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AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros): Regularização para o Estado de São Paulo

Este material foi desenvolvido para esclarecer as principais dúvidas sobre o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) e orientar sobre a adequação do seu estabelecimento (Comércios, Restaurantes, Indústrias, Hospitais e Condomínios Residenciais) às normativas do Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo.

Iniciaremos abordando as questões mais frequentes recebidas ao longo de nossa trajetória na prestação de serviços de elaboração de laudo AVCB, projetos e execução de obras contra incêndio.

O que é o AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros)?

O Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) constitui-se em uma licença expedida pelo CBPMESP (Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo), com a finalidade de certificar que o local licenciado atende integralmente às condições obrigatórias de segurança contra incêndio e pânico.

O AVCB também é referido como: laudo, licença, vistoria ou alvará dos bombeiros. Para sua emissão, a edificação deve conformar-se com todos os requisitos de proteção contra incêndio e pânico.

Qual a finalidade da Licença AVCB?

Primordialmente, a licença AVCB visa a proteção de vidas. A ausência deste documento coloca em risco a integridade de pessoas em situações de incêndio no estabelecimento ou condomínio. Constitui-se também em documento obrigatório para a regularização do imóvel perante os órgãos competentes, sendo imprescindível para a obtenção do alvará de funcionamento do seu estabelecimento comercial e/ou residencial.

IMPORTANTE: A contratação de apólice de seguro para o estabelecimento está condicionada à conformidade com todos os requisitos do Corpo de Bombeiros, ou seja, à posse da licença AVCB.

Ressalta-se que determinadas companhias e órgãos públicos exigem a comprovação do alvará dos bombeiros (AVCB) em dia para a participação em processos licitatórios.

Existe legislação que regulamenta o AVCB e os projetos e obras de combate a incêndio?

Sim. Em 2015, o Governador do Estado de São Paulo decretou a LEI COMPLEMENTAR Nº 1.257, de 06 de janeiro de 2015, sobre proteção contra incêndio e emergências, autorizando o CBPMESP a realizar fiscalizações em áreas de risco para verificação do cumprimento das medidas de segurança contra incêndio.

A vistoria do AVCB pode ser solicitada pelo proprietário, responsável pelo uso, responsável pela obra de combate a incêndio ou pelo responsável técnico, podendo também ser realizada conforme o planejamento interno do CBPMESP.

Quais as implicações do descumprimento da LEI COMPLEMENTAR Nº 1.257 para o Alvará dos Bombeiros (AVCB)?

O não atendimento às disposições legais para o Alvará dos Bombeiros (AVCB) pode acarretar infrações, penalidades e recursos administrativos, tais como advertências formais, aplicação de multas e cassação das licenças emitidas pelo Corpo de Bombeiros.

Em situações que configurem risco iminente ou potencial à vida e segurança física de pessoas, o militar do Corpo de Bombeiros possui competência para interditar temporariamente o local, comunicando imediatamente o setor de fiscalização municipal para fins de embargo da obra ou interdição da edificação, estabelecimento ou atividade, além de advertir, notificar ou multar o proprietário ou responsável para o cumprimento das exigências.

Vistoria do Corpo de Bombeiros para emissão do AVCB

A inspeção do Corpo de Bombeiros representa uma das etapas cruciais para a emissão do AVCB.

Durante a vistoria, verifica-se a conformidade de todos os itens previamente aprovados na etapa de projeto.

É fundamental que todos os dispositivos de segurança estejam implantados e mantidos em conformidade com o projeto aprovado para a obtenção do AVCB.

Conforme o decreto 63.911/18, que alterou normas e instruções técnicas, o Corpo de Bombeiros possui atribuição para fiscalizar e suspender o AVCB em caso de irregularidades identificadas.

O agendamento da vistoria é realizado através do portal Via Fácil Bombeiros. O prazo estabelecido para a realização da vistoria é de 30 dias para Projeto Técnico (PT) e de sete dias para Projeto Técnico Simplificado, sendo estas últimas realizadas por amostragem. Caso o bombeiro não compareça no local no prazo estipulado, o AVCB é liberado automaticamente pelo portal.

Salienta-se que o Corpo de Bombeiros pode realizar vistoria a qualquer tempo, mesmo que o laudo tenha sido liberado anteriormente, sendo comum em casos de vistoria por amostragem.

