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AVCB em edifícios residenciais: obrigações para síndicos e condôminos AVCB Bombeiro Alphaville

AVCB Laudos e Engenharia

AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros): Regularização para o Estado de São Paulo

Este material foi desenvolvido para esclarecer as principais dúvidas sobre o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) e orientar sobre a adequação do seu estabelecimento (Comércios, Restaurantes, Indústrias, Hospitais e Condomínios Residenciais) às normativas do Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo.

Iniciaremos abordando as questões mais frequentes recebidas ao longo de nossa trajetória na prestação de serviços de elaboração de laudo AVCB, projetos e execução de obras contra incêndio.

Equipamentos de segurança contra incêndio

Sistemas de prevenção e combate a incêndio são essenciais para a segurança

O que é o AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros)?

O Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) constitui-se em uma licença expedida pelo CBPMESP (Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo), com a finalidade de certificar que o local licenciado atende integralmente às condições obrigatórias de segurança contra incêndio e pânico.

O AVCB também é referido como: laudo, licença, vistoria ou alvará dos bombeiros. Para sua emissão, a edificação deve conformar-se com todos os requisitos de proteção contra incêndio e pânico.

IMPORTANTE: A contratação de apólice de seguro para o estabelecimento está condicionada à conformidade com todos os requisitos do Corpo de Bombeiros, ou seja, à posse da licença AVCB.

Qual a finalidade da Licença AVCB?

Primordialmente, a licença AVCB visa a proteção de vidas. A ausência deste documento coloca em risco a integridade de pessoas em situações de incêndio no estabelecimento ou condomínio. Constitui-se também em documento obrigatório para a regularização do imóvel perante os órgãos competentes, sendo imprescindível para a obtenção do alvará de funcionamento do seu estabelecimento comercial e/ou residencial.

Ressalta-se que determinadas companhias e órgãos públicos exigem a comprovação do alvará dos bombeiros (AVCB) em dia para a participação em processos licitatórios.

Existe legislação que regulamenta o AVCB e os projetos e obras de combate a incêndio?

Sim. Em 2015, o Governador do Estado de São Paulo decretou a LEI COMPLEMENTAR Nº 1.257, de 06 de janeiro de 2015, sobre proteção contra incêndio e emergências, autorizando o CBPMESP a realizar fiscalizações em áreas de risco para verificação do cumprimento das medidas de segurança contra incêndio.

A vistoria do AVCB pode ser solicitada pelo proprietário, responsável pelo uso, responsável pela obra de combate a incêndio ou pelo responsável técnico, podendo também ser realizada conforme o planejamento interno do CBPMESP.

Quais as implicações do descumprimento da LEI COMPLEMENTAR Nº 1.257 para o Alvará dos Bombeiros (AVCB)?

O não atendimento às disposições legais para o Alvará dos Bombeiros (AVCB) pode acarretar infrações, penalidades e recursos administrativos, tais como advertências formais, aplicação de multas e cassação das licenças emitidas pelo Corpo de Bombeiros.

Em situações que configurem risco iminente ou potencial à vida e segurança física de pessoas, o militar do Corpo de Bombeiros possui competência para interditar temporariamente o local, comunicando imediatamente o setor de fiscalização municipal para fins de embargo da obra ou interdição da edificação, estabelecimento ou atividade, além de advertir, notificar ou multar o proprietário ou responsável para o cumprimento das exigências.

Vistoria do Corpo de Bombeiros para emissão do AVCB

A inspeção do Corpo de Bombeiros representa uma das etapas cruciais para a emissão do AVCB.

Durante a vistoria, verifica-se a conformidade de todos os itens previamente aprovados na etapa de projeto.

É fundamental que todos os dispositivos de segurança estejam implantados e mantidos em conformidade com o projeto aprovado para a obtenção do AVCB.

Conforme o decreto 63.911/18, que alterou normas e instruções técnicas, o Corpo de Bombeiros possui atribuição para fiscalizar e suspender o AVCB em caso de irregularidades identificadas.

O agendamento da vistoria é realizado através do portal Via Fácil Bombeiros. O prazo estabelecido para a realização da vistoria é de 30 dias para Projeto Técnico (PT) e de sete dias para Projeto Técnico Simplificado, sendo estas últimas realizadas por amostragem.

Salienta-se que o Corpo de Bombeiros pode realizar vistoria a qualquer tempo, mesmo que o laudo tenha sido liberado anteriormente, sendo comum em casos de vistoria por amostragem.

