Elaboramos este conteúdo com o intuito de esclarecer diversas dúvidas sobre o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros – AVCB ou Alvará dos Bombeiros e orientar sobre como adequar seu empreendimento (comércios, restaurantes, indústrias, hospitais e condomínios residenciais) às exigências do Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo – SP.

Iniciaremos respondendo às principais questões que recebemos ao longo dos anos ao prestar serviços relacionados a laudos de AVCB, projetos e obras de prevenção contra incêndios.

O que é o AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros)?

O Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) é uma autorização emitida pelo CBPMESP (Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo), cujo objetivo é garantir que o local a ser licenciado cumpra todos os requisitos obrigatórios de segurança contra incêndio e pânico.

O AVCB também é referido como: laudo, licença, vistoria ou alvará dos bombeiros. Para que a emissão do AVCB seja possível, a edificação precisa atender integralmente às condições de proteção contra incêndio e pânico.

Qual a finalidade da Licença AVCB dos Bombeiros?

A licença AVCB dos Bombeiros tem, em primeiro lugar, o propósito de preservar vidas. Sem o alvará dos bombeiros (AVCB), você expõe à risco de morte os frequentadores, colaboradores e moradores em caso de incêndio no seu estabelecimento e/ou condomínio. Além disso, trata-se de um documento obrigatório para regularizar seu imóvel perante os órgãos competentes; sem o laudo AVCB, não é possível obter o alvará de funcionamento do seu empreendimento comercial ou residencial.

IMPORTANTE: Apenas com o estabelecimento em conformidade com todas as exigências do Corpo de Bombeiros — ou seja, com a licença AVCB válida — é possível contratar uma apólice de seguro.

Vale destacar que algumas instituições públicas e empresas não permitem a participação de organizações em licitações se estas não estiverem com o alvará dos bombeiros (AVCB) em dia.

Existe alguma LEGISLAÇÃO que regula o AVCB dos Bombeiros ou projetos e obras de combate a incêndio?

Sim, há uma norma que regulamenta o AVCB dos Bombeiros e os projetos e obras de combate a incêndio. Em 2015, o governador do Estado de São Paulo instituiu a LEI COMPLEMENTAR Nº 1.257, de 06 de janeiro de 2015, sobre proteção contra incêndio e emergência, autorizando o CBPMESP a fiscalizar áreas de risco e verificar o cumprimento das medidas de segurança contra incêndio.

A vistoria do AVCB pode ser solicitada pelo proprietário, responsável pelo uso, responsável pela obra de combate a incêndio ou pelo responsável técnico. Também pode ser realizada conforme o planejamento interno do CBPMESP (Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo).

O que ocorre se meu estabelecimento não estiver em conformidade com a LEI COMPLEMENTAR Nº 1.257 para o Alvará dos Bombeiros (AVCB)?

Se o local não atender às disposições legais relativas ao Alvará dos Bombeiros (AVCB), podem ser aplicadas infrações, penalidades e medidas administrativas, como advertências escritas, multas e até a cassação das licenças emitidas pelo Corpo de Bombeiros.

Quando houver risco iminente ou potencial à integridade física das pessoas, o militar do Corpo de Bombeiros poderá interditar temporariamente o local e comunicar imediatamente o setor de fiscalização das prefeituras municipais para embargar a obra ou interditar a edificação, estabelecimento ou atividade, além de notificar, advertir ou multar o proprietário ou responsável para que cumpra as exigências indicadas.

Vistoria do Corpo de Bombeiros para a liberação do AVCB

A inspeção realizada pelo Corpo de Bombeiros é uma das etapas mais cruciais para a liberação do AVCB.

É por meio dessa vistoria que se confirma se todos os itens aprovados na fase de projeto estão devidamente implantados.

É essencial que todos os equipamentos de segurança estejam instalados e mantidos conforme o projeto aprovado junto ao Corpo de Bombeiros para que o AVCB seja concedido.

Antes, conforme o decreto 56.819/11, após a aprovação do AVCB, o Corpo de Bombeiros não podia realizar vistorias nem cancelar o documento a qualquer momento. Em 2018, foi instituído o novo decreto 63.911/18, que alterou normas e instruções técnicas. Atualmente, os bombeiros podem fiscalizar e suspender o AVCB em caso de irregularidades.

A vistoria é agendada pelo portal Via Fácil Bombeiros. O prazo para realização da vistoria é de 30 dias para projeto técnico (PT), e de sete dias para projeto técnico simplificado — neste último caso, as vistorias são feitas por amostragem; se o bombeiro não comparecer, o AVCB é liberado automaticamente pelo portal Via Fácil Bombeiros.

É relevante destacar que os Bombeiros podem realizar vistorias a qualquer momento, mesmo após a liberação do laudo. Esse procedimento é comum em casos de fiscalização por amostragem.

Ressaltamos que, para projetos técnicos, a vistoria sempre ocorrerá dentro do prazo de 30 dias. Não há liberação sem avaliação prévia do Corpo de Bombeiros. Recomenda-se fortemente que uma empresa especializada em AVCB elabore os projetos e acompanhe a implantação dos itens de segurança, evitando problemas na vistoria e na emissão do laudo AVCB.

Contudo, os clientes da AVCB Laudos e Engenharia não precisam se preocupar com essas etapas, pois cuidamos de todos os detalhes para que seu AVCB seja obtido no menor tempo possível e com o melhor custo-benefício.

Em quais situações a vistoria AVCB é obrigatória?

A Vistoria AVCB (AUTO DE VISTORIA DO CORPO DE BOMBEIROS) é obrigatória em locais como:

• Estabelecimentos comerciais, tais como restaurantes, indústrias, hospitais e comércios em geral;
• Edifícios residenciais multifamiliares;
• Obras de construção, ampliação ou reforma dos estabelecimentos mencionados;
• Mudança ou início de uso de ocupação;
• Regularização de edificações e áreas de risco;
• Ocupações temporárias (circos, eventos e similares).

