AVCB / CLCB Novos e Renovações
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AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros): Alvará dos Bombeiros do estado de São Paulo – SP

Auto de Vistoria: O Canto do Alento e da Segurança

Prólogo: A Missão e o Esclarecimento

Com o fito de elidir qualquer dúvida que se aninhe,

Erguemos este compêndio, que a mente desalinhe

De incertezas sobre o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros,

Ou o Alvará dos Milicianos, em seus nobres roteiros.

Para que o vosso lar ou o labor, em seus vastos recintos

— Comércios, indústrias, hospitais, condomínios distintos —

Se curvem à exigência do Corpo de Bombeiros Paulista,

Em conformidade plena, numa senda legalista.

De anos de mister, onde o laudo é o nosso estandarte,

E projetos de combate ao fogo são a nossa arte,

As questões capitais, que nos chegam sem cessar,

Neste verso solene, iremos aprofundar.

O Que É o AVCB: A Carta de Garantia

O Auto de Vistoria, que o CBPMESP concede,

É a chancela que atesta, e o risco retrocede.

É o documento que assegura, com fulgor e com rigor,

Que o sítio licenciado cumpre, sem pejo ou temor,

Os preceitos inarredáveis de segurança e ordem,

Contra o ímpeto voraz que as chamas desbordem.

Seja laudo, licença, vistoria, ou alvará,

Seu mister é o mesmo, a vida a preservar.

Para que a emissão se cumpra, e o papel seja lavrado,

O edifício deve estar, em tudo, aparelhado,

Acolhendo o PPCI (Plano de Prevenção), em sua forma mais pura,

A afastar o pavor e a nefasta desventura.

A Razão de Ser da Licença: O Escudo da Existência

A licença do AVCB, em primazia, se destina

A ser o escudo que a vida e o bem-estar catalisa.

Sem este alvará, a existência se faz precária,

Pois o fogo, em sua fúria, não conhece área.

É o documento que a lei exige, com veemência,

Para a regularização plena, em sua essência.

Sem o laudo, o alvará de funcionamento se esvai,

E o comércio ou o lar, em perigo, cai.

Só se logra o seguro, a apólice firmada,*

*Se a casa se alinha, em preceito e jornada,*

*Aos ditames do Corpo de Bombeiros, em sua alta missão,*

*E o AVCB se faz a prova, a plena condição.*

Mister é notar que o erário e as hostes licitatórias

Rejeitam o pleito de quem não cumpre as regras meritórias.

O Império da Lei: O Estatuto e o Rigor

Há um estatuto que rege o AVCB e o labor,

Dos projetos que combatem o fogo, com ardor.

Em 2015, o governador paulista, em seu decreto,

A Lei Complementar nº 1.257 pôs a preceito.

Conferindo ao CBPMESP a prerrogativa augusta

De fiscalizar o risco, em sua forma mais justa.

A vistoria pode ser rogada, em ato de presteza,

Pelo dono, pelo técnico, ou por quem a obra preza.

Ou, ainda, conforme a estratégia do CBPMESP,

Em sua própria agenda, sem que haja tropeço.

A Consequência da Inobservância: A Pena e o Embargo

Se a norma for vilipendiada, e o Alvará não for obtido,

A infração se manifesta, o mal é cometido.

Multas e advertências são a primeira sanção,

E a cassação da licença, a dura punição.

Se o risco à vida se avizinha, em perigo iminente,

O militar do Corpo de Bombeiros, de modo urgente,

Poderá interditar o local, em ato de cautela,

E a prefeitura será notificada, para que ela

O embargo decrete, ou a interdição se faça,

Advertindo o responsável, para que a lei não se desfaça.

A Vistoria: O Crivo da Aprovação

A inspeção do Corpo de Bombeiros é o passo crucial,

Para que o AVCB se liberte, em seu fulgor legal.

Neste ato, se verifica se o que foi aprovado outrora,

No projeto, se cumpriu, e o erro se evapora.

Os dispositivos de segurança, em sua plena função,

Devem estar implantados e mantidos, sem transgressão.

Antes, o AVCB aprovado era um decreto imutável,

Mas o decreto 63.911/18, em seu teor notável,

Permite agora a fiscalização a qualquer tempo,

E a suspensão da licença, se houver contratempo.

A vistoria é marcada no Via Fácil Bombeiros,

Com prazos distintos, em seus nobres roteiros:

Trinta dias para o Projeto Técnico, em sua forma plena,

E sete dias para o Simplificado, sem qualquer pena.

Pode o Bombeiro vistoriar, em qualquer instante,

Mesmo após a liberação, em zelo constante.

Mister é ter um especialista, que a obra conduza,

Para que o laudo se obtenha, e a paz se traduza.

*AVCB Laudos e Engenharia*, em sua alta perícia,

Cuida de cada detalhe, com rara e fina malícia,

Para que o AVCB se alcance, em tempo exato e breve,

Com o custo-benefício que a alma alivia e eleve.

Onde a Vistoria é Imperiosa: O Rol de Obrigações

A Vistoria do AVCB, em lei, se faz prescrita,

Para os locais que a norma, em seu texto, delimita:

  • O comércio em geral, do restaurante à indústria,
  • O edifício multifamiliar, que a vida ali se ilustra.
  • A construção, ampliação, ou reforma que se faça,
  • A mudança de uso ou ocupação, que a lei não desfaça.
  • A regularização do risco, em sua plena extensão,
  • A ocupação provisória, em sua breve transição.

Onde a Vistoria é Dispensa: A Exceção da Regra

Conforme o decreto estadual 63.911/18, em seu artigo e parágrafo,

A Vistoria do AVCB não se impõe, em seu epígrafo,

Aos lares de uso residencial unifamiliar, em sua singeleza,

Ou à residência que se ergue, em mista natureza,

Com acesso apartado e sem interligação,

Para que a lei se cumpra, em sua justa razão.

