificado nos anexos A e B da NBR 14276.

O curso é dividido em aulas teóricas e práticas, cada uma com duração de 4 horas, abrangendo uma variedade de tópicos, desde introdução à prevenção e combate a incêndios até procedimentos de evacuação e primeiros socorros.

Durante o curso, os participantes aprenderão a reconhecer classes de incêndio, aplicar métodos de extinção, utilizar equipamentos de proteção individual e operar equipamentos de combate a incêndios.

No ato da matrícula, é necessário apresentar documentos que comprovem a maioridade e a saúde física adequada, além de fotos e cópias de documentos de identificação.

O objetivo do curso é fornecer instrução teórica e prática para a formação de brigada de incêndio, capacitando os participantes a agirem preventivamente e combaterem incêndios de tipos 1 e 2, conforme exigido pela NR-23 e NBR 14276.

Documentação

No ato da matrícula o aluno deverá comprovar ser maior de 18 anos e apresentar os seguintes documentos:

• Brasileiros – 02 (duas) cópias do RG e CPF;
• Estrangeiros – 02 (duas) cópias do Passaporte e CPF;
• Atestado de boas condições de saúde física e mental dentro da validade de 90 dias;
• 01 (uma) Foto 3×4 colorida, atual, de frente, sem chapéu, com fundo branco e com boa qualidade e nitidez.

In-Company

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Há cerca de dois anos, um grupo de pessoas ligadas à Universidade de São Paulo e ao Corpo de Bombeiros de São Paulo começou a discutir a importância e a necessidade de uma literatura nacional sobre segurança contra incêndio, que pudesse servir de base para estudos nessa área. Os envolvidos com a segurança contra incêndio percebem que, em nosso país, o clima de quase estagnação está se transformando. Uma tendência à uniformização das legislações estaduais, o surgimento de cursos de pós-graduação em segurança contra incêndio, a elaboração de normas técnicas em sintonia com o que vem acontecendo no exterior, são sinais de que a área está num processo de evolução.

A gestão de Segurança Contra Incêndios (SCI) em edificações no Brasil tem avançado, mas ainda há desafios significativos a serem enfrentados. Aqui estão algumas considerações finais com base nas informações fornecidas: Gestão de SCI em edificações: É essencial detalhar os riscos existentes em cada prédio, considerando fatores como uso, entorno, estrutura, materiais de construção e instalações. Um plano de melhorias deve ser executado para alcançar os objetivos da SCI. A manutenção e o acompanhamento contínuo são fundamentais para garantir que os riscos permaneçam dentro dos limites aceitáveis. Manutenção e SCI: As práticas de manutenção nas edificações muitas vezes negligenciam os riscos de incêndio e explosão. Edificações complexas, como centros de compras e supermercados, requerem manutenção em tempo real, com consideração especial para a SCI. Planos de emergência: Planos de emergência são essenciais para garantir uma resposta eficaz em caso de sinistro e devem ser parte integrante do treinamento e formação dos profissionais envolvidos. Considerações finais: As perdas por incêndios em edificações estão aumentando no Brasil, o que destaca a importância de uma abordagem mais abrangente e eficaz para a SCI. A urbanização contínua do país aumenta os riscos de incêndio, tornando a SCI ainda mais crucial. A formação em SCI é escassa no Brasil, e há uma necessidade urgente de melhorar a qualificação dos profissionais e aumentar os recursos disponíveis para pesquisa e laboratórios. Referências bibliográficas fornecem informações valiosas para orientar futuras iniciativas e pesquisas na área de SCI. Essas considerações finais destacam a complexidade dos desafios enfrentados na área de Segurança Contra Incêndios no Brasil e a necessidade de uma abordagem coordenada e abrangente para enfrentá-los eficazmente

• 2º Sgt PM Elliot Willians Pedroso Bento
• Maj PM Alexandre Coelho Boggi
• Maj PM Glaucio Doederer Cafalchio de Oliveira
• Ten Cel PM Eglis Roberto Chiachirini

• 1º Ten PM RODRIGO PEREIRA SILVA SANTOS
• Cap PM TIAGO REGIS FRANCO DE ALMEIDA
• Cap PM LUIZ RODOLFO CAETANO PEREIRA DA SILVA
• Cap PM ARMANDO VITORIANO CARVALHO VERONA
• Cap PM MARCOS MACHADO NOVAES
• Maj PM ALESSANDRO LIMA DE FREITAS
• Ten Cel PM ARTHUR DIOGENES SILVA BICUDO
• Maj PM LUCIANO SALGADO LINO DE ALMEIDA