Elaboramos este conteúdo com o intuito de esclarecer diversas dúvidas sobre o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros – AVCB ou Alvará dos Bombeiros e orientar sobre como adequar seu empreendimento (comércios, restaurantes, indústrias, hospitais e condomínios residenciais) às exigências do Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo – SP.

Iniciaremos respondendo às principais questões que recebemos ao longo dos anos ao prestar serviços relacionados a laudos de AVCB, projetos e obras de prevenção contra incêndios.

O que é o AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros)?

O Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) é uma autorização emitida pelo CBPMESP (Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo), cujo objetivo é garantir que o local a ser licenciado cumpra todos os requisitos obrigatórios de segurança contra incêndio e pânico.

O AVCB também é referido como: laudo, licença, vistoria ou alvará dos bombeiros. Para que a emissão do AVCB seja possível, a edificação precisa atender integralmente às condições de proteção contra incêndio e pânico.

Qual a finalidade da Licença AVCB dos Bombeiros?

A licença AVCB dos Bombeiros tem, em primeiro lugar, o propósito de preservar vidas. Sem o alvará dos bombeiros (AVCB), você expõe à risco de morte os frequentadores, colaboradores e moradores em caso de incêndio no seu estabelecimento e/ou condomínio. Além disso, trata-se de um documento obrigatório para regularizar seu imóvel perante os órgãos competentes; sem o laudo AVCB, não é possível obter o alvará de funcionamento do seu empreendimento comercial ou residencial.

IMPORTANTE: Apenas com o estabelecimento em conformidade com todas as exigências do Corpo de Bombeiros — ou seja, com a licença AVCB válida — é possível contratar uma apólice de seguro.

Vale destacar que algumas instituições públicas e empresas não permitem a participação de organizações em licitações se estas não estiverem com o alvará dos bombeiros (AVCB) em dia.

Existe alguma LEGISLAÇÃO que regula o AVCB dos Bombeiros ou projetos e obras de combate a incêndio?

Sim, há uma norma que regulamenta o AVCB dos Bombeiros e os projetos e obras de combate a incêndio. Em 2015, o governador do Estado de São Paulo instituiu a LEI COMPLEMENTAR Nº 1.257, de 06 de janeiro de 2015, sobre proteção contra incêndio e emergência, autorizando o CBPMESP a fiscalizar áreas de risco e verificar o cumprimento das medidas de segurança contra incêndio.

A vistoria do AVCB pode ser solicitada pelo proprietário, responsável pelo uso, responsável pela obra de combate a incêndio ou pelo responsável técnico. Também pode ser realizada conforme o planejamento interno do CBPMESP (Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo).

O que ocorre se meu estabelecimento não estiver em conformidade com a LEI COMPLEMENTAR Nº 1.257 para o Alvará dos Bombeiros (AVCB)?

Se o local não atender às disposições legais relativas ao Alvará dos Bombeiros (AVCB), podem ser aplicadas infrações, penalidades e medidas administrativas, como advertências escritas, multas e até a cassação das licenças emitidas pelo Corpo de Bombeiros.

Quando houver risco iminente ou potencial à integridade física das pessoas, o militar do Corpo de Bombeiros poderá interditar temporariamente o local e comunicar imediatamente o setor de fiscalização das prefeituras municipais para embargar a obra ou interditar a edificação, estabelecimento ou atividade, além de notificar, advertir ou multar o proprietário ou responsável para que cumpra as exigências indicadas.

Vistoria do Corpo de Bombeiros para a liberação do AVCB

A inspeção realizada pelo Corpo de Bombeiros é uma das etapas mais cruciais para a liberação do AVCB.

É por meio dessa vistoria que se confirma se todos os itens aprovados na fase de projeto estão devidamente implantados.

É essencial que todos os equipamentos de segurança estejam instalados e mantidos conforme o projeto aprovado junto ao Corpo de Bombeiros para que o AVCB seja concedido.

