Elaboramos este conteúdo com o intuito de esclarecer diversas dúvidas sobre o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros – AVCB ou Alvará dos Bombeiros e orientar sobre como adequar seu empreendimento (comércios, restaurantes, indústrias, hospitais e condomínios residenciais) às exigências do Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo – SP.

Iniciaremos respondendo às principais questões que recebemos ao longo dos anos ao prestar serviços relacionados a laudos de AVCB, projetos e obras de prevenção contra incêndios.

O que é o AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros)?

O Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) é uma autorização emitida pelo CBPMESP (Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo), cujo objetivo é garantir que o local a ser licenciado cumpra todos os requisitos obrigatórios de segurança contra incêndio e pânico.

O AVCB também é referido como: laudo, licença, vistoria ou alvará dos bombeiros. Para que a emissão do AVCB seja possível, a edificação precisa atender integralmente às condições de proteção contra incêndio e pânico.

Qual a finalidade da Licença AVCB dos Bombeiros?

A licença AVCB dos Bombeiros tem, em primeiro lugar, o propósito de preservar vidas. Sem o alvará dos bombeiros (AVCB), você expõe à risco de morte os frequentadores, colaboradores e moradores em caso de incêndio no seu estabelecimento e/ou condomínio. Além disso, trata-se de um documento obrigatório para regularizar seu imóvel perante os órgãos competentes; sem o laudo AVCB, não é possível obter o alvará de funcionamento do seu empreendimento comercial ou residencial.

IMPORTANTE: Apenas com o estabelecimento em conformidade com todas as exigências do Corpo de Bombeiros — ou seja, com a licença AVCB válida — é possível contratar uma apólice de seguro.

Vale destacar que algumas instituições públicas e empresas não permitem a participação de organizações em licitações se estas não estiverem com o alvará dos bombeiros (AVCB) em dia.

Existe alguma LEGISLAÇÃO que regula o AVCB dos Bombeiros ou projetos e obras de combate a incêndio?

Sim, há uma norma que regulamenta o AVCB dos Bombeiros e os projetos e obras de combate a incêndio. Em 2015, o governador do Estado de São Paulo instituiu a LEI COMPLEMENTAR Nº 1.257, de 06 de janeiro de 2015, sobre proteção contra incêndio e emergência, autorizando o CBPMESP a fiscalizar áreas de risco e verificar o cumprimento das medidas de segurança contra incêndio.

A vistoria do AVCB pode ser solicitada pelo proprietário, responsável pelo uso, responsável pela obra de combate a incêndio ou pelo responsável técnico. Também pode ser realizada conforme o planejamento interno do CBPMESP (Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo).

O que ocorre se meu estabelecimento não estiver em conformidade com a LEI COMPLEMENTAR Nº 1.257 para o Alvará dos Bombeiros (AVCB)?

Se o local não atender às disposições legais relativas ao Alvará dos Bombeiros (AVCB), podem ser aplicadas infrações, penalidades e medidas administrativas, como advertências escritas, multas e até a cassação das licenças emitidas pelo Corpo de Bombeiros.

Quando houver risco iminente ou potencial à integridade física das pessoas, o militar do Corpo de Bombeiros poderá interditar temporariamente o local e comunicar imediatamente o setor de fiscalização das prefeituras municipais para embargar a obra ou interditar a edificação, estabelecimento ou atividade, além de notificar, advertir ou multar o proprietário ou responsável para que cumpra as exigências indicadas.

Vistoria do Corpo de Bombeiros para a liberação do AVCB

A inspeção realizada pelo Corpo de Bombeiros é uma das etapas mais cruciais para a liberação do AVCB.

É por meio dessa vistoria que se confirma se todos os itens aprovados na fase de projeto estão devidamente implantados.

É essencial que todos os equipamentos de segurança estejam instalados e mantidos conforme o projeto aprovado junto ao Corpo de Bombeiros para que o AVCB seja concedido.

Antes, conforme o decreto 56.819/11, após a aprovação do AVCB, o Corpo de Bombeiros não podia realizar vistorias nem cancelar o documento a qualquer momento. Em 2018, foi instituído o novo decreto 63.911/18, que alterou normas e instruções técnicas. Atualmente, os bombeiros podem fiscalizar e suspender o AVCB em caso de irregularidades.

