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AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros): Regularização para o Estado de São Paulo

Este material foi desenvolvido para esclarecer as principais dúvidas sobre o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) e orientar sobre a adequação do seu estabelecimento (Comércios, Restaurantes, Indústrias, Hospitais e Condomínios Residenciais) às normativas do Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo.

Iniciaremos abordando as questões mais frequentes recebidas ao longo de nossa trajetória na prestação de serviços de elaboração de laudo AVCB, projetos e execução de obras contra incêndio.

Sistemas de prevenção e combate a incêndio são essenciais para a segurança

O que é o AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros)?

O Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) constitui-se em uma licença expedida pelo CBPMESP (Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo), com a finalidade de certificar que o local licenciado atende integralmente às condições obrigatórias de segurança contra incêndio e pânico.

O AVCB também é referido como: laudo, licença, vistoria ou alvará dos bombeiros. Para sua emissão, a edificação deve conformar-se com todos os requisitos de proteção contra incêndio e pânico.

IMPORTANTE: A contratação de apólice de seguro para o estabelecimento está condicionada à conformidade com todos os requisitos do Corpo de Bombeiros, ou seja, à posse da licença AVCB.

Qual a finalidade da Licença AVCB?

Primordialmente, a licença AVCB visa a proteção de vidas. A ausência deste documento coloca em risco a integridade de pessoas em situações de incêndio no estabelecimento ou condomínio. Constitui-se também em documento obrigatório para a regularização do imóvel perante os órgãos competentes, sendo imprescindível para a obtenção do alvará de funcionamento do seu estabelecimento comercial e/ou residencial.

Ressalta-se que determinadas companhias e órgãos públicos exigem a comprovação do alvará dos bombeiros (AVCB) em dia para a participação em processos licitatórios.

Existe legislação que regulamenta o AVCB e os projetos e obras de combate a incêndio?

Sim. Em 2015, o Governador do Estado de São Paulo decretou a LEI COMPLEMENTAR Nº 1.257, de 06 de janeiro de 2015, sobre proteção contra incêndio e emergências, autorizando o CBPMESP a realizar fiscalizações em áreas de risco para verificação do cumprimento das medidas de segurança contra incêndio.

A vistoria do AVCB pode ser solicitada pelo proprietário, responsável pelo uso, responsável pela obra de combate a incêndio ou pelo responsável técnico, podendo também ser realizada conforme o planejamento interno do CBPMESP.

Quais as implicações do descumprimento da LEI COMPLEMENTAR Nº 1.257 para o Alvará dos Bombeiros (AVCB)?

O não atendimento às disposições legais para o Alvará dos Bombeiros (AVCB) pode acarretar infrações, penalidades e recursos administrativos, tais como advertências formais, aplicação de multas e cassação das licenças emitidas pelo Corpo de Bombeiros.

Em situações que configurem risco iminente ou potencial à vida e segurança física de pessoas, o militar do Corpo de Bombeiros possui competência para interditar temporariamente o local, comunicando imediatamente o setor de fiscalização municipal para fins de embargo da obra ou interdição da edificação, estabelecimento ou atividade, além de advertir, notificar ou multar o proprietário ou responsável para o cumprimento das exigências.

Vistoria do Corpo de Bombeiros para emissão do AVCB

A inspeção do Corpo de Bombeiros representa uma das etapas cruciais para a emissão do AVCB.

Durante a vistoria, verifica-se a conformidade de todos os itens previamente aprovados na etapa de projeto.

É fundamental que todos os dispositivos de segurança estejam implantados e mantidos em conformidade com o projeto aprovado para a obtenção do AVCB.

Conforme o decreto 63.911/18, que alterou normas e instruções técnicas, o Corpo de Bombeiros possui atribuição para fiscalizar e suspender o AVCB em caso de irregularidades identificadas.

