Elaboramos este conteúdo com o intuito de esclarecer diversas dúvidas sobre o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros – AVCB ou Alvará dos Bombeiros e orientar sobre como adequar seu empreendimento (comércios, restaurantes, indústrias, hospitais e condomínios residenciais) às exigências do Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo – SP.

Iniciaremos respondendo às principais questões que recebemos ao longo dos anos ao prestar serviços relacionados a laudos de AVCB, projetos e obras de prevenção contra incêndios.

O que é o AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros)?

O Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) é uma autorização emitida pelo CBPMESP (Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo), cujo objetivo é garantir que o local a ser licenciado cumpra todos os requisitos obrigatórios de segurança contra incêndio e pânico.

O AVCB também é referido como: laudo, licença, vistoria ou alvará dos bombeiros. Para que a emissão do AVCB seja possível, a edificação precisa atender integralmente às condições de proteção contra incêndio e pânico.

Qual a finalidade da Licença AVCB dos Bombeiros?

A licença AVCB dos Bombeiros tem, em primeiro lugar, o propósito de preservar vidas. Sem o alvará dos bombeiros (AVCB), você expõe à risco de morte os frequentadores, colaboradores e moradores em caso de incêndio no seu estabelecimento e/ou condomínio. Além disso, trata-se de um documento obrigatório para regularizar seu imóvel perante os órgãos competentes; sem o laudo AVCB, não é possível obter o alvará de funcionamento do seu empreendimento comercial ou residencial.

IMPORTANTE: Apenas com o estabelecimento em conformidade com todas as exigências do Corpo de Bombeiros — ou seja, com a licença AVCB válida — é possível contratar uma apólice de seguro.

Vale destacar que algumas instituições públicas e empresas não permitem a participação de organizações em licitações se estas não estiverem com o alvará dos bombeiros (AVCB) em dia.

Existe alguma LEGISLAÇÃO que regula o AVCB dos Bombeiros ou projetos e obras de combate a incêndio?

Sim, há uma norma que regulamenta o AVCB dos Bombeiros e os projetos e obras de combate a incêndio. Em 2015, o governador do Estado de São Paulo instituiu a LEI COMPLEMENTAR Nº 1.257, de 06 de janeiro de 2015, sobre proteção contra incêndio e emergência, autorizando o CBPMESP a fiscalizar áreas de risco e verificar o cumprimento das medidas de segurança contra incêndio.

A vistoria do AVCB pode ser solicitada pelo proprietário, responsável pelo uso, responsável pela obra de combate a incêndio ou pelo responsável técnico. Também pode ser realizada conforme o planejamento interno do CBPMESP (Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo).

O que ocorre se meu estabelecimento não estiver em conformidade com a LEI COMPLEMENTAR Nº 1.257 para o Alvará dos Bombeiros (AVCB)?

Se o local não atender às disposições legais relativas ao Alvará dos Bombeiros (AVCB), podem ser aplicadas infrações, penalidades e medidas administrativas, como advertências escritas, multas e até a cassação das licenças emitidas pelo Corpo de Bombeiros.

Quando houver risco iminente ou potencial à integridade física das pessoas, o militar do Corpo de Bombeiros poderá interditar temporariamente o local e comunicar imediatamente o setor de fiscalização das prefeituras municipais para embargar a obra ou interditar a edificação, estabelecimento ou atividade, além de notificar, advertir ou multar o proprietário ou responsável para que cumpra as exigências indicadas.

Vistoria do Corpo de Bombeiros para a liberação do AVCB

A inspeção realizada pelo Corpo de Bombeiros é uma das etapas mais cruciais para a liberação do AVCB.

É por meio dessa vistoria que se confirma se todos os itens aprovados na fase de projeto estão devidamente implantados.

É essencial que todos os equipamentos de segurança estejam instalados e mantidos conforme o projeto aprovado junto ao Corpo de Bombeiros para que o AVCB seja concedido.

Antes, conforme o decreto 56.819/11, após a aprovação do AVCB, o Corpo de Bombeiros não podia realizar vistorias nem cancelar o documento a qualquer momento. Em 2018, foi instituído o novo decreto 63.911/18, que alterou normas e instruções técnicas. Atualmente, os bombeiros podem fiscalizar e suspender o AVCB em caso de irregularidades.

A vistoria é agendada pelo portal Via Fácil Bombeiros. O prazo para realização da vistoria é de 30 dias para projeto técnico (PT), e de sete dias para projeto técnico simplificado — neste último caso, as vistorias são feitas por amostragem; se o bombeiro não comparecer, o AVCB é liberado automaticamente pelo portal Via Fácil Bombeiros.

