Elaboramos este conteúdo com o intuito de esclarecer diversas dúvidas sobre o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros – AVCB ou Alvará dos Bombeiros e orientar sobre como adequar seu empreendimento (comércios, restaurantes, indústrias, hospitais e condomínios residenciais) às exigências do Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo – SP.

Iniciaremos respondendo às principais questões que recebemos ao longo dos anos ao prestar serviços relacionados a laudos de AVCB, projetos e obras de prevenção contra incêndios.

O que é o AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros)?

O Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) é uma autorização emitida pelo CBPMESP (Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo), cujo objetivo é garantir que o local a ser licenciado cumpra todos os requisitos obrigatórios de segurança contra incêndio e pânico.

O AVCB também é referido como: laudo, licença, vistoria ou alvará dos bombeiros. Para que a emissão do AVCB seja possível, a edificação precisa atender integralmente às condições de proteção contra incêndio e pânico.

Qual a finalidade da Licença AVCB dos Bombeiros?

A licença AVCB dos Bombeiros tem, em primeiro lugar, o propósito de preservar vidas. Sem o alvará dos bombeiros (AVCB), você expõe à risco de morte os frequentadores, colaboradores e moradores em caso de incêndio no seu estabelecimento e/ou condomínio. Além disso, trata-se de um documento obrigatório para regularizar seu imóvel perante os órgãos competentes; sem o laudo AVCB, não é possível obter o alvará de funcionamento do seu empreendimento comercial ou residencial.

IMPORTANTE: Apenas com o estabelecimento em conformidade com todas as exigências do Corpo de Bombeiros — ou seja, com a licença AVCB válida — é possível contratar uma apólice de seguro.

Vale destacar que algumas instituições públicas e empresas não permitem a participação de organizações em licitações se estas não estiverem com o alvará dos bombeiros (AVCB) em dia.

Existe alguma LEGISLAÇÃO que regula o AVCB dos Bombeiros ou projetos e obras de combate a incêndio?

Sim, há uma norma que regulamenta o AVCB dos Bombeiros e os projetos e obras de combate a incêndio. Em 2015, o governador do Estado de São Paulo instituiu a LEI COMPLEMENTAR Nº 1.257, de 06 de janeiro de 2015, sobre proteção contra incêndio e emergência, autorizando o CBPMESP a fiscalizar áreas de risco e verificar o cumprimento das medidas de segurança contra incêndio.

A vistoria do AVCB pode ser solicitada pelo proprietário, responsável pelo uso, responsável pela obra de combate a incêndio ou pelo responsável técnico. Também pode ser realizada conforme o planejamento interno do CBPMESP (Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo).

O que ocorre se meu estabelecimento não estiver em conformidade com a LEI COMPLEMENTAR Nº 1.257 para o Alvará dos Bombeiros (AVCB)?

Se o local não atender às disposições legais relativas ao Alvará dos Bombeiros (AVCB), podem ser aplicadas infrações, penalidades e medidas administrativas, como advertências escritas, multas e até a cassação das licenças emitidas pelo Corpo de Bombeiros.

Quando houver risco iminente ou potencial à integridade física das pessoas, o militar do Corpo de Bombeiros poderá interditar temporariamente o local e comunicar imediatamente o setor de fiscalização das prefeituras municipais para embargar a obra ou interditar a edificação, estabelecimento ou atividade, além de notificar, advertir ou multar o proprietário ou responsável para que cumpra as exigências indicadas.

Vistoria do Corpo de Bombeiros para a liberação do AVCB

A inspeção realizada pelo Corpo de Bombeiros é uma das etapas mais cruciais para a liberação do AVCB.

É por meio dessa vistoria que se confirma se todos os itens aprovados na fase de projeto estão devidamente implantados.

É essencial que todos os equipamentos de segurança estejam instalados e mantidos conforme o projeto aprovado junto ao Corpo de Bombeiros para que o AVCB seja concedido.

Antes, conforme o decreto 56.819/11, após a aprovação do AVCB, o Corpo de Bombeiros não podia realizar vistorias nem cancelar o documento a qualquer momento. Em 2018, foi instituído o novo decreto 63.911/18, que alterou normas e instruções técnicas. Atualmente, os bombeiros podem fiscalizar e suspender o AVCB em caso de irregularidades.