O Preço da Cautela: O Valor do AVCB

O preço do AVCB se modula e se varia,

Pelo tipo de local, a metragem que o dia

Do cálculo exige, e o ano da construção que se finda.

Os controles que se impõem, para que a licença se brinde,

Tanto para o novo laudo quanto para a renovação que se anseia.

Mas, acima do valor, a máxima se alteia:

É mais econômico o prevenir que o remediar,

Pois a vida e o patrimônio não se podem comprar.

O Rito de Aquisição: Os Passos para o Alvará

Para que o alvará se obtenha, o caminho é traçado:

1. Verificar se o sítio, em seu teor, está obrigado

Ao AVCB, em sua forma legal e precisa.

2. Contratar a AVCB Laudos e Engenharia, que se avisa

Como a empresa especializada, que o projeto conduz,

E a obra realiza, sob a mais clara luz.

3. Após a contratação, a AVCB Laudos e Engenharia prossegue,

Com o levantamento de dados, para que o processo se entregue:

Plantas, comprovantes da área, e os laudos que se requerem

(De elevador, gerador, gás, para-raios, que a norma aferem).

4. Aguardar que a AVCB Laudos e Engenharia o projeto elabore,

E a aprovação obtenha, antes que o tempo se esmore.

5. Implementar as medidas que o Corpo de Bombeiros aprova:

Sinalização, iluminação, extintores, hidrantes, que se renova

A segurança do local, em sua plena função.

A Vigência do Laudo: O Tempo da Validade

A validade do AVCB se estende, em seu alcance,

De seis meses a cinco anos, em seu nobre lance:

O Período Breve (Seis Meses)

  • Local de Reunião Pública: A construção que é provisória.

O Período Anual (Um Ano)

  • Local de Reunião Pública: Centro esportivo e de exibição, ou a boate que se acende.
  • Explosivos: Indústria ou depósito, que a cautela se estende.

O Período Bienal (Dois Anos)

  • Local de Reunião Pública: Estação e terminal de passageiro, auditório e arte cênica, clube social e salão de festa.
  • Explosivos: O comércio, que a norma atesta.

O Período Trianual (Três Anos)

  • Serviços de Hospedagem: Hotel e assemelhado, ou o hotel residencial.
  • Comercial: Comércio de baixa, média ou alta carga, e o shopping center colossal.
  • Serviço Profissional: Escritório, laboratório, agência bancária, ou serviço de reparação.
  • Educacional e Cultura Física: Escola, centro de treinamento, ou espaço para cultura, em sua função.
  • Local de Reunião Pública: Sítio de valor inestimável, templo religioso, ou o velório que se faz.
  • Serviço Automotivo: Garagem sem público ou abastecimento, ou o hangar que a aeronave traz.
  • Serviço de Saúde e Institucional: Hospital, clínica, repartição pública, ou local de restrição.
  • Indústria: Com carga de incêndio diversa, em sua variação.
  • Depósito: De material incombustível ou de todo tipo, que a norma se impõe.
  • Energia: Central de transmissão, que a força se dispõe.
  • Especial: Túnel, líquido inflamável, central de comunicação, canteiro de obras, silos, floresta, ou pátio de contêineres.

As informações de validade de AVCB acima podem variar de acordo com a carga de incêndio do local e com a avaliação do Corpo de Bombeiros.*

Para Projetos Técnicos Temporários, a validade se restringe ao evento, sem exceder seis meses. Para edificações desabitadas, o prazo é de um ano. Tais preceitos emanam da INSTRUÇÃO TÉCNICA Nº 01/2019.

A Renovação: O Rito Periódico

A renovação do AVCB é um processo que se repete,

Onde a vistoria do Corpo de Bombeiros o local compete.

Se laudos e ART’s estão atualizados, em sua plenitude,

E os dispositivos de segurança se curvam à virtude

Do decreto 63.911/18, em sua nova lei.

Mesmo quem o obteve antes, à adequação se submete, em seu arreio.

A manutenção anual e a recarga dos extintores são vitais.

Para áreas vastas, um responsável técnico se faz, em seus rituais.

A vistoria é solicitada no Via Fácil Bombeiro,

O valor da taxa se pauta na área, em seu roteiro.

O Prejuízo da Inação: As Consequências da Falta

O gestor que negligencia o AVCB, em seu mister,

A pena e o prejuízo terá de sofrer:

  • A vida em risco, dos seus pares e clientes, em seu mal.
  • A impossibilidade do alvará de funcionamento legal.
  • A apólice de seguro que se nega, em seu teor.
  • Multas e a perda de contratos, em seu dissabor.

As Modalidades de Aprovação: O AVCB e o CLCB

O projeto contra incêndio se aprova, em sua forma,

Por duas modalidades, que a lei conforma:

O AVCB e o CLCB (Certificado de Licenciamento), em igual valor,

Para atestar a segurança e a regularização, com fulgor.

Órgãos públicos e privados o laudo exigem, com fervor,

Para o Habite-se, o Alvará e o Seguro Predial, em seu labor.

O Projeto Técnico (PT): O Primeiro Passo

O Projeto Técnico é o desenho que se faz,

Onde as medidas contra o fogo se mostram, em sua paz.

Sinalização, rotas de fuga, extintores, hidrantes, em seu rol,

E os sprinklers, que a água dispersam, sob o sol.

O PT se pauta na INSTRUÇÃO TÉCNICA Nº 01/2019, em seu preceito,

Com critérios de área, altura, risco, e o que se tem por direito.

A Regularização e o PPCI: O Rito Formal

Para a regularização do sítio, em seu ato formal,

O PPCI (Plano de Prevenção) se elabora, em seu ritual.

Com medidas de segurança e documentos que se juntam:

Planta em dwf, formulário, procuração, que a lei aponta.