O agendamento da vistoria é realizado através do portal Via Fácil Bombeiros. O prazo estabelecido para a realização da vistoria é de 30 dias para Projeto Técnico (PT) e de sete dias para Projeto Técnico Simplificado, sendo estas últimas realizadas por amostragem.

Salienta-se que o Corpo de Bombeiros pode realizar vistoria a qualquer tempo, mesmo que o laudo tenha sido liberado anteriormente, sendo comum em casos de vistoria por amostragem.

Para o Projeto Técnico, a vistoria sempre ocorrerá dentro do prazo de 30 dias, não havendo liberação sem a avaliação do Corpo de Bombeiros. Recomenda-se que uma empresa especializada em AVCB execute os projetos e acompanhe a implantação dos itens de segurança, mitigando possíveis complicações durante a vistoria e emissão do laudo.

Precisa regularizar seu AVCB?

Nossa equipe especializada está pronta para assessorar sua empresa no processo completo de obtenção ou renovação do AVCB.

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Em quais casos é obrigatório o AVCB?

A Vistoria AVCB (AUTO DE VISTORIA DO CORPO BOMBEIROS) é obrigatória em locais com:

• Atividade comercial tais como (Restaurantes, Indústrias, Hospitais e Comércios em Geral;
• Edifício residencial (multifamiliar);
• Construção, Ampliação e Reforma dos estabelecimentos já citados;
• Mudança ou ocupação de uso;
• Regularização das edificações e áreas de risco;
• Ocupação provisória (circos e eventos temporários).

Quais são as etapas para adquirir o alvará dos Bombeiros?

• Verificar se seu estabelecimento comercial e/ou residencial necessita do alvará dos bombeiros (AVCB);
• Contratar uma empresa de AVCB como a AVCB Laudos e Engenharia, especializada para realizar os projetos e obras de prevenção e combate a incêndio;
• Após a contratação, nossa equipe realiza o levantamento técnico e coleta as informações e documentações necessárias;
• Elaboração e aprovação do projeto junto ao Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo;
• Implantação das medidas contra incêndio aprovadas no projeto;
• Agendamento e realização da vistoria pelo Corpo de Bombeiros;
• Emissão do AVCB.

Qual a validade do laudo AVCB?

A validade do laudo AVCB varia de 06 (seis) meses a 5 (cinco) anos, conforme a classificação e uso do estabelecimento, de acordo com a INSTRUÇÃO TÉCNICA Nº. 01/2019.

ALVARÁ DOS BOMBEIROS (AVCB) VÁLIDO POR 06 (SEIS) MESES:

• Local de Reunião Pública: Construção provisória.

ALVARÁ DO BOMBEIRO (AVCB) VÁLIDO POR 01 (UM) ANO:

• Local de Reunião Pública: Centro esportivos e de exibição
• Local de Reunião Pública: Boate;
• Explosivos: Indústria e Depósitos.

AVCB DO BOMBEIRO VÁLIDO POR 02 (DOIS) ANOS:

• Local de Reunião Pública: Estação e terminal de passageiro;
• Local de Reunião Pública: Arte cênica e auditório;
• Local de Reunião Pública: Clube social e salão de festa;
• Explosivos: Comércio.

Observações:As informações de validade de AVCB acima podem variar de acordo com a carga de incêndio do local e com a avaliação do Corpo de Bombeiros.

Qual a importância de contratar uma empresa especializada em AVCB?

É de extrema relevância contratar uma empresa especializada em AVCB, considerando que o processo de elaboração de um Projeto de Incêndio é complexo. A atuação de uma empresa especializada como a AVCB Laudos e Engenharia na identificação das necessidades de combate a incêndio da edificação é fundamental.

Esta medida evita retrabalhos, gastos desnecessários e potenciais problemas futuros em vistorias, que podem resultar em multas e outros prejuízos, além da não obtenção do AVCB.

Seguir todas as determinações do Corpo de Bombeiros de São Paulo pode apresentar-se como uma missão complexa, mas para nossa equipe de especialistas, trata-se de uma rotina consolidada.