É relevante destacar que os Bombeiros podem realizar vistorias a qualquer momento, mesmo após a liberação do laudo. Esse procedimento é comum em casos de fiscalização por amostragem.

Ressaltamos que, para projetos técnicos, a vistoria sempre ocorrerá dentro do prazo de 30 dias. Não há liberação sem avaliação prévia do Corpo de Bombeiros. Recomenda-se fortemente que uma empresa especializada em AVCB elabore os projetos e acompanhe a implantação dos itens de segurança, evitando problemas na vistoria e na emissão do laudo AVCB.

Contudo, os clientes da AVCB Laudos e Engenharia não precisam se preocupar com essas etapas, pois cuidamos de todos os detalhes para que seu AVCB seja obtido no menor tempo possível e com o melhor custo-benefício.

Em quais situações a vistoria AVCB é obrigatória?

A Vistoria AVCB (AUTO DE VISTORIA DO CORPO DE BOMBEIROS) é obrigatória em locais como:

• Estabelecimentos comerciais, tais como restaurantes, indústrias, hospitais e comércios em geral;
• Edifícios residenciais multifamiliares;
• Obras de construção, ampliação ou reforma dos estabelecimentos mencionados;
• Mudança ou início de uso de ocupação;
• Regularização de edificações e áreas de risco;
• Ocupações temporárias (circos, eventos e similares).

Em quais situações a vistoria AVCB NÃO é obrigatória?

De acordo com o artigo 4º § 1º do decreto estadual 63.911/18, a vistoria AVCB não é exigida em:

• Edificações residenciais exclusivamente unifamiliares;
• Residência unifamiliar localizada no pavimento superior de edificação de uso misto, com até dois andares, com acesso independente à via pública e sem interligação entre as ocupações.

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AVCB e CLCB: Entenda as Diferenças e a Importância de Cada Documento

Você já ouviu falar em AVCB e CLCB, mas sabe o que cada um significa e qual a sua importância? Neste post, vamos esclarecer essas dúvidas e explicar para quem é cada tipo de documento e qual a sua função.

O que é AVCB e CLCB:

AVCB significa Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros. É um documento emitido pelo Corpo de Bombeiros que atesta que a edificação possui condições seguras contra incêndio, de acordo com as normas de segurança estabelecidas. Já o CLCB, ou Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros, é uma licença destinada a edificações de baixo risco, que substitui o AVCB para fins de regularização.

Diferenças entre AVCB e CLCB:

A principal diferença entre o AVCB e o CLCB está no tipo de edificação para o qual cada um é destinado. Enquanto o AVCB é voltado para edificações de médio e alto risco, o CLCB é aplicável a edificações de baixo risco, como pequenos comércios, consultórios médicos, escritórios, entre outros.

Para quem é cada tipo de documento:

• AVCB: É destinado a edificações comerciais, industriais, institucionais e de grande porte, que apresentam maior potencial de risco de incêndio devido ao seu tamanho, ocupação e atividades desenvolvidas no local.
• CLCB: É direcionado a edificações de baixo risco, como pequenos comércios, consultórios médicos, escritórios, residências unifamiliares e outras edificações de pequeno porte que não apresentam potencial significativo de risco de incêndio.

Para que serve cada documento e sua importância:

• AVCB: O AVCB é essencial para garantir a segurança das pessoas e do patrimônio, atestando que a edificação cumpre com todas as normas de segurança contra incêndio. Além disso, é exigido por órgãos públicos, seguradoras e clientes para comprovar a regularização do estabelecimento.
• CLCB: O CLCB serve para regularizar edificações de baixo risco, simplificando o processo de obtenção de licença para estabelecimentos que não apresentam um potencial significativo de risco de incêndio. Embora seja mais simples que o AVCB, o CLCB ainda é importante para demonstrar a conformidade do estabelecimento com as normas de segurança.

Em resumo, tanto o AVCB quanto o CLCB são documentos importantes para garantir a segurança das edificações e das pessoas que as frequentam. Cada um é destinado a um tipo específico de edificação, conforme o seu potencial de risco de incêndio, e sua obtenção é fundamental para a regularização e funcionamento legal do estabelecimento.