A vistoria é agendada pelo portal Via Fácil Bombeiros. O prazo para realização da vistoria é de 30 dias para projeto técnico (PT), e de sete dias para projeto técnico simplificado — neste último caso, as vistorias são feitas por amostragem; se o bombeiro não comparecer, o AVCB é liberado automaticamente pelo portal Via Fácil Bombeiros.

É relevante destacar que os Bombeiros podem realizar vistorias a qualquer momento, mesmo após a liberação do laudo. Esse procedimento é comum em casos de fiscalização por amostragem.

Ressaltamos que, para projetos técnicos, a vistoria sempre ocorrerá dentro do prazo de 30 dias. Não há liberação sem avaliação prévia do Corpo de Bombeiros. Recomenda-se fortemente que uma empresa especializada em AVCB elabore os projetos e acompanhe a implantação dos itens de segurança, evitando problemas na vistoria e na emissão do laudo AVCB.

Contudo, os clientes da AVCB Laudos e Engenharia não precisam se preocupar com essas etapas, pois cuidamos de todos os detalhes para que seu AVCB seja obtido no menor tempo possível e com o melhor custo-benefício.

Em quais situações a vistoria AVCB é obrigatória?

A Vistoria AVCB (AUTO DE VISTORIA DO CORPO DE BOMBEIROS) é obrigatória em locais como:

• Estabelecimentos comerciais, tais como restaurantes, indústrias, hospitais e comércios em geral;
• Edifícios residenciais multifamiliares;
• Obras de construção, ampliação ou reforma dos estabelecimentos mencionados;
• Mudança ou início de uso de ocupação;
• Regularização de edificações e áreas de risco;
• Ocupações temporárias (circos, eventos e similares).

Em quais situações a vistoria AVCB NÃO é obrigatória?

De acordo com o artigo 4º § 1º do decreto estadual 63.911/18, a vistoria AVCB não é exigida em:

• Edificações residenciais exclusivamente unifamiliares;
• Residência unifamiliar localizada no pavimento superior de edificação de uso misto, com até dois andares, com acesso independente à via pública e sem interligação entre as ocupações.

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Assessoria técnica na contratação ou renovação do seguro da edificação

Assessoria técnica para atuar no processo de contratação ou renovação do seguro da edificação.

Descrição: consiste em fornecer ao cliente uma consultoria especializada para formação da Brigada de Incêndio da Edificação. O processo é conduzido por um ou mais especialistas e devidamente homologados no Corpo de Bombeiros da localidade. A formação dos brigadistas é realizada em duas fases. Na primeira fase o colaborador cadastrado pela empresa é inscrito em um Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) onde tem acesso a todo o conteúdo cognitivo exigido pelo órgão regulador. Na segunda fase o colaborador é submetido a um treinamento prático in company, de forma a conhecer os equipamentos de proteção contra incêndios instalados em seu local de trabalho, bem como operá-los.
Estão incluídos no serviço de assessoria:
a. Análise do Projeto de Proteção contra incêndios da edificação;
b. Treinamento teórico no AVA ( Ambiente Virtual de Aprendizagem) da safety;
c. Treinamento prático in company;
d. Emissão dos certificados de participação dos colaboradores;
e. Emissão do Atestado de Formação de Brigada da empresa;
f. Emissão da ART assinada por profissional competente.

PROGRAMA DE TREINAMENTO PARA BRIGADA DE INCÊNDIO

O treinamento para formação de brigada visa capacitar os colaboradores de uma empresa para atuarem em situações de emergência, como incêndios e acidentes diversos. Durante o curso, os participantes aprendem técnicas eficazes para lidar com princípios de incêndios, prestação de primeiros socorros e procedimentos adequados em casos envolvendo produtos químicos.

CARACTERÍSTICAS DO TREINAMENTO DA TREINNAR

A Treinnar, empresa especializada em treinamentos e serviços de prevenção e combate a incêndios, oferece um curso completo de brigada de incêndio. Este curso é dividido em duas partes, uma teórica e outra prática, com carga horária ajustada conforme as exigências legais.