E a ART/RRT do técnico, que a responsabilidade assume.

Os Aparelhos de Defesa: Os Instrumentos do Fogo

Os equipamentos basilares, que a norma elege:

  • Extintores: O vaso portátil, que a chama rege,

Com agente extintor, para o fogo que é pequeno.

  • Iluminação de Emergência: A luz que se acende, em seu sereno,

Quando a energia falha, em seu súbito eclipse.

  • Sinalização de Emergência: A placa fotoluminescente, que se elipse

O caminho da saída, em sua clara indicação.

  • Hidrantes: O ponto de água, que a força se põe em ação,

Com reservatório, bombas e mangueiras, em seu sistema.

  • Sprinklers: Os chuveiros automáticos, que o fogo extrema,

Com água que se verte, a extinguir o ardor.

O Via Fácil Bombeiros: O Portal da Celeridade

O Via Fácil Bombeiros (VFB) é o sistema que se informatiza,

Para padronizar o serviço, que a qualidade otimiza.

Nele se solicita o projeto, a vistoria, a regularização,

E o FAT (Formulário de Atendimento Técnico), em sua função.

É o apoio para Bombeiros, Arquitetos, Engenheiros e o Cidadão.

O FAT: O Formulário da Comunicação

O FAT é o formulário que a comunicação formaliza,

Entre o usuário e o SSCI do CBPMESP, que se avisa.

Para substituir dados, retificar o projeto, ou revisar o ato,

A solicitação se faz no Via Fácil, em seu exato

Rito, com documentos e plantas que se requerem.

Há uma taxa a pagar, e o prazo é de dez dias úteis, que se aferem.

A ART: O Selo da Responsabilidade Técnica

A ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) é o documento que se inscreve

No conselho de engenharia, e a qualidade descreve.

É a garantia do serviço prestado, em sua alta valia,

E obrigatória para a liberação do AVCB, que se confia.

Deve ser emitida por profissionais do CREA, em sua arte.

No processo do AVCB, diferentes ART’s têm sua parte,

Pautadas nas Instruções Técnicas (IT-01 e IT-42 em São Paulo).

O Imperativo da Assessoria: A Ajuda Especializada

Sim, é vital a assessoria de uma empresa de AVCB,

Pois o Projeto de Incêndio não é simples, e a mente se deve

Aos olhos treinados da AVCB Laudos e Engenharia, em seu saber.

Isso evita retrabalhos, gastos e o problema que pode haver

Com a vistoria e as multas, que o bolso amargura.

A assessoria do especialista é a cura,

Para a emissão e renovação do AVCB, em sua plena luz.

*

*Fim do Canto.*

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Anotação de Responsabilidade Técnica (ART)

Comprovante de responsabilidade técnica de instalação e/ou manutenção das medidas de segurança contra incêndios – Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) Descrição: consiste em fornecer ao cliente a ART, assinada por profissional competente, atestando a conformidade das medidas de segurança da edificação, em conformidade com as exigências do órgão regulador.


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Videoaulas sobre prevenção de incêndios e acidentes EAD

Aplicando a metodologia Mind in Safety, desenvolvemos conteúdos digitais de prevenção a acidentes , engajamento de colaboradores para Brigadas de Incêndios e Gerenciamento de Riscos , bem como vídeos e produções customizadas às operações do cliente, de forma a propagar o conhecimento e gerar uma cultura prevencionista, junto a todas as pessoas que frequentam as edificações dos nossos clientes.

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Livros e Artigos: A Segurança Contra Incêndio no Brasil - BombeirosLivros e Artigos: A Segurança Contra Incêndio no Brasil - Bombeiros

Há cerca de dois anos, um grupo de pessoas ligadas à Universidade de São Paulo e ao Corpo de Bombeiros de São Paulo começou a discutir a importância e a necessidade de uma literatura nacional sobre segurança contra incêndio, que pudesse servir de base para estudos nessa área. Os envolvidos com a segurança contra incêndio percebem que, em nosso país, o clima de quase estagnação está se transformando. Uma tendência à uniformização das legislações estaduais, o surgimento de cursos de pós-graduação em segurança contra incêndio, a elaboração de normas técnicas em sintonia com o que vem acontecendo no exterior, são sinais de que a área está num processo de evolução.


