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AVCB 2025: o que mudou nas regras do Corpo de Bombeiros seguranca contra incendio aluminio anotacao de responsabilidade tecnica AVCB Bombeiro Alphaville

Informações Técnicas sobre AVCB e CLCB – Regularização com Segurança e Conformidade

Desenvolvimento de Projetos com Conformidade Legal

Desenvolvemos seus projetos de segurança contra incêndio rigorosamente dentro das normas e legislações vigentes — municipais, estaduais e federais — garantindo a regularização completa do seu estabelecimento junto ao Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo (CBPMESP).

O que é o AVCB?

O Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) é o documento emitido pelo CBPMESP que certifica que, durante a vistoria, a edificação atendia às condições mínimas de segurança contra incêndio e pânico.

Trata-se de um conjunto integrado de medidas estruturais, técnicas e organizacionais destinadas a garantir um nível adequado de proteção à vida e ao patrimônio, conforme exigido pela legislação. O AVCB possui prazo de validade e deve ser renovado periodicamente.

O que é o CLCB?

O Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros (CLCB) é um documento equivalente ao AVCB, emitido para edificações classificadas como de baixo potencial de risco. Ele comprova que o imóvel concluiu com êxito o processo de regularização de segurança contra incêndio.

O CLCB tem a mesma validade legal do AVCB perante outros órgãos públicos e privados (como prefeituras, seguradoras e licitantes).

Quando o AVCB/CLCB é obrigatório?

Construção nova ou reforma;
Mudança de uso ou ocupação do imóvel;
Ampliação da área construída;
Regularização de edificações e áreas de risco;
Obras ou eventos provisórios (circos, feiras, shows, etc.).

Quando NÃO é obrigatório?

Residências exclusivamente unifamiliares;
Residência unifamiliar no pavimento superior de edificação mista, com até dois pavimentos e acesso independente à via pública.

Observação: Em ocupações mistas sem compartimentação corta-fogo, aplicam-se as exigências da atividade de maior risco. Com compartimentação, cada setor segue suas próprias regras.

Projeto Técnico Simplificado (PTS)

O PTS é aplicável a edificações com:

Área ≤ 750 m² e até 3 pavimentos (exceto subsolo usado apenas como garagem);
Área ≤ 1.500 m² e altura máxima de 6 metros;
Sem exigência de sistemas hidráulicos fixos (hidrantes, sprinklers, etc.);
Sem necessidade de proteção estrutural contra calor (IT-08);
Postos de combustível ≤ 750 m² (excluindo cobertura de bombas);
Armazenamento de GLP ≤ 12.480 kg (960 botijões de 13 kg);
Líquidos inflamáveis ≤ 20 m³;
Gás inflamável ≤ 10 m³;
Locais de reunião com ≤ 750 m² e lotação ≤ 250 pessoas.

Documentação exigida: Formulário de Avaliação de Risco (via Via Fácil Bombeiros), ART do responsável técnico e comprovação de área construída.

Projeto Técnico Completo

Aplicável quando a edificação:

Tem área > 750 m² ou altura > 12 m ou mais de 3 pavimentos;
Exige sistemas fixos (hidrantes, sprinklers, detecção de fumaça, etc.);
Necessita proteção estrutural contra incêndio (IT-08).

Documentos obrigatórios:

Formulário de Segurança Contra Incêndio;
ART do responsável técnico;
Planta das medidas de segurança;
Procuração (se aplicável);
Documentos complementares (laudos, memórias de cálculo, autorizações, etc.).

Prazo de Validade

O prazo de validade do AVCB/CLCB varia conforme o risco da ocupação:

CLCB: geralmente 2 a 5 anos. Para edificações térreas ≤ 200 m² com saída direta para a rua, a vistoria é feita por amostragem posterior.
AVCB: de 1 a 5 anos, conforme tipo de uso (ex.: boates = 1 ano; escritórios = até 3 anos; indústrias = até 3 anos).
Edificações desocupadas: validade de 1 ano.

Equipamentos Comuns para Regularização

Os itens básicos exigidos em grande parte dos projetos incluem:

Extintores de incêndio;
Placas de sinalização fotoluminescente;
Portas corta-fogo;
Saídas e iluminação de emergência;
Hidrantes e mangotinhos (quando exigidos);
Atestado de Brigada de Incêndio;
ARTs de instalação e manutenção.

Processo de Emissão

Diagnóstico técnico da edificação;
Elaboração do PPCI (Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndio);
Implantação dos sistemas e equipamentos;
Agendamento da vistoria pelo Via Fácil Bombeiros;
Emissão do AVCB/CLCB após aprovação (em até 15 dias úteis).