Segundo a legislação brasileira, todas as empresas devem possuir uma brigada de incêndio devidamente treinada. Portanto, é fundamental que todos os membros da equipe estejam aptos a agir em situações de emergência, garantindo a segurança de todos os presentes nas instalações da empresa.

Consciente da importância desse treinamento, a Treinnar oferece tanto cursos de formação inicial quanto de reciclagem para brigadistas.

CONTRIBUIÇÕES DA TREINNAR PARA TODO O BRASIL

Além do treinamento para brigada de incêndio, a Treinnar disponibiliza cursos de combate a incêndio, primeiros socorros e emergências químicas, entre outros. Os treinamentos presenciais ocorrem em seu Centro de Treinamento, localizado em São Paulo, e estão disponíveis para clientes de todo o estado.

Para clientes em outros estados do país, a Treinnar oferece a opção de cursos online, que incluem conteúdo teórico apresentado de forma didática, com vídeos explicativos. Dessa forma, a Treinnar se destaca como uma parceira confiável na formação de equipes preparadas para prevenir e combater incêndios em empresas de todo o Brasil.

OBJETIVO DO TREINAMENTO DE BRIGADA DE INCÊNDIO

O objetivo primordial do treinamento de formação de brigadas de incêndio é capacitar os participantes com os conhecimentos gerais e técnicas essenciais para desempenhar suas funções de forma eficiente e eficaz nas Brigadas de Emergência da empresa. Isso inclui a habilidade de executar o Plano de Emergência com precisão e rapidez em situações críticas, bem como desenvolver um raciocínio adequado para lidar com sinistros.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS DO CURSO

Além do objetivo geral, o curso visa atingir objetivos específicos, tais como:

• Proporcionar experiências de aprendizagem para que os colaboradores compreendam o processo de combustão e dominem técnicas de prevenção e combate a incêndios.
• Capacitar os participantes a conhecerem os sistemas de prevenção e combate a incêndios disponíveis, além de entenderem as técnicas necessárias para a execução do plano de evacuação da empresa.
• Ensinar o uso correto do sistema preventivo contra incêndio e pânico da empresa, bem como aplicar técnicas de primeiros socorros para minimizar danos materiais e humanos.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

O curso aborda uma ampla gama de tópicos, incluindo:

• Introdução aos princípios de incêndio e legislação pertinente.
• Noções básicas de química do fogo e propagação de incêndios.
• Classificação de incêndios e métodos de extinção.
• Equipamentos de combate a incêndios e proteção individual.
• Procedimentos de evacuação e controle de pânico.
• Técnicas de primeiros socorros, incluindo RCP, tratamento de choque, hemorragias, fraturas, queimaduras, entre outros.
• Práticas de combate a incêndios e emergências de atendimento pré-hospitalar.

Por meio desses conteúdos, os participantes estarão preparados para agir de forma efetiva em situações de emergência, contribuindo para a segurança de todos os envolvidos.

O Curso Básico de Brigada de Incêndio visa preparar os participantes para desempenharem o papel de Brigadistas e integrarem a Brigada de Incêndio da organização. Seu propósito é habilitar os participantes em medidas preventivas e de combate a incêndios, visando proteger as edificações de forma geral e fornecer suporte aos profissionais de combate a incêndios (Brigadistas Profissionais, Bombeiros Civis e Militares).

Os membros da brigada de incêndio são selecionados entre os funcionários da empresa e podem se voluntariar ou ser indicados para integrar essa equipe. O tamanho e a composição da brigada são regulados pela NBR 14276 e pela NR-23.

Os critérios para seleção dos membros da brigada incluem:

• Maioridade;
• Alfabetização;
• Boa saúde física;
• Conhecimento do ambiente de trabalho;
• Disponibilidade durante o expediente.

É importante ressaltar que esse curso não certifica bombeiros civis, mas qualifica os participantes como Brigadistas Voluntários de Incêndio (BVI) de nível básico. Esse nível de capacitação é adequado para empresas de pequeno porte, com baixo risco de incêndio e/ou número reduzido de funcionários.