A seguir parte do Conteudo: A Segurança Contra Incêndio no Brasil

A Reação ao Fogo e o Sistema Global da Segurança Contra Incêndio Para garantir a segurança contra incêndio em um edifício, é essencial entender os objetivos dessa segurança e os requisitos funcionais que devem ser atendidos.
Esses requisitos são abordados em um sistema global de segurança contra incêndio, que é específico para cada edifício e requer a colaboração de uma equipe de profissionais devido à sua complexidade.
Segundo HARMATHY, um edifício seguro contra incêndio é aquele em que há uma alta probabilidade de que todos os ocupantes sobrevivam a um incêndio sem ferimentos graves, e os danos à propriedade são confinados às proximidades do local do incêndio.
Requisitos Funcionais do Edifício Seguro: Prevenção do Incêndio: Dificultar a ocorrência do início do incêndio.
Controle do Crescimento do Incêndio: Limitar a propagação do incêndio no local de origem.
Extinção Inicial do Incêndio: Possibilitar a extinção do incêndio no local de origem antes que se espalhe.
Limitação da Propagação do Incêndio: Dificultar a propagação para outros ambientes.
Evacuação Segura: Permitir a saída segura dos ocupantes do edifício.
Prevenção da Propagação do Incêndio entre Edifícios: Dificultar a propagação para edifícios adjacentes.
Preservação da Integridade do Edifício: Manter o edifício intacto, sem danos significativos.
Facilitação das Operações de Combate ao Fogo e Resgate: Permitir a realização eficiente e segura de operações de combate ao fogo e salvamento de vítimas.
Esses requisitos devem ser considerados em todas as fases do processo produtivo e uso do edifício, desde o estudo preliminar até a operação e manutenção.
A segurança contra incêndio é especialmente crucial durante a fase de projeto, onde muitas diretrizes são estabelecidas para resolver os problemas relacionados à proteção contra incêndio.
O sistema global de segurança contra incêndio envolve medidas de prevenção e proteção, como precaução contra o início do incêndio, limitação do crescimento do incêndio, extinção inicial do incêndio, limitação da propagação do incêndio, evacuação segura do edifício, precaução contra o colapso estrutural e operações eficientes de combate e resgate.
A reação ao fogo dos materiais combustíveis utilizados nos elementos construtivos é essencial para controlar o crescimento e a propagação do incêndio.
Essa característica dos materiais é considerada tanto no processo produtivo quanto no uso do edifício, sendo associada a medidas como controle de materiais combustíveis incorporados, compartimentação e distanciamento seguro entre edifícios.
A Instrução Técnica Nº 10 estabelece diretrizes para o controle de materiais de acabamento e revestimento, garantindo sua adequação aos requisitos de segurança contra incêndio.
Entender os requisitos funcionais e o sistema global de segurança contra incêndio é fundamental para garantir a proteção adequada em edifícios.
Isso envolve desde a prevenção do incêndio até a evacuação segura dos ocupantes, e requer a consideração de diversos aspectos durante todo o processo, desde o projeto até a operação e manutenção do edifício.
A reação ao fogo dos materiais desempenha um papel crucial nesse sistema, influenciando diretamente o controle e a propagação do incêndio.
Assim, é essencial considerar cuidadosamente as características de reação ao fogo dos materiais desde as fases iniciais do projeto até a seleção e uso adequado dos materiais durante a construção e ocupação do edifício.


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GRUPO DE ELABORAÇÃO
  • 2º Sgt PM Laércio Cardoso Trancozo
  • 2º Sgt PM Elliot Willians Pedroso Bento
  • Maj PM Wiliam Martins Vitorino
  • Maj PM Glaucio Doederer Cafalchio de Oliveira
GRUPO DE TRABALHO
  • Ten Cel PM NILTON CESAR ZACARIAS PEREIRA
  • Cap PM ERIC GAZOLA SIVIERO VALLE
  • Ten Cel PM WAGNER GIURNI GOMES
  • Cap PM SAMUEL DE ANDRADE
  • 1º Ten PM SANDRO PISANESCHI
  • Cap PM DANIELA SANTOS OLIVEIRA
  • Cap PM VICTOR AUGUSTO DA SILVA NOGUEIRA
  • Maj PM RAMSESPIERRE SOUSA DE OLIVEIRA
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Saiba tudo sobre AVCB e CLCB para imóvel comercial - Frias Neto Piracicaba.
Fale com um Corretor Especialista:  19 3372.5000

Você tem um imóvel comercial? Esse conteúdo é para você!
Você sabia que todos os imóveis comerciais, devem ter o CLCB (Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros) ou o AVCB (Auto de vistoria do Corpo de Bombeiros), que certificam a segurança dos ambientes quanto aos riscos para a vida?

Qual a diferença entre AVCB e CLCB?
– AVCB: é uma licença emitida pelo corpo de bombeiros que comprova legalmente que o estabelecimento está seguro. Direcionada às edificações que ultrapassam a metragem total de 750m² e/ou acima de três pavimentos. É obrigatória a apresentação do projeto PPCI.
– CLCB: é uma licença emitida pelo Corpo de Bombeiros que tem a mesma finalidade do AVCB. Basicamente para áreas de até 750m² de área construída, que possuam no máximo 3 pavimentos e que atendam os critérios estabelecidos na instrução técnica IT-42.

Mesmo que o imóvel seja para locação, a responsabilidade pela documentação é do proprietário, sob pena de multa em caso de descumprimento, conforme o Decreto nº 63.911, de 10 de dezembro de 2018.

O proprietário, ao deixar o imóvel para  alugar, precisa disponibilizar para a imobiliária o AVCB do prédio original ou o último utilizado. Quando o imóvel é alugado, o inquilino é responsável por realizar a alteração/adequação no AVCB ou CLCB para o negócio que ele pretende abrir.

“A lei federal número 8.245, de 18 de outubro de 1991, a lei do inquilinato, diz em seu artigo 22, na seção 4, que é dever do proprietário entregar ao locatário o imóvel alugado em estado de servir ao uso que se destina, portanto, todo imóvel comercial precisa ter o AVCB e CLCB e a entrega desses documentos é de responsabilidade do proprietário, no entanto, cabe ao locatário a adequação a atualização de tais documentos em função do ramo de atividade que será exercida no local.” comenta Cesar Travalini, gerente de locação da Frias Neto Consultoria de Imóveis.

Nos últimos anos, especificamente em Piracicaba, houve aumento significativo na fiscalização dos laudos do Corpo de Bombeiros, aumentando também o número de notificações por irregularidades. Por isso, fique atento.
“O intuito dos laudos, primeiramente, é averiguar medidas para proteção da vida, do patrimônio e do meio ambiente”, afirma o 2° Tenente PM Marcello de Cassio (reserva), ex-comandante da Base do Corpo de Bombeiros de São Pedro.

Ele comentou que, para obter os laudos da Corporação e estar regularizado quanto à lei, o proprietário ou inquilino de um imóvel com até 200m² de construção térrea precisa preencher cadastro no site Via Fácil Bombeiros (viafacil2.policiamilitar.sp.gov.br). “Neste caso, se a edificação, conforme os dados preenchidos o sistema, for considerada de ocupação de ‘Risco Baixo’, não é necessário um engenheiro para assinar e emitir uma ART (Anotação de Responsabilidade Técnica)”, explicou Cassio, acrescentando que se o imóvel não for considerado dentro dos parâmetros de “Risco Baixo” será necessário o responsável técnico (engenheiro ou arquiteto).

