Como funciona o CLCB para comércios pequenos até 750 m²? AVCB Bombeiro Alphaville
Informações Técnicas sobre AVCB e CLCB – Regularização com Segurança e Conformidade
Desenvolvimento de Projetos com Conformidade Legal
Desenvolvemos seus projetos de segurança contra incêndio rigorosamente dentro das normas e legislações vigentes — municipais, estaduais e federais — garantindo a regularização completa do seu estabelecimento junto ao Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo (CBPMESP).
O que é o AVCB?
O Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) é o documento emitido pelo CBPMESP que certifica que, durante a vistoria, a edificação atendia às condições mínimas de segurança contra incêndio e pânico.
Trata-se de um conjunto integrado de medidas estruturais, técnicas e organizacionais destinadas a garantir um nível adequado de proteção à vida e ao patrimônio, conforme exigido pela legislação. O AVCB possui prazo de validade e deve ser renovado periodicamente.
O que é o CLCB?
O Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros (CLCB) é um documento equivalente ao AVCB, emitido para edificações classificadas como de baixo potencial de risco. Ele comprova que o imóvel concluiu com êxito o processo de regularização de segurança contra incêndio.
O CLCB tem a mesma validade legal do AVCB perante outros órgãos públicos e privados (como prefeituras, seguradoras e licitantes).
Quando o AVCB/CLCB é obrigatório?
Construção nova ou reforma;
Mudança de uso ou ocupação do imóvel;
Ampliação da área construída;
Regularização de edificações e áreas de risco;
Obras ou eventos provisórios (circos, feiras, shows, etc.).
Quando NÃO é obrigatório?
Residências exclusivamente unifamiliares;
Residência unifamiliar no pavimento superior de edificação mista, com até dois pavimentos e acesso independente à via pública.
Observação: Em ocupações mistas sem compartimentação corta-fogo, aplicam-se as exigências da atividade de maior risco. Com compartimentação, cada setor segue suas próprias regras.
Projeto Técnico Simplificado (PTS)
O PTS é aplicável a edificações com:
Área ≤ 750 m² e até 3 pavimentos (exceto subsolo usado apenas como garagem);
Área ≤ 1.500 m² e altura máxima de 6 metros;
Sem exigência de sistemas hidráulicos fixos (hidrantes, sprinklers, etc.);
Sem necessidade de proteção estrutural contra calor (IT-08);
Postos de combustível ≤ 750 m² (excluindo cobertura de bombas);
Armazenamento de GLP ≤ 12.480 kg (960 botijões de 13 kg);
Líquidos inflamáveis ≤ 20 m³;
Gás inflamável ≤ 10 m³;
Locais de reunião com ≤ 750 m² e lotação ≤ 250 pessoas.
Documentação exigida: Formulário de Avaliação de Risco (via Via Fácil Bombeiros), ART do responsável técnico e comprovação de área construída.
Projeto Técnico Completo
Aplicável quando a edificação:
Tem área > 750 m² ou altura > 12 m ou mais de 3 pavimentos;
Exige sistemas fixos (hidrantes, sprinklers, detecção de fumaça, etc.);
Necessita proteção estrutural contra incêndio (IT-08).
Documentos obrigatórios:
Formulário de Segurança Contra Incêndio;
ART do responsável técnico;
Planta das medidas de segurança;
Procuração (se aplicável);
Documentos complementares (laudos, memórias de cálculo, autorizações, etc.).
Prazo de Validade
O prazo de validade do AVCB/CLCB varia conforme o risco da ocupação:
CLCB: geralmente 2 a 5 anos. Para edificações térreas ≤ 200 m² com saída direta para a rua, a vistoria é feita por amostragem posterior.
AVCB: de 1 a 5 anos, conforme tipo de uso (ex.: boates = 1 ano; escritórios = até 3 anos; indústrias = até 3 anos).
Edificações desocupadas: validade de 1 ano.
Equipamentos Comuns para Regularização
Os itens básicos exigidos em grande parte dos projetos incluem:
Extintores de incêndio;
Placas de sinalização fotoluminescente;
Portas corta-fogo;
Saídas e iluminação de emergência;
Hidrantes e mangotinhos (quando exigidos);
Atestado de Brigada de Incêndio;
ARTs de instalação e manutenção.
Processo de Emissão
Diagnóstico técnico da edificação;
Elaboração do PPCI (Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndio);
Implantação dos sistemas e equipamentos;
Agendamento da vistoria pelo Via Fácil Bombeiros;
Emissão do AVCB/CLCB após aprovação (em até 15 dias úteis).
Consequências da Irregularidade
Estabelecimentos sem AVCB/CLCB válido estão sujeitos a:
Advertências escritas;
Multas;
Interdição total ou parcial;
Impossibilidade de obter alvará de funcionamento;
Recusa de apólices de seguro;
Impedimento em participar de licitações públicas.