Consequências da Irregularidade

Estabelecimentos sem AVCB/CLCB válido estão sujeitos a:

Advertências escritas;
Multas;
Interdição total ou parcial;
Impossibilidade de obter alvará de funcionamento;
Recusa de apólices de seguro;
Impedimento em participar de licitações públicas.

Por que contar com profissionais qualificados?

A elaboração do PPCI e a obtenção do AVCB/CLCB exigem conhecimento técnico especializado, registro no CREA/CAU e domínio das Instruções Técnicas do CBPMESP (especialmente IT-01 e IT-42).

Conte com uma equipe capacitada para garantir que seu projeto seja aprovado na primeira vistoria, evitando retrabalhos, custos extras e riscos legais.

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ART de responsabilidade técnica de instalação elétricas

Consiste em fornecer ao cliente a ART, assinada por profissional competente, atestando a conformidade das instalações elétricas da edificação, em conformidade com as exigências do órgão regulador.

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Assessoria técnica para atuar no processo de contratação ou renovação do seguro da edificação

Assessoria técnica para atuar no processo de contratação ou renovação do seguro da edificação.
Com nossa gestão, relatórios e um gerenciamento eficaz durante a jornada da apólice, atuamos junto às Seguradoras e Resseguradoras , buscando uma melhor alocação do risco dos nossos clientes, gerando melhores prêmios com economicidade , LMI maiores e uma condição mais favorável aos riscos das operações sob nossa gestão.

🔒 Assessoria Especializada em Seguros para Sua Edificação

Na safety, oferecemos uma assessoria técnica especializada para auxiliar no processo de contratação ou renovação do seguro da sua edificação. Aqui estão os benefícios que podemos proporcionar:

Benefícios:

Gestão Completa do Processo: Assumimos a gestão completa durante toda a jornada da apólice de seguro, desde a análise inicial até a renovação, garantindo tranquilidade e segurança para nossos clientes.
Negociação com Seguradoras: Atuamos como intermediários junto às seguradoras e resseguradoras, buscando as melhores condições para nossos clientes, incluindo prêmios mais vantajosos e coberturas mais abrangentes.
Otimização do Risco: Utilizamos nossa expertise para alocar o risco de forma mais eficiente, garantindo uma melhor relação entre custo e benefício para nossos clientes.
Relatórios Detalhados: Fornecemos relatórios detalhados durante todo o processo, oferecendo transparência e clareza sobre as decisões tomadas e as ações realizadas.

Perguntas Frequentes:

Quais são os principais benefícios de ter uma assessoria técnica para o seguro da edificação?

Uma assessoria técnica especializada pode garantir que você obtenha as melhores condições de seguro, com coberturas adequadas e prêmios competitivos, além de garantir uma gestão eficaz ao longo de toda a vigência da apólice.

Como funciona o processo de negociação com as seguradoras?

Nossa equipe atua como intermediária entre você e as seguradoras, negociando as condições da apólice com base nas necessidades específicas da sua edificação e buscando as melhores ofertas disponíveis no mercado.

Por que escolher a safety?

Com nossa assessoria técnica especializada, você pode ter a tranquilidade de contar com profissionais experientes e dedicados, que trabalharão incansavelmente para proteger seus interesses e garantir o melhor seguro para sua edificação. Confie em nós para obter resultados excepcionais e uma parceria de sucesso.

Livros e Artigos: A Segurança Contra Incêndio no Brasil - Bombeiros

Há cerca de dois anos, um grupo de pessoas ligadas à Universidade de São Paulo e ao Corpo de Bombeiros de São Paulo começou a discutir a importância e a necessidade de uma literatura nacional sobre segurança contra incêndio, que pudesse servir de base para estudos nessa área. Os envolvidos com a segurança contra incêndio percebem que, em nosso país, o clima de quase estagnação está se transformando. Uma tendência à uniformização das legislações estaduais, o surgimento de cursos de pós-graduação em segurança contra incêndio, a elaboração de normas técnicas em sintonia com o que vem acontecendo no exterior, são sinais de que a área está num processo de evolução.