Para as edificações acima de 200m² e até 750m² de construção, também é necessário preenchimento de informações sobre o local no site Via Fácil Bombeiros e de um engenheiro para assinar e emitir uma A.R.T. de instalação e/ou manutenção das medidas de segurança contra incêndio.  Documentos complementares podem ser solicitados dependendo da característica de cada estabelecimento / edificação. “Após a instalação das medidas, é a hora da vistoria do bombeiro, que irá ao local vistoriar e testar os equipamentos”, disse o tenente.
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Qual a diferença entre AVCB e CLCB?
– AVCB: é uma licença emitida pelo corpo de bombeiros que comprova legalmente que o estabelecimento está seguro. Direcionada às edificações que ultrapassam a metragem total de 750m² e/ou acima de três pavimentos. É obrigatória a apresentação do projeto PPCI.
– CLCB: é uma licença emitida pelo Corpo de Bombeiros que tem a mesma finalidade do AVCB. Basicamente para áreas de até 750m² de área construída, que possuam no máximo 3 pavimentos e que atendam os critérios estabelecidos na instrução técnica IT-42.

Mesmo que o imóvel seja para locação, a responsabilidade pela documentação é do proprietário, sob pena de multa em caso de descumprimento, conforme o Decreto nº 63.911, de 10 de dezembro de 2018.

O proprietário, ao deixar o imóvel para  alugar, precisa disponibilizar para a imobiliária o AVCB do prédio original ou o último utilizado. Quando o imóvel é alugado, o inquilino é responsável por realizar a alteração/adequação no AVCB ou CLCB para o negócio que ele pretende abrir.

“A lei federal número 8.245, de 18 de outubro de 1991, a lei do inquilinato, diz em seu artigo 22, na seção 4, que é dever do proprietário entregar ao locatário o imóvel alugado em estado de servir ao uso que se destina, portanto, todo imóvel comercial precisa ter o AVCB e CLCB e a entrega desses documentos é de responsabilidade do proprietário, no entanto, cabe ao locatário a adequação a atualização de tais documentos em função do ramo de atividade que será exercida no local.” comenta Cesar Travalini, gerente de locação da Frias Neto Consultoria de Imóveis.

Nos últimos anos, especificamente em Piracicaba, houve aumento significativo na fiscalização dos laudos do Corpo de Bombeiros, aumentando também o número de notificações por irregularidades. Por isso, fique atento.
“O intuito dos laudos, primeiramente, é averiguar medidas para proteção da vida, do patrimônio e do meio ambiente”, afirma o 2° Tenente PM Marcello de Cassio (reserva), ex-comandante da Base do Corpo de Bombeiros de São Pedro.

Ele comentou que, para obter os laudos da Corporação e estar regularizado quanto à lei, o proprietário ou inquilino de um imóvel com até 200m² de construção térrea precisa preencher cadastro no site Via Fácil Bombeiros (viafacil2.policiamilitar.sp.gov.br). “Neste caso, se a edificação, conforme os dados preenchidos o sistema, for considerada de ocupação de ‘Risco Baixo’, não é necessário um engenheiro para assinar e emitir uma ART (Anotação de Responsabilidade Técnica)”, explicou Cassio, acrescentando que se o imóvel não for considerado dentro dos parâmetros de “Risco Baixo” será necessário o responsável técnico (engenheiro ou arquiteto).

Para as edificações acima de 200m² e até 750m² de construção, também é necessário preenchimento de informações sobre o local no site Via Fácil Bombeiros e de um engenheiro para assinar e emitir uma A.R.T. de instalação e/ou manutenção das medidas de segurança contra incêndio.  Documentos complementares podem ser solicitados dependendo da característica de cada estabelecimento / edificação. “Após a instalação das medidas, é a hora da vistoria do bombeiro, que irá ao local vistoriar e testar os equipamentos”, disse o tenente.
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Renovação e Implantação

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Aprovação no Corpo de Bombeiros
Renovar AVCB CLCB

Suporte permanente e acesso remoto constante, para solução de inconsistências nas medidas de segurança contra incêndios da edificação, com geração automatizada de planos de ação.
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Consulta Licenças
AVCB/CLCB/TAACB

Suporte permanente e acesso remoto constante, para solução de inconsistências nas medidas de segurança contra incêndios da edificação, com geração automatizada de planos de ação.

Duvidas Frequentes?

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Quem é o profissional responsável pelo AVCB?
Em empresas, geralmente, o responsável é o titular da empresa, pois é ele quem utilizará a edificação para uma atividade econômica específica. No entanto, é comum essa responsabilidade ser compartilhada entre o proprietário do imóvel e o locatário. Em condomínios, o síndico é o responsável por manter o AVCB regular, podendo ser responsabilizado civil e criminalmente em caso de incêndio. É fundamental entender as atribuições de cada parte para garantir a conformidade com as normas de segurança contra incêndio.
Como faço para modificar as informações do Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros (CLCB) emitido?
Para alterar os dados do Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros (CLCB), é necessário preencher um Formulário de Atendimento Técnico (FAT) e submetê-lo à análise do Corpo de Bombeiros.
Tenho uma dúvida técnica, mas não tenho projeto, como faço para esclarecer?
O canal correto para sanar dúvidas técnicas, esclarecimentos diversos, consultas ou outras solicitações, quando não houver Projeto Técnico no Corpo de Bombeiros, deverá ser realizado por meio do Formulário para Atendimento Técnico Consultivo (FAT-C);

Para isso o solicitante deverá ter um cadastro válido do Sistema Via Fácil Bombeiros no Acesso do Cidadão.