Atrajetória do Corpo de Bombeiros de São Paulo e sua evolução estão inseparavelmente relacionadas ao desenvolvimento da cidade. O caminhar da capital, os incêndios e ocorrências dos quais foi vítima, as decisões administrativas, o furioso crescimento populacional, o delinear de sua arquitetura, cada movimento da metrópole encontra paralelo na história da corporação. Ao explorar o percurso do Corpo de Bombeiros, o objetivo deste livro é evidenciar tal conexão, apontando as respostas da instituição às demandas da comunidade e à profunda admiração enraizada no coração dos habitantes de São Paulo. Fascinados pelos atos de coragem e pela solidariedade demonstrada pelos bombeiros, homens e mulheres decidem colocar os melhores anos de suas vidas a serviço da cidade e de sua gente, comprometendo-se a proteger a vida, o patrimônio e o meio ambiente. Acompanhar os avanços do Corpo de Bombeiros é entender a influência da metrópole no destino da corporação. E à medida que esses laços se fortalecem, mais precisa se torna a resposta da corporação às necessidades de São Paulo.

O Corpo de Bombeiros de São Paulo: Desafios e Conquistas ao Longo da História

O inverno de 1924 trouxe não apenas temperaturas rigorosas para os paulistanos, mas também um conflito de proporções significativas: a Revolução de 1924.
Esta revolta, parte das rebeliões tenentistas que marcaram os anos 1920 no Brasil, teve como objetivo estabelecer um governo forte capaz de intervir na economia, promover a industrialização e proteger o país da exploração estrangeira.
São Paulo, com sua importância política e econômica, foi escolhida como cenário para este movimento.
Os confrontos entre os rebeldes e as tropas do governo resultaram em centenas de vítimas, danos materiais e um clima de instabilidade na cidade.
Nesse contexto, o Corpo de Bombeiros, então parte da Força Pública, teve uma participação ativa no conflito.
Sua habilidade e bravura durante os combates levaram à sua elevação para Batalhão de Bombeiros Sapadores, refletindo uma maior militarização da instituição.
No entanto, essa reorganização também trouxe desafios, prejudicando a eficiência técnica do Corpo de Bombeiros.
A falta de tempo para treinamento adequado comprometeu sua capacidade de resposta às emergências.
Após a Revolução de 1924, outras mudanças afetaram o Corpo de Bombeiros, incluindo a reorganização da Força Pública e a estagnação de suas atividades.
Somente em 1929, com a aquisição de novos equipamentos e veículos, houve uma melhoria significativa nas condições de trabalho da corporação.
A década de 1930 trouxe novos desafios com a Revolução Constitucionalista de 1932, na qual os bombeiros foram convocados mais uma vez para defender os interesses de São Paulo.
Apesar do fervor cívico e do envolvimento da população, a revolta acabou em rendição, resultando em mudanças na estrutura da Força Pública e do Corpo de Bombeiros.
Em 1936, o serviço de extinção de incêndios foi transferido para o município de São Paulo, marcando uma nova fase na história da corporação.
No entanto, apesar do crescimento populacional e da expansão da cidade, o serviço de bombeiros não evoluiu como o esperado.
Eventos trágicos, como a tragédia do Cine Oberdan em 1938, destacaram a necessidade de regulamentação e melhorias na segurança pública.
A partir de 1942, o Corpo de Bombeiros foi reincorporado pela Força Pública, dando início a um convênio entre o Estado e o município para cobrir despesas e expandir suas atividades.
A década de 1940 marcou um período de reorganização e expansão do Corpo de Bombeiros, incluindo a criação de destacamentos no interior e a reforma de quartéis na capital.
Apesar dos desafios enfrentados ao longo da história, o Corpo de Bombeiros de São Paulo continuou a desempenhar um papel fundamental na proteção da população e do patrimônio da cidade.
Palavras-chave: Corpo de Bombeiros, São Paulo, história, Revolução de 1924, Revolução Constitucionalista de 1932, segurança pública, desafios, conquistas.

• Cap PM João Rafael Mininel Gonçalves
• Maj PM Wiliam Martins Vitorino
• Cap PM Adriana de Morais Zuppo
• 2º Sgt PM Elliot Willians Pedroso Bento

• Maj PM DENILSON APARECIDO OSTROSKI
• Cap PM HELDER HIDEAKI KATO
• Maj PM VITOR PUATO DE ALMEIDA
• Cap PM VICTOR AUGUSTO DA SILVA NOGUEIRA
• Ten Cel PM WAGNER GIURNI GOMES
• Cap PM TIAGO REGIS FRANCO DE ALMEIDA
• Cap PM NELSON PINHEIRO DUARTE
• Maj PM RAMSESPIERRE SOUSA DE OLIVEIRA

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