Portanto, é altamente recomendável contar com uma assessoria técnica qualificada para auxiliar na emissão e renovação do seu AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros).

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ART Sistema detecção e alarme de incêndio

Comprovante de responsabilidade técnica do sistema detecção e alarme de incêndio – Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) Descrição: consiste em fornecer ao cliente a ART, assinada por profissional competente, atestando a conformidade do sistema de detecção e alarme, em conformidade com as exigências do órgão regulador.

Atendemos uma ampla gama de setores, fornecendo soluções personalizadas para cada necessidade específica. Aqui estão alguns exemplos de como ajudamos nossos clientes a aprimorar sua segurança e reduzir custos:

1) Condomínios Comerciais: Implementamos sistemas de prevenção e combate a incêndios eficazes, além de fornecer treinamentos online para as equipes de brigada, reduzindo os custos com deslocamento e tempo de treinamento.

2) Logísticos: Desenvolvemos planos de emergência sob medida e oferecemos treinamentos virtuais para os funcionários, reduzindo os custos associados à contratação de instrutores externos e à interrupção das operações.

3) Indústrias: Implementamos tecnologias avançadas de detecção de incêndios e oferecemos consultoria especializada em segurança, ajudando a reduzir os riscos operacionais e os custos relacionados a possíveis incidentes.

4) Hospitais e Centros de Saúde: Criamos programas de prevenção de incêndios específicos para ambientes hospitalares, oferecendo treinamentos online para equipes médicas e administrativas, o que resulta em uma redução significativa nos custos de treinamento e melhoria da segurança do paciente.

5) Shoppings: Implementamos medidas de segurança contra incêndios e oferecemos treinamentos virtuais para funcionários e lojistas, reduzindo os custos operacionais e aumentando a eficiência na resposta a emergências.

6) Petroquímicas e Riscos Especiais: Desenvolvemos planos de contingência para situações de alto risco e oferecemos treinamentos online para equipes de resposta a emergências, reduzindo os custos associados à capacitação e garantindo uma resposta eficaz em caso de incidentes.

7) Obras e Construção Civil: Fornecemos consultoria em segurança desde a fase de projeto até a conclusão da obra, reduzindo os custos relacionados a possíveis atrasos e danos materiais causados por incêndios e outros acidentes.

8) Edificações Públicas: Implementamos medidas de segurança contra incêndios e oferecemos treinamentos online para funcionários e frequentadores, contribuindo para a redução dos custos com sinistros e aprimorando a segurança pública.

9) Escolas e Unidades de Ensino: Desenvolvemos programas de segurança específicos para ambientes educacionais e oferecemos treinamentos online para professores e alunos, reduzindo os custos de treinamento e promovendo um ambiente de aprendizado seguro.

10) Mineradoras: Implementamos medidas de prevenção de incêndios em áreas de alto risco e oferecemos treinamentos online para equipes de segurança, reduzindo os custos relacionados a possíveis danos ambientais e à interrupção das operações.

11) Aeroportuários: Desenvolvemos planos de contingência para situações de emergência e oferecemos treinamentos virtuais para equipes de resposta a incidentes, reduzindo os custos operacionais e garantindo a segurança dos passageiros e funcionários.

Há cerca de dois anos, um grupo de pessoas ligadas à Universidade de São Paulo e ao Corpo de Bombeiros de São Paulo começou a discutir a importância e a necessidade de uma literatura nacional sobre segurança contra incêndio, que pudesse servir de base para estudos nessa área. Os envolvidos com a segurança contra incêndio percebem que, em nosso país, o clima de quase estagnação está se transformando. Uma tendência à uniformização das legislações estaduais, o surgimento de cursos de pós-graduação em segurança contra incêndio, a elaboração de normas técnicas em sintonia com o que vem acontecendo no exterior, são sinais de que a área está num processo de evolução.