Para acessar a plataforma clique aqui
Posso solicitar a renovação de AVCB antigo emitido antes do Via Fácil Bombeiros?
É possível a renovação de AVCB para Projeto Técnico emitido antes do Via Fácil Bombeiros ou mesmo aqueles emitidos pelo sistema. Para tanto, digite o número do Projeto Técnico no campo "1° Vistoria/Renovação". Por ser antigo, o sistema não reconhecerá os dados, emitindo mensagem de "não localizado". Neste caso clique em "prosseguir" e cadastre os dados de seu Projeto antigo para fins de renovação do AVCB.
O que devo fazer se receber uma notificação?
Em caso de notificação, é crucial buscar uma empresa especializada para avaliar a situação do estabelecimento e providenciar toda a documentação necessária para obter o AVCB. Empresas como a Couto Ambiental podem auxiliar desde a elaboração do projeto até o acompanhamento da vistoria e emissão do documento junto ao Corpo de Bombeiros.
Quais são as penalidades para quem não se regulariza?
Estabelecimentos que não se regularizam estão sujeitos a advertências, multas e até mesmo interdição do local, caso não cumpram as exigências legais.
Posso transferir o AVCB para um novo proprietário?
Sim, desde que não haja alteração na atividade ou na estrutura da edificação. Caso haja mudanças, é necessário solicitar nova análise ou até novo AVCB.
O que é uma brigada de incêndio?
A brigada de incêndio é um grupo de pessoas previamente treinadas, organizadas e capacitadas dentro de uma empresa para atuar na prevenção, abandono de área e combate a um princípio de incêndio, além de prestar os primeiros socorros, até a chegada do Corpo de Bombeiros.
O que acontece se minha empresa operar sem o AVCB ou CLCB?
Operar sem a licença do Corpo de Bombeiros (AVCB/CLCB) é uma infração grave, sujeita a multas, interdição do estabelecimento e, em caso de sinistro, a perda da cobertura securitária, além de responsabilidade civil e criminal.
Qual a importância da sinalização de emergência?
A sinalização (placas e pictogramas) é vital para orientar as pessoas sobre as rotas de fuga, a localização dos equipamentos de combate a incêndio (extintores, hidrantes) e as proibições, garantindo uma evacuação segura.

Proteja Seu Patrimônio: Solicitação de Serviços de Segurança Contra Incêndio

    Sobre a gente

    Oferecemos uma abordagem completa e inovadora em segurança contra incêndio, desde o diagnóstico técnico até a entrega do AVCB. Trabalhamos com responsabilidade, tecnologia e rigor técnico em cada projeto.

     

    Com uma equipe multidisciplinar altamente qualificada, composta por engenheiros, arquitetos, técnicos de segurança do trabalho e especialistas, atuamos em estrita conformidade com as normas aplicáveis. Essa expertise nos possibilita elaborar propostas personalizadas para cada tipo de construção, buscando soluções viáveis que atendam às necessidades de cada edificação.

    MISSÃO

    Nossa missão é simplificar etapas burocráticas aos nossos clientes, garantindo qualidade, segurança e agilidade na prestação de serviço.

    VISÃO

    Sermos reconhecidos pelo trabalho em segurança contra incêndio pela capacidade em atender as necessidades dos nossos clientes com agilidade.

    VALORES

    Honestidade, responsabilidade, determinação, ética e competência.

    Normas Atendidas

    Normas da ABNT, Corpo de Bombeiros, NR (Segurança do Trabalho), NFPA, Enel

    AVCB - CLCB - Instalação - Projeto Técnico

    DESDE 2017. SEGURANÇA E RESPONSABILIDADE PARA PROTEÇÃO A VIDA

    Projetos e Aprovações:

    Emissão e renovação de CLCB/AVCB, Elaboração de Projeto de Proteção Contra Incêndio e consultoria técnica

    Saiba tudo sobre AVCB e CLCB para imóvel comercial - Frias Neto Piracicaba. <br><pre>
Fale com um Corretor Especialista:  19 3372.5000

Você tem um imóvel comercial? Esse conteúdo é para você!
Você sabia que todos os imóveis comerciais, devem ter o CLCB (Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros) ou o AVCB (Auto de vistoria do Corpo de Bombeiros), que certificam a segurança dos ambientes quanto aos riscos para a vida?

Qual a diferença entre AVCB e CLCB?
– AVCB: é uma licença emitida pelo corpo de bombeiros que comprova legalmente que o estabelecimento está seguro. Direcionada às edificações que ultrapassam a metragem total de 750m² e/ou acima de três pavimentos. É obrigatória a apresentação do projeto PPCI.
– CLCB: é uma licença emitida pelo Corpo de Bombeiros que tem a mesma finalidade do AVCB. Basicamente para áreas de até 750m² de área construída, que possuam no máximo 3 pavimentos e que atendam os critérios estabelecidos na instrução técnica IT-42.

Mesmo que o imóvel seja para locação, a responsabilidade pela documentação é do proprietário, sob pena de multa em caso de descumprimento, conforme o Decreto nº 63.911, de 10 de dezembro de 2018.

O proprietário, ao deixar o imóvel para  alugar, precisa disponibilizar para a imobiliária o AVCB do prédio original ou o último utilizado. Quando o imóvel é alugado, o inquilino é responsável por realizar a alteração/adequação no AVCB ou CLCB para o negócio que ele pretende abrir.

“A lei federal número 8.245, de 18 de outubro de 1991, a lei do inquilinato, diz em seu artigo 22, na seção 4, que é dever do proprietário entregar ao locatário o imóvel alugado em estado de servir ao uso que se destina, portanto, todo imóvel comercial precisa ter o AVCB e CLCB e a entrega desses documentos é de responsabilidade do proprietário, no entanto, cabe ao locatário a adequação a atualização de tais documentos em função do ramo de atividade que será exercida no local.” comenta Cesar Travalini, gerente de locação da Frias Neto Consultoria de Imóveis.