Por que contar com profissionais qualificados?
A elaboração do PPCI e a obtenção do AVCB/CLCB exigem conhecimento técnico especializado, registro no CREA/CAU e domínio das Instruções Técnicas do CBPMESP (especialmente IT-01 e IT-42).
Conte com uma equipe capacitada para garantir que seu projeto seja aprovado na primeira vistoria, evitando retrabalhos, custos extras e riscos legais.
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Aprovação no Corpo de Bombeiros Renovar AVCB CLCB
Suporte permanente e acesso remoto constante, para solução de inconsistências nas medidas de segurança contra incêndios da edificação, com geração automatizada de planos de ação.
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Parecer tecnico riscos incendio
Parecer Técnico Descrição: O parecer técnico tem por objetivo entregar ao cliente o embasamento legal e/ou normativo acerca de temas que envolvam conflitos de interpretação ou outras necessidades específicas do cliente, com objetivo de amparar decisões ou estratégias da empresa. O Parecer Técnico é elaborado por time colegiado, composto por engenheiros especializados e oficiais da reserva do Corpo de Bombeiros. São etapas da produção do Relatório de riscos de incêndio i. Reunião de nivelamento de expectativa e levantamento de dados preliminares; j. Levantamento e análise de documentação; k. Análise do colegiado técnico (Engenheiros e Bombeiros) l. Elaboração do documento; m. Apresentação do parecer; n. Emissão da ART; o. Entrega formal.
Observação: Todo o estudo deve ser realizado com base na documentação enviada pelo cliente e nas informações colhidas na reunião de nivelamento. Este serviço não contempla visita presencial à edificação, serviço que é ofertado por meio da contratação do Relatório de Diagnóstico de riscos de incêndio.
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O Parecer Técnico da safety oferece uma análise sólida e embasada para auxiliar nossos clientes na tomada de decisões estratégicas relacionadas à segurança contra incêndios. Aqui está como podemos ajudá-lo:
Benefícios:
Embassamento Legal e Normativo: Nosso time colegiado, composto por engenheiros especializados e oficiais da reserva do Corpo de Bombeiros, oferece um embasamento sólido, baseado nas leis e normas vigentes, para amparar suas decisões e estratégias empresariais.
Orientação Especializada: Analisamos cuidadosamente os temas em questão, fornecendo orientações precisas e especializadas para resolver conflitos de interpretação ou atender às necessidades específicas da sua empresa.
Processo Eficiente: Seguimos um processo eficiente, desde a reunião inicial de nivelamento até a entrega formal do parecer, garantindo uma comunicação transparente e uma resposta ágil às suas demandas.
Perguntas Frequentes:
Quais são as etapas do processo de produção do Parecer Técnico?
O processo inclui uma reunião de nivelamento para entender suas expectativas e coletar dados preliminares, seguida pelo levantamento e análise de documentação, análise pelo nosso colegiado técnico, elaboração do documento, apresentação do parecer, emissão da ART e entrega formal.
Esse serviço inclui visita presencial à edificação?
Não, o Parecer Técnico é elaborado com base na documentação enviada pelo cliente e nas informações colhidas na reunião de nivelamento. Para uma análise mais detalhada da edificação, oferecemos o serviço de Relatório de Diagnóstico de Riscos de Incêndio.
Por que escolher a safety?
Com nossa equipe altamente qualificada e nosso compromisso com a excelência, garantimos um Parecer Técnico confiável e preciso para apoiar suas decisões empresariais. Conte com a safety para obter orientações especializadas e embasadas em relação à segurança contra incêndios. Somos a escolha ideal para proteger seus negócios e sua equipe.
Livros e Artigos: A Segurança Contra Incêndio no Brasil - Bombeiros
Há cerca de dois anos, um grupo de pessoas ligadas à Universidade de São Paulo e ao Corpo de Bombeiros de São Paulo começou a discutir a importância e a necessidade de uma literatura nacional sobre segurança contra incêndio, que pudesse servir de base para estudos nessa área. Os envolvidos com a segurança contra incêndio percebem que, em nosso país, o clima de quase estagnação está se transformando. Uma tendência à uniformização das legislações estaduais, o surgimento de cursos de pós-graduação em segurança contra incêndio, a elaboração de normas técnicas em sintonia com o que vem acontecendo no exterior, são sinais de que a área está num processo de evolução.
A seguir parte do Conteudo: A Segurança Contra Incêndio no Brasil
Algumas edificações, tais como edifícios altos, grandes depósitos, centros de compras, instalações industriais e tantas outras necessitam de projetos diferenciados, pois envolvem grandes riscos, sendo que no Brasil essas
construções não têm obedecido a todas as exigências, falhando em algum ponto do projeto, da construção ou da
operação, colocando em risco em caso de sinistro ocupantes e bombeiros envolvidos.