A vistoria é agendada pelo portal Via Fácil Bombeiros. O prazo para realização da vistoria é de 30 dias para projeto técnico (PT), e de sete dias para projeto técnico simplificado — neste último caso, as vistorias são feitas por amostragem; se o bombeiro não comparecer, o AVCB é liberado automaticamente pelo portal Via Fácil Bombeiros.

É relevante destacar que os Bombeiros podem realizar vistorias a qualquer momento, mesmo após a liberação do laudo. Esse procedimento é comum em casos de fiscalização por amostragem.

Ressaltamos que, para projetos técnicos, a vistoria sempre ocorrerá dentro do prazo de 30 dias. Não há liberação sem avaliação prévia do Corpo de Bombeiros. Recomenda-se fortemente que uma empresa especializada em AVCB elabore os projetos e acompanhe a implantação dos itens de segurança, evitando problemas na vistoria e na emissão do laudo AVCB.

Contudo, os clientes da AVCB Laudos e Engenharia não precisam se preocupar com essas etapas, pois cuidamos de todos os detalhes para que seu AVCB seja obtido no menor tempo possível e com o melhor custo-benefício.

Em quais situações a vistoria AVCB é obrigatória?

A Vistoria AVCB (AUTO DE VISTORIA DO CORPO DE BOMBEIROS) é obrigatória em locais como:

• Estabelecimentos comerciais, tais como restaurantes, indústrias, hospitais e comércios em geral;
• Edifícios residenciais multifamiliares;
• Obras de construção, ampliação ou reforma dos estabelecimentos mencionados;
• Mudança ou início de uso de ocupação;
• Regularização de edificações e áreas de risco;
• Ocupações temporárias (circos, eventos e similares).

Em quais situações a vistoria AVCB NÃO é obrigatória?

De acordo com o artigo 4º § 1º do decreto estadual 63.911/18, a vistoria AVCB não é exigida em:

• Edificações residenciais exclusivamente unifamiliares;
• Residência unifamiliar localizada no pavimento superior de edificação de uso misto, com até dois andares, com acesso independente à via pública e sem interligação entre as ocupações.

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Formação de Brigada de Incêndio

Descrição: consiste em fornecer ao cliente uma consultoria especializada para formação da Brigada de Incêndio da Edificação. O processo é conduzido por um ou mais especialistas e devidamente homologados no Corpo de Bombeiros da localidade. A formação dos brigadistas é realizada em duas fases. Na primeira fase o colaborador cadastrado pela empresa é inscrito em um Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) onde tem acesso a todo o conteúdo cognitivo exigido pelo órgão regulador. Na segunda fase o colaborador é submetido a um treinamento prático in company, de forma a conhecer os equipamentos de proteção contra incêndios instalados em seu local de trabalho, bem como operá-los. Estão incluídos no serviço de assessoria: a. Análise do Projeto de Proteção contra incêndios da edificação; b. Treinamento teórico no AVA ( Ambiente Virtual de Aprendizagem) da safety; c. Treinamento prático in company; d. Emissão dos certificados de participação dos colaboradores; e. Emissão do Atestado de Formação de Brigada da empresa; f. Emissão da ART assinada por profissional competente.

O sistema de proteção contra incêndio por chuveiros automáticos, também conhecido como sprinklers, é uma das soluções mais eficazes para combater o fogo em sua fase inicial. Esse sistema consiste em estruturas fixas de combate ao incêndio que operam de forma automática, ativando-se na presença de chamas para liberar água em uma densidade adequada.

Como Funciona:

Existem diferentes métodos de operação do sistema, sendo o principal o "sistema de dilúvio". Nesse método, uma rede de tubulações é instalada com bicos de sprinklers abertos. Quando ocorre o rompimento do bulbo do sprinkler devido ao calor do incêndio, a válvula dilúvio é acionada, permitindo a entrada de água na rede, que é então descarregada por todos os bicos abertos.