Nos últimos anos, especificamente em Piracicaba, houve aumento significativo na fiscalização dos laudos do Corpo de Bombeiros, aumentando também o número de notificações por irregularidades. Por isso, fique atento.
“O intuito dos laudos, primeiramente, é averiguar medidas para proteção da vida, do patrimônio e do meio ambiente”, afirma o 2° Tenente PM Marcello de Cassio (reserva), ex-comandante da Base do Corpo de Bombeiros de São Pedro.

Ele comentou que, para obter os laudos da Corporação e estar regularizado quanto à lei, o proprietário ou inquilino de um imóvel com até 200m² de construção térrea precisa preencher cadastro no site Via Fácil Bombeiros (viafacil2.policiamilitar.sp.gov.br). “Neste caso, se a edificação, conforme os dados preenchidos o sistema, for considerada de ocupação de ‘Risco Baixo’, não é necessário um engenheiro para assinar e emitir uma ART (Anotação de Responsabilidade Técnica)”, explicou Cassio, acrescentando que se o imóvel não for considerado dentro dos parâmetros de “Risco Baixo” será necessário o responsável técnico (engenheiro ou arquiteto).

Para as edificações acima de 200m² e até 750m² de construção, também é necessário preenchimento de informações sobre o local no site Via Fácil Bombeiros e de um engenheiro para assinar e emitir uma A.R.T. de instalação e/ou manutenção das medidas de segurança contra incêndio.  Documentos complementares podem ser solicitados dependendo da característica de cada estabelecimento / edificação. “Após a instalação das medidas, é a hora da vistoria do bombeiro, que irá ao local vistoriar e testar os equipamentos”, disse o tenente.</pre> AVCB Bombeiro Alphaville

    Equipamentos e Sistemas

    Venda e Instalação de equipamentos contra incêndio (hidrantes, sprinklers, sinalização, iluminação e extintores)

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    Qual a diferença entre AVCB e CLCB?
    – AVCB: é uma licença emitida pelo corpo de bombeiros que comprova legalmente que o estabelecimento está seguro. Direcionada às edificações que ultrapassam a metragem total de 750m² e/ou acima de três pavimentos. É obrigatória a apresentação do projeto PPCI.
    – CLCB: é uma licença emitida pelo Corpo de Bombeiros que tem a mesma finalidade do AVCB. Basicamente para áreas de até 750m² de área construída, que possuam no máximo 3 pavimentos e que atendam os critérios estabelecidos na instrução técnica IT-42.
    
    Mesmo que o imóvel seja para locação, a responsabilidade pela documentação é do proprietário, sob pena de multa em caso de descumprimento, conforme o Decreto nº 63.911, de 10 de dezembro de 2018.
    
    O proprietário, ao deixar o imóvel para  alugar, precisa disponibilizar para a imobiliária o AVCB do prédio original ou o último utilizado. Quando o imóvel é alugado, o inquilino é responsável por realizar a alteração/adequação no AVCB ou CLCB para o negócio que ele pretende abrir.
    
    “A lei federal número 8.245, de 18 de outubro de 1991, a lei do inquilinato, diz em seu artigo 22, na seção 4, que é dever do proprietário entregar ao locatário o imóvel alugado em estado de servir ao uso que se destina, portanto, todo imóvel comercial precisa ter o AVCB e CLCB e a entrega desses documentos é de responsabilidade do proprietário, no entanto, cabe ao locatário a adequação a atualização de tais documentos em função do ramo de atividade que será exercida no local.” comenta Cesar Travalini, gerente de locação da Frias Neto Consultoria de Imóveis.
    
    Nos últimos anos, especificamente em Piracicaba, houve aumento significativo na fiscalização dos laudos do Corpo de Bombeiros, aumentando também o número de notificações por irregularidades. Por isso, fique atento.
    “O intuito dos laudos, primeiramente, é averiguar medidas para proteção da vida, do patrimônio e do meio ambiente”, afirma o 2° Tenente PM Marcello de Cassio (reserva), ex-comandante da Base do Corpo de Bombeiros de São Pedro.
    
    Ele comentou que, para obter os laudos da Corporação e estar regularizado quanto à lei, o proprietário ou inquilino de um imóvel com até 200m² de construção térrea precisa preencher cadastro no site Via Fácil Bombeiros (viafacil2.policiamilitar.sp.gov.br). “Neste caso, se a edificação, conforme os dados preenchidos o sistema, for considerada de ocupação de ‘Risco Baixo’, não é necessário um engenheiro para assinar e emitir uma ART (Anotação de Responsabilidade Técnica)”, explicou Cassio, acrescentando que se o imóvel não for considerado dentro dos parâmetros de “Risco Baixo” será necessário o responsável técnico (engenheiro ou arquiteto).
    
    Para as edificações acima de 200m² e até 750m² de construção, também é necessário preenchimento de informações sobre o local no site Via Fácil Bombeiros e de um engenheiro para assinar e emitir uma A.R.T. de instalação e/ou manutenção das medidas de segurança contra incêndio.  Documentos complementares podem ser solicitados dependendo da característica de cada estabelecimento / edificação. “Após a instalação das medidas, é a hora da vistoria do bombeiro, que irá ao local vistoriar e testar os equipamentos”, disse o tenente.
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    Treinamentos

    Formação de Brigada de Incêndio com atestado da empresa e certificado individuais

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    Regularização predial

    Regularização de obras na prefeitura com emissão de alvará de construção e habite-se

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– AVCB: é uma licença emitida pelo corpo de bombeiros que comprova legalmente que o estabelecimento está seguro. Direcionada às edificações que ultrapassam a metragem total de 750m² e/ou acima de três pavimentos. É obrigatória a apresentação do projeto PPCI.
– CLCB: é uma licença emitida pelo Corpo de Bombeiros que tem a mesma finalidade do AVCB. Basicamente para áreas de até 750m² de área construída, que possuam no máximo 3 pavimentos e que atendam os critérios estabelecidos na instrução técnica IT-42.