Para o Projeto Técnico, a vistoria sempre ocorrerá dentro do prazo de 30 dias, não havendo liberação sem a avaliação do Corpo de Bombeiros. Recomenda-se que uma empresa especializada em AVCB execute os projetos e acompanhe a implantação dos itens de segurança, mitigando possíveis complicações durante a vistoria e emissão do laudo.

Precisa regularizar seu AVCB?

Nossa equipe especializada está pronta para assessorar sua empresa no processo completo de obtenção ou renovação do AVCB.

Solicitar Orçamento

Em quais casos é obrigatório o AVCB?

A Vistoria AVCB (AUTO DE VISTORIA DO CORPO BOMBEIROS) é obrigatória em locais com:

Atividade comercial tais como (Restaurantes, Indústrias, Hospitais e Comércios em Geral;
Edifício residencial (multifamiliar);
Construção, Ampliação e Reforma dos estabelecimentos já citados;
Mudança ou ocupação de uso;
Regularização das edificações e áreas de risco;
Ocupação provisória (circos e eventos temporários).

Quais são as etapas para adquirir o alvará dos Bombeiros?

Verificar se seu estabelecimento comercial e/ou residencial necessita do alvará dos bombeiros (AVCB);
Contratar uma empresa de AVCB como a AVCB Laudos e Engenharia, especializada para realizar os projetos e obras de prevenção e combate a incêndio;
Após a contratação, nossa equipe realiza o levantamento técnico e coleta as informações e documentações necessárias;
Elaboração e aprovação do projeto junto ao Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo;
Implantação das medidas contra incêndio aprovadas no projeto;
Agendamento e realização da vistoria pelo Corpo de Bombeiros;
Emissão do AVCB.

Qual a validade do laudo AVCB?

A validade do laudo AVCB varia de 06 (seis) meses a 5 (cinco) anos, conforme a classificação e uso do estabelecimento, de acordo com a INSTRUÇÃO TÉCNICA Nº. 01/2019.

ALVARÁ DOS BOMBEIROS (AVCB) VÁLIDO POR 06 (SEIS) MESES:

Local de Reunião Pública: Construção provisória.

ALVARÁ DO BOMBEIRO (AVCB) VÁLIDO POR 01 (UM) ANO:

Local de Reunião Pública: Centro esportivos e de exibição
Local de Reunião Pública: Boate;
Explosivos: Indústria e Depósitos.

AVCB DO BOMBEIRO VÁLIDO POR 02 (DOIS) ANOS:

Local de Reunião Pública: Estação e terminal de passageiro;
Local de Reunião Pública: Arte cênica e auditório;
Local de Reunião Pública: Clube social e salão de festa;
Explosivos: Comércio.

Observações:As informações de validade de AVCB acima podem variar de acordo com a carga de incêndio do local e com a avaliação do Corpo de Bombeiros.

Qual a importância de contratar uma empresa especializada em AVCB?

É de extrema relevância contratar uma empresa especializada em AVCB, considerando que o processo de elaboração de um Projeto de Incêndio é complexo. A atuação de uma empresa especializada como a AVCB Laudos e Engenharia na identificação das necessidades de combate a incêndio da edificação é fundamental.

Esta medida evita retrabalhos, gastos desnecessários e potenciais problemas futuros em vistorias, que podem resultar em multas e outros prejuízos, além da não obtenção do AVCB.

Seguir todas as determinações do Corpo de Bombeiros de São Paulo pode apresentar-se como uma missão complexa, mas para nossa equipe de especialistas, trata-se de uma rotina consolidada.

Portanto, é altamente recomendável contar com uma assessoria técnica qualificada para auxiliar na emissão e renovação do seu AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros).

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Solução Completa AVCB:
Tecnologia/Engenharia

Consiste em fornecer ao cliente uma consultoria permanente, para auxiliá-lo a gerir de forma sistematizada todas as demandas relacionadas à área de segurança contra incêndios

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Parecer tecnico riscos incendio

Parecer Técnico
Descrição: O parecer técnico tem por objetivo entregar ao cliente o embasamento legal e/ou normativo acerca de temas que envolvam conflitos de interpretação ou outras necessidades específicas do cliente, com objetivo de amparar decisões ou estratégias da empresa. O Parecer Técnico é elaborado por time colegiado, composto por engenheiros especializados e oficiais da reserva do Corpo de Bombeiros.
São etapas da produção do Relatório de riscos de incêndio
i. Reunião de nivelamento de expectativa e levantamento de dados preliminares;
j. Levantamento e análise de documentação;
k. Análise do colegiado técnico (Engenheiros e Bombeiros)
l. Elaboração do documento;
m. Apresentação do parecer;
n. Emissão da ART;
o. Entrega formal.