Vantagens:

• Facilidade de operação.
• Monitoramento em rede dos sprinklers.
• Possibilidade de interligação com outros componentes do sistema de combate a incêndios.

Além disso, o acionamento do sprinkler também ativa um alarme, o que auxilia na evacuação rápida e segura dos ocupantes do local, reduzindo o risco de perdas humanas e materiais.

A Hidromon Engenharia é uma empresa especializada na fabricação de componentes para combate a incêndios, incluindo sistemas de proteção por chuveiros automáticos. Com uma equipe altamente treinada e disponível 24 horas por dia, a empresa é reconhecida pela qualidade e eficiência de seus produtos e serviços, sendo uma referência no mercado de segurança contra incêndios e explosões.

Perguntas Frequentes sobre Sistema de Proteção contra Incêndio por Chuveiros Automáticos (Sprinklers):

1. Qual é a eficácia do sistema de proteção por chuveiros automáticos?
   O sistema de sprinklers é altamente eficaz na contenção de incêndios em sua fase inicial. Ele ativa automaticamente na presença de chamas, liberando água para extinguir o fogo ou controlar sua propagação até a chegada dos bombeiros.
2. Como são acionados os sprinklers?
   Os sprinklers são ativados quando o calor do incêndio causa o rompimento do bulbo térmico de um ou mais dispositivos. Isso libera a válvula dilúvio, permitindo que a água seja descarregada através dos bicos de pulverização.
3. Quais são as vantagens do sistema de proteção por chuveiros automáticos?
   Algumas vantagens incluem a rápida resposta ao fogo, a capacidade de operação automática, o monitoramento em rede dos sprinklers e a possibilidade de interligação com outros sistemas de segurança contra incêndios.
4. Quem pode instalar e realizar a manutenção dos sprinklers?
   A instalação e a manutenção dos sprinklers devem ser realizadas por profissionais qualificados e certificados, de acordo com as normas e regulamentações locais de segurança contra incêndios.
5. Qual é a periodicidade recomendada para a manutenção dos sprinklers?
   A manutenção dos sprinklers deve seguir as recomendações do fabricante e as diretrizes das normas locais. Geralmente, são realizadas inspeções regulares, testes de funcionamento e substituição de peças danificadas conforme necessário.
6. Quanto custa a instalação de um sistema de proteção por chuveiros automáticos?
   O custo de instalação de um sistema de sprinklers pode variar dependendo do tamanho e da complexidade do edifício, da qualidade dos equipamentos e dos requisitos específicos do projeto. Recomenda-se solicitar orçamentos detalhados a empresas especializadas em segurança contra incêndios.

Os principais modelos de sprinklers disponíveis no mercado incluem:

1. Sprinklers de teto padrão (pendentes): São os mais comuns e são instalados no teto, pendendo para baixo. Eles são ativados quando o calor do incêndio causa o rompimento do bulbo térmico.
2. Sprinklers de teto embutidos: São instalados no teto de forma que fiquem embutidos e discretos. Podem ser acionados pelo calor ou por pressão quando uma capa protetora é removida.
3. Sprinklers de parede: Instalados nas paredes, esses sprinklers são projetados para proteger áreas onde o fogo pode se propagar rapidamente, como armazéns ou instalações industriais.
4. Sprinklers de resposta rápida: Projetados para responder rapidamente ao calor, esses sprinklers são ideais para proteger áreas com materiais inflamáveis ou de alto risco.
5. Sprinklers especiais: Existem também sprinklers especiais projetados para aplicações específicas, como áreas externas, ambientes com condições adversas de temperatura ou espaços com requisitos de estética especiais.

Ao selecionar um modelo de sprinkler, é importante considerar as necessidades específicas do local a ser protegido, as regulamentações locais de segurança contra incêndios e as recomendações do fabricante.