Para o Projeto Técnico, a vistoria sempre ocorrerá dentro do prazo de 30 dias, não havendo liberação sem a avaliação do Corpo de Bombeiros. Recomenda-se que uma empresa especializada em AVCB execute os projetos e acompanhe a implantação dos itens de segurança, mitigando possíveis complicações durante a vistoria e emissão do laudo.

Os clientes da AVCB Laudos e Engenharia não precisam se preocupar com os detalhes supracitados, uma vez que gerenciamos integralmente o processo para que seu AVCB seja obtido no menor prazo, com o melhor custo-benefício.

Qual a importância de contratar uma empresa especializada em AVCB para assessorar no processo?

Sim. É de extrema relevância contratar uma empresa especializada em AVCB, considerando que o processo de elaboração de um Projeto de Incêndio é complexo. A atuação de uma empresa especializada como a AVCB Laudos e Engenharia na identificação das necessidades de combate a incêndio da edificação é fundamental.

Esta medida evita retrabalhos, gastos desnecessários e potenciais problemas futuros em vistorias, que podem resultar em multas e outros prejuízos, além da não obtenção do AVCB.

Seguir todas as determinações do Corpo de Bombeiros de São Paulo pode apresentar-se como uma missão complexa, mas para nossa equipe de especialistas, trata-se de uma rotina consolidada.

Portanto, é altamente recomendável contar com uma assessoria técnica qualificada para auxiliar na emissão e renovação do seu AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros).

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Desenvolvimento de Projeto Técnico de Proteção contra Incêndios

Os projetos elaborados pela safety têm como premissa o atendimento de requisitos como, segurança dos colaboradores, proteção do patrimônio da empresa, atendimento às normas e economia na execução.

O sistema de proteção contra incêndio por chuveiros automáticos, também conhecido como sprinklers, é uma das soluções mais eficazes para combater o fogo em sua fase inicial. Esse sistema consiste em estruturas fixas de combate ao incêndio que operam de forma automática, ativando-se na presença de chamas para liberar água em uma densidade adequada.

Como Funciona:

Existem diferentes métodos de operação do sistema, sendo o principal o "sistema de dilúvio". Nesse método, uma rede de tubulações é instalada com bicos de sprinklers abertos. Quando ocorre o rompimento do bulbo do sprinkler devido ao calor do incêndio, a válvula dilúvio é acionada, permitindo a entrada de água na rede, que é então descarregada por todos os bicos abertos.

Vantagens:

• Facilidade de operação.
• Monitoramento em rede dos sprinklers.
• Possibilidade de interligação com outros componentes do sistema de combate a incêndios.

Além disso, o acionamento do sprinkler também ativa um alarme, o que auxilia na evacuação rápida e segura dos ocupantes do local, reduzindo o risco de perdas humanas e materiais.

A Hidromon Engenharia é uma empresa especializada na fabricação de componentes para combate a incêndios, incluindo sistemas de proteção por chuveiros automáticos. Com uma equipe altamente treinada e disponível 24 horas por dia, a empresa é reconhecida pela qualidade e eficiência de seus produtos e serviços, sendo uma referência no mercado de segurança contra incêndios e explosões.

Perguntas Frequentes sobre Sistema de Proteção contra Incêndio por Chuveiros Automáticos (Sprinklers):

1. Qual é a eficácia do sistema de proteção por chuveiros automáticos?
   O sistema de sprinklers é altamente eficaz na contenção de incêndios em sua fase inicial. Ele ativa automaticamente na presença de chamas, liberando água para extinguir o fogo ou controlar sua propagação até a chegada dos bombeiros.
2. Como são acionados os sprinklers?
   Os sprinklers são ativados quando o calor do incêndio causa o rompimento do bulbo térmico de um ou mais dispositivos. Isso libera a válvula dilúvio, permitindo que a água seja descarregada através dos bicos de pulverização.
3. Quais são as vantagens do sistema de proteção por chuveiros automáticos?
   Algumas vantagens incluem a rápida resposta ao fogo, a capacidade de operação automática, o monitoramento em rede dos sprinklers e a possibilidade de interligação com outros sistemas de segurança contra incêndios.
4. Quem pode instalar e realizar a manutenção dos sprinklers?
   A instalação e a manutenção dos sprinklers devem ser realizadas por profissionais qualificados e certificados, de acordo com as normas e regulamentações locais de segurança contra incêndios.
5. Qual é a periodicidade recomendada para a manutenção dos sprinklers?
   A manutenção dos sprinklers deve seguir as recomendações do fabricante e as diretrizes das normas locais. Geralmente, são realizadas inspeções regulares, testes de funcionamento e substituição de peças danificadas conforme necessário.
6. Quanto custa a instalação de um sistema de proteção por chuveiros automáticos?
   O custo de instalação de um sistema de sprinklers pode variar dependendo do tamanho e da complexidade do edifício, da qualidade dos equipamentos e dos requisitos específicos do projeto. Recomenda-se solicitar orçamentos detalhados a empresas especializadas em segurança contra incêndios.