Observação: Todo o estudo deve ser realizado com base na documentação enviada pelo cliente e nas informações colhidas na reunião de nivelamento. Este serviço não contempla visita presencial à edificação, serviço que é ofertado por meio da contratação do Relatório de Diagnóstico de riscos de incêndio.

🔥 Parecer Técnico com safety

O Parecer Técnico da safety oferece uma análise sólida e embasada para auxiliar nossos clientes na tomada de decisões estratégicas relacionadas à segurança contra incêndios. Aqui está como podemos ajudá-lo:

Benefícios:

Embassamento Legal e Normativo: Nosso time colegiado, composto por engenheiros especializados e oficiais da reserva do Corpo de Bombeiros, oferece um embasamento sólido, baseado nas leis e normas vigentes, para amparar suas decisões e estratégias empresariais.
Orientação Especializada: Analisamos cuidadosamente os temas em questão, fornecendo orientações precisas e especializadas para resolver conflitos de interpretação ou atender às necessidades específicas da sua empresa.
Processo Eficiente: Seguimos um processo eficiente, desde a reunião inicial de nivelamento até a entrega formal do parecer, garantindo uma comunicação transparente e uma resposta ágil às suas demandas.

Perguntas Frequentes:

Quais são as etapas do processo de produção do Parecer Técnico?

O processo inclui uma reunião de nivelamento para entender suas expectativas e coletar dados preliminares, seguida pelo levantamento e análise de documentação, análise pelo nosso colegiado técnico, elaboração do documento, apresentação do parecer, emissão da ART e entrega formal.

Esse serviço inclui visita presencial à edificação?

Não, o Parecer Técnico é elaborado com base na documentação enviada pelo cliente e nas informações colhidas na reunião de nivelamento. Para uma análise mais detalhada da edificação, oferecemos o serviço de Relatório de Diagnóstico de Riscos de Incêndio.

Por que escolher a safety?

Com nossa equipe altamente qualificada e nosso compromisso com a excelência, garantimos um Parecer Técnico confiável e preciso para apoiar suas decisões empresariais. Conte com a safety para obter orientações especializadas e embasadas em relação à segurança contra incêndios. Somos a escolha ideal para proteger seus negócios e sua equipe.

Livros e Artigos: A Segurança Contra Incêndio no Brasil - Bombeiros

Há cerca de dois anos, um grupo de pessoas ligadas à Universidade de São Paulo e ao Corpo de Bombeiros de São Paulo começou a discutir a importância e a necessidade de uma literatura nacional sobre segurança contra incêndio, que pudesse servir de base para estudos nessa área. Os envolvidos com a segurança contra incêndio percebem que, em nosso país, o clima de quase estagnação está se transformando. Uma tendência à uniformização das legislações estaduais, o surgimento de cursos de pós-graduação em segurança contra incêndio, a elaboração de normas técnicas em sintonia com o que vem acontecendo no exterior, são sinais de que a área está num processo de evolução.

A seguir parte do Conteudo: A Segurança Contra Incêndio no Brasil

Essa apresentação proporciona uma visão abrangente e detalhada do contexto histórico e das motivações por trás da criação deste livro sobre segurança contra incêndio.
Desde o reconhecimento da carência de uma literatura nacional nessa área até os sinais de evolução e profissionalização do campo, o texto destaca a importância dessa obra como um marco nesse processo.
A colaboração de diversos profissionais, dedicando horas de trabalho e esforço graciosamente, demonstra o comprometimento e a paixão por disseminar conhecimento e fortalecer a segurança contra incêndio no Brasil.
Além disso, a variedade de perspectivas e informações técnicas apresentadas pelos autores enriquece a obra, refletindo a diversidade de experiências e conhecimentos no campo da segurança contra incêndio.
A história pessoal do autor, desde sua experiência na França até suas colaborações e iniciativas no Brasil, ilustra o engajamento e a trajetória de aprendizado e colaboração que culminaram na produção deste livro.
Agradecimentos são feitos a todos os envolvidos, reconhecendo os desafios enfrentados e a importância do trabalho conjunto para alcançar o objetivo comum de promover a segurança contra incêndio.
Essa apresentação encerra com um sentimento de missão cumprida, destacando a realização significativa que este livro representa no contexto da segurança contra incêndio no Brasil.