Antes de se inscrever no curso, é recomendado consultar o Anexo A da NBR 14276 para determinar o nível de treinamento necessário, com base no tipo de instalação e no tamanho da equipe de brigada. Existem três níveis de capacitação para Brigadistas:

• Treinamento de Brigadista Básico
• Treinamento de Brigadista Intermediário
• Treinamento de Brigadista Avançado

O público-alvo são os funcionários que integrarão a Brigada de Incêndio e necessitam do treinamento de nível básico conforme especificado nos anexos A e B da NBR 14276.

O curso é dividido em aulas teóricas e práticas, cada uma com duração de 4 horas, abrangendo uma variedade de tópicos, desde introdução à prevenção e combate a incêndios até procedimentos de evacuação e primeiros socorros.

Durante o curso, os participantes aprenderão a reconhecer classes de incêndio, aplicar métodos de extinção, utilizar equipamentos de proteção individual e operar equipamentos de combate a incêndios.

No ato da matrícula, é necessário apresentar documentos que comprovem a maioridade e a saúde física adequada, além de fotos e cópias de documentos de identificação.

O objetivo do curso é fornecer instrução teórica e prática para a formação de brigada de incêndio, capacitando os participantes a agirem preventivamente e combaterem incêndios de tipos 1 e 2, conforme exigido pela NR-23 e NBR 14276.

Documentação

No ato da matrícula o aluno deverá comprovar ser maior de 18 anos e apresentar os seguintes documentos:

• Brasileiros – 02 (duas) cópias do RG e CPF;
• Estrangeiros – 02 (duas) cópias do Passaporte e CPF;
• Atestado de boas condições de saúde física e mental dentro da validade de 90 dias;
• 01 (uma) Foto 3×4 colorida, atual, de frente, sem chapéu, com fundo branco e com boa qualidade e nitidez.

In-Company

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Atrajetória do Corpo de Bombeiros de São Paulo e sua evolução estão inseparavelmente relacionadas ao desenvolvimento da cidade. O caminhar da capital, os incêndios e ocorrências dos quais foi vítima, as decisões administrativas, o furioso crescimento populacional, o delinear de sua arquitetura, cada movimento da metrópole encontra paralelo na história da corporação. Ao explorar o percurso do Corpo de Bombeiros, o objetivo deste livro é evidenciar tal conexão, apontando as respostas da instituição às demandas da comunidade e à profunda admiração enraizada no coração dos habitantes de São Paulo. Fascinados pelos atos de coragem e pela solidariedade demonstrada pelos bombeiros, homens e mulheres decidem colocar os melhores anos de suas vidas a serviço da cidade e de sua gente, comprometendo-se a proteger a vida, o patrimônio e o meio ambiente. Acompanhar os avanços do Corpo de Bombeiros é entender a influência da metrópole no destino da corporação. E à medida que esses laços se fortalecem, mais precisa se torna a resposta da corporação às necessidades de São Paulo.

Tragédia anunciada

Uma vez que lhe faltavam recursos, coragem, amor pela vida humana e senso de dever foram os principais instrumentos do Corpo de Bombeiros na ocorrência do Joelma.
Ao todo, 318 bombeiros e 26 viaturas atenderam ao incêndio que atingiu os 23 andares do prédio em concreto armado no dia 1º de fevereiro de 1974.
Situada no entroncamento da Avenida 9 de Julho com a Praça da Bandeira e finalizada pouco mais de um ano antes, a obra atraía olhares pela modernidade de suas linhas.
A atualidade de sua arquitetura não envolvia, contudo, um quesito que se tornaria indispensável em projetos comerciais futuros: escadas de incêndio.

• Cb PM Max David Cardoso da Silva
• 2º Sgt PM Laércio Cardoso Trancozo
• Cel PM Luiz Alberto Rodrigues da Silva
• Maj PM Alexandre Coelho Boggi

• Cap PM PAULO HENRIQUE TOMAZINI
• Cap PM ERIC GAZOLA SIVIERO VALLE
• Cap PM VICTOR FELIX TOZI BOMFIM
• Cap PM TIAGO REGIS FRANCO DE ALMEIDA
• Cap PM MARCOS MACHADO NOVAES
• Cap PM THIAGO PINHEIRO DUARTE
• Cap PM BRUNO DE SOUZA RIBEIRO
• 1º Ten PM SANDRO PISANESCHI

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