Alguns dos maiores fornecedores de sistemas de proteção contra incêndio por chuveiros automáticos incluem:

1. Tyco Fire Products: Uma divisão da Johnson Controls, a Tyco Fire Products é uma das principais fornecedoras de sistemas de sprinklers, oferecendo uma ampla variedade de produtos e soluções para diferentes aplicações.
2. Viking Group: Reconhecida globalmente por seus produtos de alta qualidade e inovação, a Viking Group é uma líder na fabricação de sistemas de proteção contra incêndio, incluindo sprinklers automáticos.
3. Reliable Automatic Sprinkler Co., Inc.: Fundada em 1920, a Reliable é uma das mais antigas fabricantes de sistemas de sprinklers automáticos do mundo, oferecendo uma ampla gama de produtos e soluções para proteção contra incêndio.
4. Grinnell Fire Protection: Parte da Tyco International, a Grinnell Fire Protection é conhecida por seus sistemas de proteção contra incêndio de alta qualidade e confiabilidade, incluindo sprinklers automáticos.
5. Senju Sprinkler: Com sede no Japão, a Senju Sprinkler é uma fabricante global de sistemas de sprinklers automáticos, reconhecida por sua tecnologia avançada e produtos inovadores.

Esses são apenas alguns dos principais fornecedores no mercado global de sistemas de proteção contra incêndio por chuveiros automáticos. Existem muitas outras empresas que também oferecem produtos de qualidade e soluções para diferentes necessidades de proteção contra incêndio. Ao selecionar um fornecedor, é importante considerar a reputação da empresa, a qualidade de seus produtos, o suporte técnico oferecido e a conformidade com as normas e regulamentações aplicáveis.

Existem fabricantes de sistemas de proteção contra incêndio por chuveiros automáticos no Brasil. Alguns dos fabricantes brasileiros incluem:

1. Wattsul: A Wattsul é uma empresa brasileira que fabrica uma variedade de produtos para sistemas de combate a incêndio, incluindo sprinklers automáticos. A empresa atua no mercado nacional há mais de 30 anos e é reconhecida pela qualidade e confiabilidade de seus produtos.
2. Acqualimp: A Acqualimp é outra empresa brasileira que fabrica soluções para sistemas de proteção contra incêndio, incluindo sprinklers automáticos. Eles oferecem uma linha completa de produtos para diferentes aplicações e necessidades de proteção contra incêndio.
3. Hidrotex: A Hidrotex é uma fabricante brasileira de equipamentos para combate a incêndio, incluindo sprinklers automáticos. A empresa oferece uma ampla gama de produtos e soluções para diferentes setores e aplicações.

Essas são apenas algumas das empresas brasileiras que fabricam sistemas de proteção contra incêndio por chuveiros automáticos. Existem outras empresas no mercado nacional que também oferecem produtos e soluções para proteção contra incêndio, cada uma com suas próprias especialidades e áreas de atuação.

Para testar e garantir que os sistemas de proteção contra incêndio por chuveiros automáticos estejam funcionando corretamente, é importante seguir algumas etapas:

1. Inspeção visual: Realize inspeções visuais periódicas nos sprinklers para garantir que não haja danos físicos visíveis, como corrosão, obstruções ou deformações. Certifique-se de que todos os sprinklers estão no lugar e não foram removidos ou danificados.
2. Teste de funcionamento: O teste funcional dos sprinklers geralmente é realizado por profissionais qualificados. Eles podem simular uma ativação do sistema de sprinklers para verificar se os dispositivos estão operando conforme o esperado. Isso geralmente é feito fechando temporariamente a válvula principal do sistema para aumentar a pressão nas tubulações e acionar os sprinklers. Durante esse teste, é importante garantir que a água seja liberada de todos os sprinklers de forma adequada e que não haja vazamentos ou falhas.
3. Manutenção preventiva: Mantenha um programa de manutenção preventiva regular para garantir que todos os componentes do sistema estejam em boas condições de funcionamento. Isso pode incluir a limpeza regular dos sprinklers para remover qualquer acúmulo de sujeira ou detritos que possam obstruir os bicos.
4. Registro e documentação: Mantenha registros detalhados de todas as inspeções, testes e manutenções realizados no sistema de proteção contra incêndio por chuveiros automáticos. Isso pode ajudar a garantir a conformidade com os regulamentos de segurança contra incêndio e fornecer um histórico de manutenção para referência futura.