Leia o Conteudo na Integra em PDF - Download Gratuito

GRUPO DE ELABORAÇÃO

Maj PM Paulo Maurício Maculevicius Ferreira
Maj PM Glaucio Doederer Cafalchio de Oliveira
Maj PM Wiliam Martins Vitorino
2º Sgt PM Elliot Willians Pedroso Bento

GRUPO DE TRABALHO

Maj PM RAMSESPIERRE SOUSA DE OLIVEIRA
Maj PM LEOMAR LOPES WANDERLEY
Maj PM VITOR PUATO DE ALMEIDA
Cap PM ESTEPHE BERGONCINI
Cap PM THIAGO PINHEIRO DUARTE
Cap PM NELSON PINHEIRO DUARTE
Cap PM DANIELA SANTOS OLIVEIRA
Cap PM BRUNO DE SOUZA RIBEIRO

Links do Corpo de Bombeiros:
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Saiba tudo sobre AVCB e CLCB para imóvel comercial

Você tem um imóvel comercial? Esse conteúdo é para você! Você sabia que todos os imóveis comerciais, devem ter o CLCB (Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros) ou o AVCB (Auto de vistoria do Corpo de Bombeiros), que certificam a segurança dos ambientes quanto aos riscos para a vida? Qual a diferença entre AVCB e CLCB? – AVCB: é uma licença emitida pelo corpo de bombeiros que comprova legalmente que o estabelecimento está seguro. Direcionada às edificações que ultrapassam a metragem total de 750m² e/ou acima de três pavimentos. É obrigatória a apresentação do projeto PPCI. – CLCB: é uma licença emitida pelo Corpo de Bombeiros que tem a mesma finalidade do AVCB. Basicamente para áreas de até 750m² de área construída, que possuam no máximo 3 pavimentos e que atendam os critérios estabelecidos na instrução técnica IT-42. Mesmo que o imóvel seja para locação, a responsabilidade pela documentação é do proprietário, sob pena de multa em caso de descumprimento, conforme o Decreto nº 63.911, de 10 de dezembro de 2018. O proprietário, ao deixar o imóvel para alugar, precisa disponibilizar para a imobiliária o AVCB do prédio original ou o último utilizado. Quando o imóvel é alugado, o inquilino é responsável por realizar a alteração/adequação no AVCB ou CLCB para o negócio que ele pretende abrir. “A lei federal número 8.245, de 18 de outubro de 1991, a lei do inquilinato, diz em seu artigo 22, na seção 4, que é dever do proprietário entregar ao locatário o imóvel alugado em estado de servir ao uso que se destina, portanto, todo imóvel comercial precisa ter o AVCB e CLCB e a entrega desses documentos é de responsabilidade do proprietário, no entanto, cabe ao locatário a adequação a atualização de tais documentos em função do ramo de atividade que será exercida no local.” comenta Cesar Travalini, gerente de locação da Frias Neto Consultoria de Imóveis. Nos últimos anos, especificamente em Piracicaba, houve aumento significativo na fiscalização dos laudos do Corpo de Bombeiros, aumentando também o número de notificações por irregularidades. Por isso, fique atento. “O intuito dos laudos, primeiramente, é averiguar medidas para proteção da vida, do patrimônio e do meio ambiente”, afirma o 2° Tenente PM Marcello de Cassio (reserva), ex-comandante da Base do Corpo de Bombeiros de São Pedro. Ele comentou que, para obter os laudos da Corporação e estar regularizado quanto à lei, o proprietário ou inquilino de um imóvel com até 200m² de construção térrea precisa preencher cadastro no site Via Fácil Bombeiros (viafacil2.policiamilitar.sp.gov.br). “Neste caso, se a edificação, conforme os dados preenchidos o sistema, for considerada de ocupação de ‘Risco Baixo’, não é necessário um engenheiro para assinar e emitir uma ART (Anotação de Responsabilidade Técnica)”, explicou Cassio, acrescentando que se o imóvel não for considerado dentro dos parâmetros de “Risco Baixo” será necessário o responsável técnico (engenheiro ou arquiteto). Para as edificações acima de 200m² e até 750m² de construção, também é necessário preenchimento de informações sobre o local no site Via Fácil Bombeiros e de um engenheiro para assinar e emitir uma A.R.T. de instalação e/ou manutenção das medidas de segurança contra incêndio. Documentos complementares podem ser solicitados dependendo da característica de cada estabelecimento / edificação. “Após a instalação das medidas, é a hora da vistoria do bombeiro, que irá ao local vistoriar e testar os equipamentos”, disse o tenente.
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Você tem um imóvel comercial? Esse conteúdo é para você!
Você sabia que todos os imóveis comerciais, devem ter o CLCB (Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros) ou o AVCB (Auto de vistoria do Corpo de Bombeiros), que certificam a segurança dos ambientes quanto aos riscos para a vida?