A Reação ao Fogo e o Sistema Global da Segurança Contra Incêndio Para garantir a segurança contra incêndio em um edifício, é essencial entender os objetivos dessa segurança e os requisitos funcionais que devem ser atendidos.
Esses requisitos são abordados em um sistema global de segurança contra incêndio, que é específico para cada edifício e requer a colaboração de uma equipe de profissionais devido à sua complexidade.
Segundo HARMATHY, um edifício seguro contra incêndio é aquele em que há uma alta probabilidade de que todos os ocupantes sobrevivam a um incêndio sem ferimentos graves, e os danos à propriedade são confinados às proximidades do local do incêndio.
Requisitos Funcionais do Edifício Seguro: Prevenção do Incêndio: Dificultar a ocorrência do início do incêndio.
Controle do Crescimento do Incêndio: Limitar a propagação do incêndio no local de origem.
Extinção Inicial do Incêndio: Possibilitar a extinção do incêndio no local de origem antes que se espalhe.
Limitação da Propagação do Incêndio: Dificultar a propagação para outros ambientes.
Evacuação Segura: Permitir a saída segura dos ocupantes do edifício.
Prevenção da Propagação do Incêndio entre Edifícios: Dificultar a propagação para edifícios adjacentes.
Preservação da Integridade do Edifício: Manter o edifício intacto, sem danos significativos.
Facilitação das Operações de Combate ao Fogo e Resgate: Permitir a realização eficiente e segura de operações de combate ao fogo e salvamento de vítimas.
Esses requisitos devem ser considerados em todas as fases do processo produtivo e uso do edifício, desde o estudo preliminar até a operação e manutenção.
A segurança contra incêndio é especialmente crucial durante a fase de projeto, onde muitas diretrizes são estabelecidas para resolver os problemas relacionados à proteção contra incêndio.
O sistema global de segurança contra incêndio envolve medidas de prevenção e proteção, como precaução contra o início do incêndio, limitação do crescimento do incêndio, extinção inicial do incêndio, limitação da propagação do incêndio, evacuação segura do edifício, precaução contra o colapso estrutural e operações eficientes de combate e resgate.
A reação ao fogo dos materiais combustíveis utilizados nos elementos construtivos é essencial para controlar o crescimento e a propagação do incêndio.
Essa característica dos materiais é considerada tanto no processo produtivo quanto no uso do edifício, sendo associada a medidas como controle de materiais combustíveis incorporados, compartimentação e distanciamento seguro entre edifícios.
A Instrução Técnica Nº 10 estabelece diretrizes para o controle de materiais de acabamento e revestimento, garantindo sua adequação aos requisitos de segurança contra incêndio.
Entender os requisitos funcionais e o sistema global de segurança contra incêndio é fundamental para garantir a proteção adequada em edifícios.
Isso envolve desde a prevenção do incêndio até a evacuação segura dos ocupantes, e requer a consideração de diversos aspectos durante todo o processo, desde o projeto até a operação e manutenção do edifício.
A reação ao fogo dos materiais desempenha um papel crucial nesse sistema, influenciando diretamente o controle e a propagação do incêndio.
Assim, é essencial considerar cuidadosamente as características de reação ao fogo dos materiais desde as fases iniciais do projeto até a seleção e uso adequado dos materiais durante a construção e ocupação do edifício.

• Cb PM Jefferson Oliveira Pereira
• Cel PM Luiz Alberto Rodrigues da Silva
• Maj PM Alexandre Coelho Boggi
• Maj PM Paulo Maurício Maculevicius Ferreira

• Cap PM PAULO HENRIQUE TOMAZINI
• Cap PM NELSON PINHEIRO DUARTE
• Ten Cel PM NILTON CESAR ZACARIAS PEREIRA
• Maj PM RAMSESPIERRE SOUSA DE OLIVEIRA
• Ten Cel PM WAGNER GIURNI GOMES
• 1º Ten PM SANDRO PISANESCHI
• 1º Ten PM RODRIGO PEREIRA SILVA SANTOS
• Maj PM VITOR PUATO DE ALMEIDA