A seguir parte do Conteudo: A Segurança Contra Incêndio no Brasil

Malhotra veio a ser um grande colaborador na transferência de conhecimento na área de SCI - Segurança Contra Incêndio - no Brasil.
Primeiramente participou do SENABOM do Rio de Janeiro, quando, com uma didática maravilhosa, conseguiu transmitir os conceitos básicos de SCI, enfocando a prevenção e proteção à vida e ao patrimônio.
Numa segunda etapa, foi convidado pelo CBMESP - Corpo de Bombeiros Militares do Estado de São Paulo, com suporte financeiro do British Council, para redigir um texto sobre SCI nas edificações, que resultou no “GENERAL BUILDING REGULATION FOR FIRE SAFETY” no qual ele propunha nove capítulos: 1.
Prevenção do início do incêndio.
2.
Prevenção do rápido crescimento do incêndio.
3.
Disponibilidade de sistema de detecção e alarme de incêndio.
4.
Adequação dos meios de escape dos ocupantes.
5.
Projeto da estrutura para resistir aos efeitos do incêndio.
6.
Divisão dos espaços internos para prevenir a propagação irrestrita do incêndio.
7.
Separação das edificações para prevenir a propagação do incêndio.
8.
Instalações para controle de incêndio na edificação .
9.
Sistema de brigadas de incêndio para salvamento e controle do incêndio.
Estava plantada a semente que resultou na regulamentação das Instruções Técnicas do CBMESP no comando do coronel Wagner Ferrari.

Leia o Conteudo na Integra em PDF - Download Gratuito

GRUPO DE ELABORAÇÃO

2º Sgt PM Elliot Willians Pedroso Bento
Cap PM Adriana de Morais Zuppo
Cap PM João Rafael Mininel Gonçalves
Maj PM Glaucio Doederer Cafalchio de Oliveira

GRUPO DE TRABALHO

Cap PM TIAGO REGIS FRANCO DE ALMEIDA
Maj PM VITOR PUATO DE ALMEIDA
Cap PM MICHELE CESAR
Cap PM SAMUEL DE ANDRADE
Cap PM ERIC GAZOLA SIVIERO VALLE
Cap PM NELSON PINHEIRO DUARTE
1º Ten PM LUCAS GIOVANETTI SENDIN
1º Ten PM SANDRO PISANESCHI

Links do Corpo de Bombeiros:
Site Oficial | Facebook | Bombeiros no Linkedin

Como fazer um projeto de combate a incêndio passo a passo.
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AVCB Bombeiro Alphaville, você pode entrar em contato com o Encarregado pela Proteção de Dados Pessoais (Data Protection Officer – DPO) TEOFILO MATHIAS DA COSTA, através do e-mail dpo@governanca.digital.

Parecer Técnico

O parecer técnico tem por objetivo entregar ao cliente o embasamento legal e/ou normativo acerca de temas que envolvam conflitos de interpretação ou outras necessidades específicas do cliente, com objetivo de amparar decisões ou estratégias da empresa. O Parecer Técnico é elaborado por time colegiado, composto por engenheiros especializados e oficiais da reserva do Corpo de Bombeiros. São etapas da produção do Relatório de riscos de incêndio
i. Reunião de nivelamento de expectativa e levantamento de dados preliminares;
j. Levantamento e análise de documentação;
k. Análise do colegiado técnico (Engenheiros e Bombeiros)
l. Elaboração do documento;
m. Apresentação do parecer;
n. Emissão da ART;
o. Entrega formal.

Elaboração de Projeto Técnico de Proteção contra Incêndios

Projeto Técnico de Proteção contra Incêndios tem por objetivo dimensionar, em conformidade com as normas e a necessidade do cliente, as medidas protetivas necessárias para promover a segurança efetiva da edificação e das pessoas que a frequentam

Desenvolvimento de Projeto Técnico de Proteção contra Incêndios

Os projetos elaborados pela safety têm como premissa o atendimento de requisitos como, segurança dos colaboradores, proteção do patrimônio da empresa, atendimento às normas e economia na execução.

Criação de Projeto Técnico de Proteção contra Incêndios

São etapas do processo de elaboração de Projeto Técnico de Proteção contra Incêndios:
a. Reunião de nivelamento de expectativa e levantamento de dados preliminares;
b. Desarquivamento do último projeto junto ao Corpo de Bombeiros, quando aplicável;
c. Levantamento e análise de documentação;
d. Inspeção técnica;
e. Análise do colegiado técnico (Engenheiros e Bombeiros);
f. Apresentação da proposta técnica de dimensionamento;
g. Elaboração do Projeto e respectivos memoriais;
h. Emissão da ART;
i. Apresentação do Projeto para análise do Corpo de Bombeiros;
j. Acompanhamento e resposta à questionamentos técnicos;
k. Entrega formal do projeto aprovado ao cliente.