Qual a diferença entre AVCB e CLCB?
– AVCB: é uma licença emitida pelo corpo de bombeiros que comprova legalmente que o estabelecimento está seguro. Direcionada às edificações que ultrapassam a metragem total de 750m² e/ou acima de três pavimentos. É obrigatória a apresentação do projeto PPCI.
– CLCB: é uma licença emitida pelo Corpo de Bombeiros que tem a mesma finalidade do AVCB. Basicamente para áreas de até 750m² de área construída, que possuam no máximo 3 pavimentos e que atendam os critérios estabelecidos na instrução técnica IT-42.

Mesmo que o imóvel seja para locação, a responsabilidade pela documentação é do proprietário, sob pena de multa em caso de descumprimento, conforme o Decreto nº 63.911, de 10 de dezembro de 2018.

O proprietário, ao deixar o imóvel para  alugar, precisa disponibilizar para a imobiliária o AVCB do prédio original ou o último utilizado. Quando o imóvel é alugado, o inquilino é responsável por realizar a alteração/adequação no AVCB ou CLCB para o negócio que ele pretende abrir.

“A lei federal número 8.245, de 18 de outubro de 1991, a lei do inquilinato, diz em seu artigo 22, na seção 4, que é dever do proprietário entregar ao locatário o imóvel alugado em estado de servir ao uso que se destina, portanto, todo imóvel comercial precisa ter o AVCB e CLCB e a entrega desses documentos é de responsabilidade do proprietário, no entanto, cabe ao locatário a adequação a atualização de tais documentos em função do ramo de atividade que será exercida no local.” comenta Cesar Travalini, gerente de locação da Frias Neto Consultoria de Imóveis.

Nos últimos anos, especificamente em Piracicaba, houve aumento significativo na fiscalização dos laudos do Corpo de Bombeiros, aumentando também o número de notificações por irregularidades. Por isso, fique atento.
“O intuito dos laudos, primeiramente, é averiguar medidas para proteção da vida, do patrimônio e do meio ambiente”, afirma o 2° Tenente PM Marcello de Cassio (reserva), ex-comandante da Base do Corpo de Bombeiros de São Pedro.

Ele comentou que, para obter os laudos da Corporação e estar regularizado quanto à lei, o proprietário ou inquilino de um imóvel com até 200m² de construção térrea precisa preencher cadastro no site Via Fácil Bombeiros (viafacil2.policiamilitar.sp.gov.br). “Neste caso, se a edificação, conforme os dados preenchidos o sistema, for considerada de ocupação de ‘Risco Baixo’, não é necessário um engenheiro para assinar e emitir uma ART (Anotação de Responsabilidade Técnica)”, explicou Cassio, acrescentando que se o imóvel não for considerado dentro dos parâmetros de “Risco Baixo” será necessário o responsável técnico (engenheiro ou arquiteto).

Para as edificações acima de 200m² e até 750m² de construção, também é necessário preenchimento de informações sobre o local no site Via Fácil Bombeiros e de um engenheiro para assinar e emitir uma A.R.T. de instalação e/ou manutenção das medidas de segurança contra incêndio.  Documentos complementares podem ser solicitados dependendo da característica de cada estabelecimento / edificação. “Após a instalação das medidas, é a hora da vistoria do bombeiro, que irá ao local vistoriar e testar os equipamentos”, disse o tenente.

AVCB Bombeiro Alphaville, você pode entrar em contato com o Encarregado pela Proteção de Dados Pessoais (Data Protection Officer – DPO) TEOFILO MATHIAS DA COSTA, através do e-mail dpo@governanca.digital.

Videoaulas sobre prevenção de incêndios e acidentes

Aplicando a metodologia Mind in Safety, desenvolvemos conteúdos digitais de prevenção a acidentes , engajamento de colaboradores para Brigadas de Incêndios e Gerenciamento de Riscos , bem como vídeos e produções customizadas às operações do cliente, de forma a propagar o conhecimento e gerar uma cultura prevencionista, junto a todas as pessoas que frequentam as edificações dos nossos clientes.

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Reuniões bimestrais junto a Gestão

Reuniões bimestrais junto a Gestão dos nossos clientes, para alinhamento de expectativas e discussão de indicadores. A partir de uma avaliação dos cenários, com alinhamentos de planos de ação dos riscos e da segurança contra incêndio, levaremos um entendimento macro da prevenção e segurança, com avaliação da experiência e revisão de todos os passos e atividades envolvidas na operação gerenciada