Em quais situações a vistoria AVCB NÃO é obrigatória?

De acordo com o artigo 4º § 1º do decreto estadual 63.911/18, a vistoria AVCB não é exigida em:

• Edificações residenciais exclusivamente unifamiliares;
• Residência unifamiliar localizada no pavimento superior de edificação de uso misto, com até dois andares, com acesso independente à via pública e sem interligação entre as ocupações.

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Formação de Brigada de Incêndio

Descrição: consiste em fornecer ao cliente uma consultoria especializada para formação da Brigada de Incêndio da Edificação. O processo é conduzido por um ou mais especialistas e devidamente homologados no Corpo de Bombeiros da localidade. A formação dos brigadistas é realizada em duas fases. Na primeira fase o colaborador cadastrado pela empresa é inscrito em um Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) onde tem acesso a todo o conteúdo cognitivo exigido pelo órgão regulador. Na segunda fase o colaborador é submetido a um treinamento prático in company, de forma a conhecer os equipamentos de proteção contra incêndios instalados em seu local de trabalho, bem como operá-los. Estão incluídos no serviço de assessoria: a. Análise do Projeto de Proteção contra incêndios da edificação; b. Treinamento teórico no AVA ( Ambiente Virtual de Aprendizagem) da safety; c. Treinamento prático in company; d. Emissão dos certificados de participação dos colaboradores; e. Emissão do Atestado de Formação de Brigada da empresa; f. Emissão da ART assinada por profissional competente.

Descrição:
Oferecemos acesso contínuo à plataforma safety, que utiliza tecnologia embarcada avançada no Painel de Controle. Isso proporciona aos usuários acesso ilimitado e personalizado ao perfil da operação, permitindo o controle completo e a gestão eficaz de todas as edificações, medidas protetivas e seu funcionamento em relação aos riscos de incêndio.

Palavras-chave:

1. Plataforma safety
2. Tecnologia Embarcada
3. Acesso Personalizado
4. Controle de Edificações
5. Gestão de Riscos

Dúvidas Frequentes:

1. Como acesso a plataforma safety?

• Você pode acessar a plataforma safety utilizando suas credenciais de login fornecidas pela safety.

1. A plataforma oferece acesso ilimitado?

• Sim, a plataforma oferece acesso ilimitado para todos os usuários autorizados.

1. É possível personalizar o acesso de acordo com o perfil da minha operação?

• Sim, a plataforma permite acessos customizados, adaptados ao perfil específico de cada operação.

1. Como a plataforma ajuda na gestão de medidas protetivas contra incêndios?

• A plataforma fornece ferramentas para monitorar e gerenciar todas as medidas protetivas em tempo real, garantindo um ambiente seguro contra incêndios.

1. A plataforma auxilia na identificação e gerenciamento de riscos de incêndio?

• Sim, a plataforma oferece recursos para identificar e gerenciar os riscos de incêndio associados às edificações, permitindo a tomada de medidas preventivas adequadas.

Benefício:
O acesso permanente à plataforma safety proporciona uma gestão eficiente e personalizada das medidas de segurança contra incêndios, garantindo um ambiente seguro e em conformidade com as regulamentações.

A safety oferece uma solução completa em tecnologia e engenharia para segurança contra incêndios. Nosso serviço inclui consultoria permanente, gestão de riscos, inspeções remotas, armazenamento de documentos, assessoria para contratação de serviços, videoaulas de prevenção, reuniões de alinhamento e integração de IoTs.

Benefícios:

• Acesso permanente à plataforma safety.
• Inspeções remotas para identificação rápida de inconformidades.
• Suporte permanente para solução de inconsistências.
• Armazenamento e gestão de documentos com total segurança.
• Assessoria na contratação de serviços e renovação de seguro.
• Videoaulas para conscientização e engajamento dos colaboradores.
• Reuniões de alinhamento para avaliação de indicadores.
• Integração de IoTs para monitoramento em tempo real.

Há cerca de dois anos, um grupo de pessoas ligadas à Universidade de São Paulo e ao Corpo de Bombeiros de São Paulo começou a discutir a importância e a necessidade de uma literatura nacional sobre segurança contra incêndio, que pudesse servir de base para estudos nessa área. Os envolvidos com a segurança contra incêndio percebem que, em nosso país, o clima de quase estagnação está se transformando. Uma tendência à uniformização das legislações estaduais, o surgimento de cursos de pós-graduação em segurança contra incêndio, a elaboração de normas técnicas em sintonia com o que vem acontecendo no exterior, são sinais de que a área está num processo de evolução.

No Brasil, os engenheiros, arquitetos, técnicos e estudantes que completaram o segundo grau têm conhecimento dos conceitos de: condução, radiação, convecção e de calor latente, entretanto dificilmente esses conceitos são ligados à SCI.

• Maj PM Glaucio Doederer Cafalchio de Oliveira
• Cel PM Luiz Alberto Rodrigues da Silva
• Maj PM Paulo Maurício Maculevicius Ferreira
• 2º Sgt PM Laércio Cardoso Trancozo

• Cap PM BRUNO DE SOUZA RIBEIRO
• Cap PM TIAGO REGIS FRANCO DE ALMEIDA
• Cap PM THIAGO PINHEIRO DUARTE
• Maj PM LEOMAR LOPES WANDERLEY
• Maj PM ALESSANDRO LIMA DE FREITAS
• Cap PM PAULO HENRIQUE TOMAZINI
• Cap PM MICHELE CESAR
• Cap PM DANIELA SANTOS OLIVEIRA