Antes, conforme o decreto 56.819/11, após a aprovação do AVCB, o Corpo de Bombeiros não podia realizar vistorias nem cancelar o documento a qualquer momento. Em 2018, foi instituído o novo decreto 63.911/18, que alterou normas e instruções técnicas. Atualmente, os bombeiros podem fiscalizar e suspender o AVCB em caso de irregularidades.

A vistoria é agendada pelo portal Via Fácil Bombeiros. O prazo para realização da vistoria é de 30 dias para projeto técnico (PT), e de sete dias para projeto técnico simplificado — neste último caso, as vistorias são feitas por amostragem; se o bombeiro não comparecer, o AVCB é liberado automaticamente pelo portal Via Fácil Bombeiros.

É relevante destacar que os Bombeiros podem realizar vistorias a qualquer momento, mesmo após a liberação do laudo. Esse procedimento é comum em casos de fiscalização por amostragem.

Ressaltamos que, para projetos técnicos, a vistoria sempre ocorrerá dentro do prazo de 30 dias. Não há liberação sem avaliação prévia do Corpo de Bombeiros. Recomenda-se fortemente que uma empresa especializada em AVCB elabore os projetos e acompanhe a implantação dos itens de segurança, evitando problemas na vistoria e na emissão do laudo AVCB.

Contudo, os clientes da AVCB Laudos e Engenharia não precisam se preocupar com essas etapas, pois cuidamos de todos os detalhes para que seu AVCB seja obtido no menor tempo possível e com o melhor custo-benefício.

Em quais situações a vistoria AVCB é obrigatória?

A Vistoria AVCB (AUTO DE VISTORIA DO CORPO DE BOMBEIROS) é obrigatória em locais como:

• Estabelecimentos comerciais, tais como restaurantes, indústrias, hospitais e comércios em geral;
• Edifícios residenciais multifamiliares;
• Obras de construção, ampliação ou reforma dos estabelecimentos mencionados;
• Mudança ou início de uso de ocupação;
• Regularização de edificações e áreas de risco;
• Ocupações temporárias (circos, eventos e similares).

Em quais situações a vistoria AVCB NÃO é obrigatória?

De acordo com o artigo 4º § 1º do decreto estadual 63.911/18, a vistoria AVCB não é exigida em:

• Edificações residenciais exclusivamente unifamiliares;
• Residência unifamiliar localizada no pavimento superior de edificação de uso misto, com até dois andares, com acesso independente à via pública e sem interligação entre as ocupações.

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Controle de Material de Acabamento e Revestimento (CMAR)

Comprovante de responsabilidade técnica do Controle de Material de Acabamento e Revestimento (CMAR) – Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) Descrição: consiste em fornecer ao cliente a ART, assinada por profissional competente, atestando a conformidade das instalações no tocante ao controle de material de acabamento e revestimento, em conformidade com as exigências do órgão regulador.

Aplicando a metodologia Mind in Safety, desenvolvemos conteúdos digitais de prevenção a acidentes , engajamento de colaboradores para Brigadas de Incêndios e Gerenciamento de Riscos , bem como vídeos e produções customizadas às operações do cliente, de forma a propagar o conhecimento e gerar uma cultura prevencionista, junto a todas as pessoas que frequentam as edificações dos nossos clientes.

🔥 Videoaulas Personalizadas para uma Cultura de Prevenção

Na safety, oferecemos videoaulas sobre prevenção de incêndios e acidentes, utilizando a metodologia inovadora Mind in Safety. Aqui estão os benefícios que você pode esperar:

Benefícios:

1. Conteúdo Especializado: Desenvolvemos conteúdos digitais de alta qualidade, focados na prevenção de incêndios e acidentes, utilizando a metodologia comprovada Mind in Safety.
2. Engajamento dos Colaboradores: Nossas videoaulas visam engajar os colaboradores, capacitando-os para integrar brigadas de incêndio e participar ativamente do gerenciamento de riscos, promovendo assim uma cultura de segurança em toda a empresa.
3. Produções Customizadas: Adaptamos os conteúdos às operações específicas de cada cliente, garantindo que as videoaulas sejam relevantes e aplicáveis ao ambiente de trabalho deles.
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Perguntas Frequentes:

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Há cerca de dois anos, um grupo de pessoas ligadas à Universidade de São Paulo e ao Corpo de Bombeiros de São Paulo começou a discutir a importância e a necessidade de uma literatura nacional sobre segurança contra incêndio, que pudesse servir de base para estudos nessa área. Os envolvidos com a segurança contra incêndio percebem que, em nosso país, o clima de quase estagnação está se transformando. Uma tendência à uniformização das legislações estaduais, o surgimento de cursos de pós-graduação em segurança contra incêndio, a elaboração de normas técnicas em sintonia com o que vem acontecendo no exterior, são sinais de que a área está num processo de evolução.

O relatório do Instituto de Engenharia de São Paulo sobre o incêndio no edifício Joelma destaca, em primeiro lugar, que o projeto da construção estava em conformidade com o Código de Obras da Cidade, as regulamentações do corpo de bombeiros e as diretrizes da concessionária de energia elétrica.
Observa-se que o usuário introduziu um grande potencial térmico e não aproveitou plenamente o projeto e as instalações elétricas existentes, entre outras questões.
Uma recomendação expressa no relatório é a incorporação das normas da ABNT à regulamentação, especialmente a NB-3, que trata das instalações elétricas, e a NB-208.
Além disso, sugere que as autoridades consultem as entidades pertinentes antes de estabelecer regulamentações e normas.
O relatório também destaca a importância de investimentos em pesquisa por parte do Instituto de Resseguros do Brasil e lista diversas providências relacionadas à energia elétrica, ao corpo de bombeiros, ao sistema de abastecimento de água e ao treinamento dos usuários dos edifícios.
Outro exemplo de regulamentação é o Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico do Estado do Rio de Janeiro, que possui uma abrangência e detalhamento consideráveis, cobrindo quase todas as medidas de segurança contra incêndio conhecidas até então.
Este código inclui desde medidas preventivas, como controle de calor e eletricidade, até medidas de proteção e combate a incêndios, como sistemas de detecção, alarme, extintores e hidrantes públicos.
A Norma Regulamentadora 23, obrigatória nos locais de trabalho regidos pela CLT, estabelece requisitos específicos de segurança contra incêndio, incluindo saídas de emergência, equipamentos de combate a incêndios e treinamento para o uso desses equipamentos.
Ao analisar as manifestações e legislações mencionadas, observa-se que houve um aprendizado significativo no campo da segurança contra incêndios no Brasil ao longo dos anos.
No entanto, ainda existem lacunas a serem preenchidas, como a falta de uniformidade nas regulamentações entre os estados e cidades brasileiras e a necessidade de atualização e consolidação das normas da ABNT.
Em termos de organização e administração do corpo de bombeiros, houve um movimento de desvinculação das Polícias Militares, com a criação de comandos próprios em todo o Brasil.
Quanto à regulamentação, diversos estados avançaram na elaboração de códigos e normas específicas de segurança contra incêndios, embora ainda haja desafios a superar, como a falta de um Código Estadual de Proteção Contra Incêndios e Emergências em São Paulo e a necessidade de melhorar o abastecimento de água para combate a incêndios na cidade.

• Cap PM João Rafael Mininel Gonçalves
• Maj PM Paulo Maurício Maculevicius Ferreira
• Cap PM Adriana de Morais Zuppo
• 2º Sgt PM Elliot Willians Pedroso Bento

• Ten Cel PM NILTON CESAR ZACARIAS PEREIRA
• Maj PM LEOMAR LOPES WANDERLEY
• Ten Cel PM MARCO ANTÔNIO BASSO
• Cap PM ARMANDO VITORIANO CARVALHO VERONA
• Cap PM EMERSON MARQUES FREIRE
• Cap PM MARCOS MACHADO NOVAES
• Cap PM ESTEPHE BERGONCINI
• Maj PM VITOR PUATO DE ALMEIDA