Mesmo que o imóvel seja para locação, a responsabilidade pela documentação é do proprietário, sob pena de multa em caso de descumprimento, conforme o Decreto nº 63.911, de 10 de dezembro de 2018.

O proprietário, ao deixar o imóvel para  alugar, precisa disponibilizar para a imobiliária o AVCB do prédio original ou o último utilizado. Quando o imóvel é alugado, o inquilino é responsável por realizar a alteração/adequação no AVCB ou CLCB para o negócio que ele pretende abrir.

“A lei federal número 8.245, de 18 de outubro de 1991, a lei do inquilinato, diz em seu artigo 22, na seção 4, que é dever do proprietário entregar ao locatário o imóvel alugado em estado de servir ao uso que se destina, portanto, todo imóvel comercial precisa ter o AVCB e CLCB e a entrega desses documentos é de responsabilidade do proprietário, no entanto, cabe ao locatário a adequação a atualização de tais documentos em função do ramo de atividade que será exercida no local.” comenta Cesar Travalini, gerente de locação da Frias Neto Consultoria de Imóveis.

Nos últimos anos, especificamente em Piracicaba, houve aumento significativo na fiscalização dos laudos do Corpo de Bombeiros, aumentando também o número de notificações por irregularidades. Por isso, fique atento.
“O intuito dos laudos, primeiramente, é averiguar medidas para proteção da vida, do patrimônio e do meio ambiente”, afirma o 2° Tenente PM Marcello de Cassio (reserva), ex-comandante da Base do Corpo de Bombeiros de São Pedro.

Ele comentou que, para obter os laudos da Corporação e estar regularizado quanto à lei, o proprietário ou inquilino de um imóvel com até 200m² de construção térrea precisa preencher cadastro no site Via Fácil Bombeiros (viafacil2.policiamilitar.sp.gov.br). “Neste caso, se a edificação, conforme os dados preenchidos o sistema, for considerada de ocupação de ‘Risco Baixo’, não é necessário um engenheiro para assinar e emitir uma ART (Anotação de Responsabilidade Técnica)”, explicou Cassio, acrescentando que se o imóvel não for considerado dentro dos parâmetros de “Risco Baixo” será necessário o responsável técnico (engenheiro ou arquiteto).

Para as edificações acima de 200m² e até 750m² de construção, também é necessário preenchimento de informações sobre o local no site Via Fácil Bombeiros e de um engenheiro para assinar e emitir uma A.R.T. de instalação e/ou manutenção das medidas de segurança contra incêndio.  Documentos complementares podem ser solicitados dependendo da característica de cada estabelecimento / edificação. “Após a instalação das medidas, é a hora da vistoria do bombeiro, que irá ao local vistoriar e testar os equipamentos”, disse o tenente.</pre> AVCB Bombeiro Alphaville

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– AVCB: é uma licença emitida pelo corpo de bombeiros que comprova legalmente que o estabelecimento está seguro. Direcionada às edificações que ultrapassam a metragem total de 750m² e/ou acima de três pavimentos. É obrigatória a apresentação do projeto PPCI.
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    Prevenção e Segurança Contra Incêndio

    Conheça nossa linha completa de produtos essenciais para segurança patrimonial e prevenção contra incêndios. Atendemos normas técnicas e fornecemos soluções para empresas, condomínios e residências.



    • Extintores e Acessórios: Produtos certificados disponíveis em diversas versões.

      Água pressurizada, Pó químico seco (ABC, BC), Dióxido de carbono (CO₂), Portáteis (4kg, 6kg, 10kg), Acessórios: Suportes, lacres, manômetros, etiquetas de inspeção, válvulas e peças.


    • Sinalização de Emergência: Itens conforme a norma NBR 13434.

      Placas fotoluminescentes (Saída, Extintor, Hidrante, Rota de Fuga), Placas personalizadas, Fitas de demarcação de piso, Sinalização de equipamentos e áreas de risco,


    • Iluminação de Emergência: Iluminação eficiente e conforme normas de segurança.

      Luminárias autônomas de LED, Luminárias de sobrepor e embutir, Iluminação de balizamento de rota, Baterias de reposição,


    • Hidrantes e Componentes: Itens certificados e compatíveis com instalações prediais.

      Abrigos metálicos para mangueiras, Mangueiras tipo I e II (com selo do Inmetro), Esguichos regsmalláveis, Válvsmallas de hidrante angsmallar, Chaves storz, tampões e conexões,

    Alguns Clientes Atendidos

    Diversos Setores Atuantes.

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Qual a diferença entre AVCB e CLCB?
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– CLCB: é uma licença emitida pelo Corpo de Bombeiros que tem a mesma finalidade do AVCB. Basicamente para áreas de até 750m² de área construída, que possuam no máximo 3 pavimentos e que atendam os critérios estabelecidos na instrução técnica IT-42.

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O proprietário, ao deixar o imóvel para  alugar, precisa disponibilizar para a imobiliária o AVCB do prédio original ou o último utilizado. Quando o imóvel é alugado, o inquilino é responsável por realizar a alteração/adequação no AVCB ou CLCB para o negócio que ele pretende abrir.

“A lei federal número 8.245, de 18 de outubro de 1991, a lei do inquilinato, diz em seu artigo 22, na seção 4, que é dever do proprietário entregar ao locatário o imóvel alugado em estado de servir ao uso que se destina, portanto, todo imóvel comercial precisa ter o AVCB e CLCB e a entrega desses documentos é de responsabilidade do proprietário, no entanto, cabe ao locatário a adequação a atualização de tais documentos em função do ramo de atividade que será exercida no local.” comenta Cesar Travalini, gerente de locação da Frias Neto Consultoria de Imóveis.

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