É importante observar que alguns testes de funcionamento podem exigir a interrupção temporária do sistema de proteção contra incêndio, portanto, é recomendável coordenar essas atividades com as autoridades competentes e seguir todas as diretrizes de segurança aplicáveis. Além disso, sempre consulte as instruções do fabricante para orientações específicas sobre teste e manutenção dos sprinklers automáticos.

Atrajetória do Corpo de Bombeiros de São Paulo e sua evolução estão inseparavelmente relacionadas ao desenvolvimento da cidade. O caminhar da capital, os incêndios e ocorrências dos quais foi vítima, as decisões administrativas, o furioso crescimento populacional, o delinear de sua arquitetura, cada movimento da metrópole encontra paralelo na história da corporação. Ao explorar o percurso do Corpo de Bombeiros, o objetivo deste livro é evidenciar tal conexão, apontando as respostas da instituição às demandas da comunidade e à profunda admiração enraizada no coração dos habitantes de São Paulo. Fascinados pelos atos de coragem e pela solidariedade demonstrada pelos bombeiros, homens e mulheres decidem colocar os melhores anos de suas vidas a serviço da cidade e de sua gente, comprometendo-se a proteger a vida, o patrimônio e o meio ambiente. Acompanhar os avanços do Corpo de Bombeiros é entender a influência da metrópole no destino da corporação. E à medida que esses laços se fortalecem, mais precisa se torna a resposta da corporação às necessidades de São Paulo.

A tragédia na Rua Florêncio de Abreu foi mais um doloroso capítulo na história das ocorrências incendiárias que assolavam São Paulo.
No embate entre o desespero e as chamas, o fogo ceifou a vida de 53 pessoas e deixou outras 59 feridas no Clube Elite 28 de Setembro.
O trágico evento teve início no início da madrugada, durante as festividades em celebração ao Dia de Santo Antônio.
As labaredas, originadas em um estabelecimento comercial no piso inferior do antigo sobrado, rapidamente se alastraram, transformando a alegria em horror.
A reação imediata dos bombeiros foi frustrada pela escassez de água e pelas condições desafiadoras do local.
Apesar dos esforços heróicos dos bombeiros, liderados pelo tenente Clovis de Melo, a tragédia se abateu sobre o salão de baile no andar superior, onde homens, mulheres e crianças se encontravam encurralados pela fumaça e pelas chamas, incapazes de escapar pela única saída disponível.
A comoção gerada pela catástrofe reverberou por toda a cidade, trazendo à tona duras críticas às autoridades em relação à fiscalização e concessão de alvarás para eventos em locais inadequados.
O presidente da Câmara Municipal, em sessão realizada no dia 16 de junho, denunciou a negligência que permitiu que o prédio, com capacidade para 80 pessoas, sediasse um baile com mais de 300 participantes.
Nesse contexto, ficou evidente a necessidade urgente de medidas eficazes de prevenção e combate a incêndios.
Apesar das disposições legais existentes desde 1908 e do Código de Obras Arthur Saboya de 1929, a aplicação dessas normas na prática era negligenciada.
Somente em 1959, com o Decreto nº 35.
332, foi instituída a obrigatoriedade de obtenção de um Certificado de Vistoria Final do Corpo de Bombeiros para determinadas edificações, mas legislação mais abrangente só surgiria em 1975, após os trágicos incêndios nos edifícios Andraus e Joelma.
A tragédia na Rua Florêncio de Abreu foi um marco doloroso na história da cidade, evidenciando a urgência de medidas efetivas para garantir a segurança da população contra os perigos do fogo.

• Maj PM Wiliam Martins Vitorino
• Cap PM João Rafael Mininel Gonçalves
• 2º Sgt PM Elliot Willians Pedroso Bento
• Cb PM Max David Cardoso da Silva

• Cap PM HELDER HIDEAKI KATO
• Cap PM ARMANDO VITORIANO CARVALHO VERONA
• Ten Cel PM NILTON CESAR ZACARIAS PEREIRA
• Cap PM MARCOS MACHADO NOVAES
• 1º Ten PM LUCAS GIOVANETTI SENDIN
• Cap PM SAMUEL DE ANDRADE
• Ten Cel PM WAGNER GIURNI GOMES
• 1º Ten PM SANDRO PISANESCHI