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AVCB Bombeiro Alphaville, você pode entrar em contato com o Encarregado pela Proteção de Dados Pessoais (Data Protection Officer – DPO) TEOFILO MATHIAS DA COSTA, através do e-mail dpo@governanca.digital.
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Duvidas Frequentes?
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Tenho uma dúvida técnica, mas não tenho projeto, como faço para esclarecer?
O canal correto para sanar dúvidas técnicas, esclarecimentos diversos, consultas ou outras solicitações, quando não houver Projeto Técnico no Corpo de Bombeiros, deverá ser realizado por meio do Formulário para Atendimento Técnico Consultivo (FAT-C); Para isso o solicitante deverá ter um cadastro válido do Sistema Via Fácil Bombeiros no Acesso do Cidadão. Para acessar a plataforma clique aqui
O que é o documento AVCB?
O AVCB, conhecido como Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros, é um documento que atesta a conformidade da edificação com as normas de segurança contra incêndio, conforme previsto na Lei Complementar nº 1.257, de 06/01/2015. É essencial que o proprietário do imóvel solicite esse documento e contrate profissionais especializados para garantir o cumprimento de todas as exigências do processo.
Quem necessita do AVCB?
O AVCB é exigido para todos os estabelecimentos comerciais, industriais e residenciais que recebem público, como lojas, escritórios, hotéis, igrejas, entre outros. Residências unifamiliares estão isentas dessa exigência.
Quem pode elaborar o projeto de segurança contra incêndio?
Somente profissionais habilitados, como engenheiros civis, elétricos ou de segurança do trabalho, devidamente registrados no CREA e credenciados junto ao Corpo de Bombeiros.
Qual a diferença entre AVCB e CLCB?
AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) é o documento emitido após a vistoria presencial do Corpo de Bombeiros, enquanto o CLCB (Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros) é concedido com base em análise documental, sem vistoria presencial, geralmente para edificações de baixo risco.
Somente profissionais habilitados, como engenheiros civis, elétricos ou de segurança do trabalho, devidamente registrados no CREA e credenciados junto ao Corpo de Bombeiros.
Não. O Habite-se (ou Certificado de Conclusão de Obra) é um dos documentos obrigatórios para a solicitação do AVCB em edificações novas.
O que fazer se o Corpo de Bombeiros reprovar a vistoria?
Corrigir as pendências apontadas no relatório de vistoria, apresentar os documentos ou obras necessárias e solicitar nova vistoria, dentro do prazo estipulado.
Preciso trocar todos os meus extintores quando vencer o AVCB?
Não necessariamente. Os extintores possuem uma vida útil definida pelo fabricante e devem passar por manutenções anuais. Na vistoria do AVCB, o bombeiro verificará se eles estão dentro do prazo de validade e da manutenção, com os selos do INMETRO em dia. A troca só é necessária ao final da vida útil ou se estiverem danificados.
O que é um projeto de segurança contra incêndio e pânico (PSCIP)?
É um conjunto de documentos técnicos que detalham as medidas de segurança contra incêndio a serem instaladas na edificação, incluindo plantas, memoriais descritivos e cálculos. É a base para a obtenção do AVCB.
Proteja Seu Patrimônio: Solicitação de Serviços de Segurança Contra Incêndio
Sobre a gente
Seu Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) é a nossa prioridade. Lidamos com todas as etapas, desde a análise preliminar, adequação do sistema, até a vistoria final. Conte com a nossa experiência para um processo sem complicações e com total garantia de sucesso.
Com uma equipe multidisciplinar altamente qualificada, composta por engenheiros, arquitetos, técnicos de segurança do trabalho e especialistas, atuamos em estrita conformidade com as normas aplicáveis. Essa expertise nos possibilita elaborar propostas personalizadas para cada tipo de construção, buscando soluções viáveis que atendam às necessidades de cada edificação.
MISSÃO
Nossa missão é simplificar etapas burocráticas aos nossos clientes, garantindo qualidade, segurança e agilidade na prestação de serviço.
VISÃO
Sermos reconhecidos pelo trabalho em segurança contra incêndio pela capacidade em atender as necessidades dos nossos clientes com agilidade.
VALORES
Honestidade, responsabilidade, determinação, ética e competência.
Normas Atendidas
Normas da ABNT, Corpo de Bombeiros, NR (Segurança do Trabalho), NFPA, Enel
AVCB - CLCB - Instalação - Projeto Técnico
DESDE 2017. SEGURANÇA E RESPONSABILIDADE PARA PROTEÇÃO A VIDA
Projetos e Aprovações:
Emissão e renovação de CLCB/AVCB, Elaboração de Projeto de Proteção Contra Incêndio e consultoria técnica
Equipamentos e Sistemas
Venda e Instalação de equipamentos contra incêndio (hidrantes, sprinklers, sinalização, iluminação e extintores)
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Treinamentos
Formação de Brigada de Incêndio com atestado da empresa e certificado individuais
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