Os principais modelos de sprinklers disponíveis no mercado incluem:

1. Sprinklers de teto padrão (pendentes): São os mais comuns e são instalados no teto, pendendo para baixo. Eles são ativados quando o calor do incêndio causa o rompimento do bulbo térmico.
2. Sprinklers de teto embutidos: São instalados no teto de forma que fiquem embutidos e discretos. Podem ser acionados pelo calor ou por pressão quando uma capa protetora é removida.
3. Sprinklers de parede: Instalados nas paredes, esses sprinklers são projetados para proteger áreas onde o fogo pode se propagar rapidamente, como armazéns ou instalações industriais.
4. Sprinklers de resposta rápida: Projetados para responder rapidamente ao calor, esses sprinklers são ideais para proteger áreas com materiais inflamáveis ou de alto risco.
5. Sprinklers especiais: Existem também sprinklers especiais projetados para aplicações específicas, como áreas externas, ambientes com condições adversas de temperatura ou espaços com requisitos de estética especiais.

Ao selecionar um modelo de sprinkler, é importante considerar as necessidades específicas do local a ser protegido, as regulamentações locais de segurança contra incêndios e as recomendações do fabricante.

Alguns dos maiores fornecedores de sistemas de proteção contra incêndio por chuveiros automáticos incluem:

1. Tyco Fire Products: Uma divisão da Johnson Controls, a Tyco Fire Products é uma das principais fornecedoras de sistemas de sprinklers, oferecendo uma ampla variedade de produtos e soluções para diferentes aplicações.
2. Viking Group: Reconhecida globalmente por seus produtos de alta qualidade e inovação, a Viking Group é uma líder na fabricação de sistemas de proteção contra incêndio, incluindo sprinklers automáticos.
3. Reliable Automatic Sprinkler Co., Inc.: Fundada em 1920, a Reliable é uma das mais antigas fabricantes de sistemas de sprinklers automáticos do mundo, oferecendo uma ampla gama de produtos e soluções para proteção contra incêndio.
4. Grinnell Fire Protection: Parte da Tyco International, a Grinnell Fire Protection é conhecida por seus sistemas de proteção contra incêndio de alta qualidade e confiabilidade, incluindo sprinklers automáticos.
5. Senju Sprinkler: Com sede no Japão, a Senju Sprinkler é uma fabricante global de sistemas de sprinklers automáticos, reconhecida por sua tecnologia avançada e produtos inovadores.

Esses são apenas alguns dos principais fornecedores no mercado global de sistemas de proteção contra incêndio por chuveiros automáticos. Existem muitas outras empresas que também oferecem produtos de qualidade e soluções para diferentes necessidades de proteção contra incêndio. Ao selecionar um fornecedor, é importante considerar a reputação da empresa, a qualidade de seus produtos, o suporte técnico oferecido e a conformidade com as normas e regulamentações aplicáveis.

Existem fabricantes de sistemas de proteção contra incêndio por chuveiros automáticos no Brasil. Alguns dos fabricantes brasileiros incluem:

1. Wattsul: A Wattsul é uma empresa brasileira que fabrica uma variedade de produtos para sistemas de combate a incêndio, incluindo sprinklers automáticos. A empresa atua no mercado nacional há mais de 30 anos e é reconhecida pela qualidade e confiabilidade de seus produtos.
2. Acqualimp: A Acqualimp é outra empresa brasileira que fabrica soluções para sistemas de proteção contra incêndio, incluindo sprinklers automáticos. Eles oferecem uma linha completa de produtos para diferentes aplicações e necessidades de proteção contra incêndio.
3. Hidrotex: A Hidrotex é uma fabricante brasileira de equipamentos para combate a incêndio, incluindo sprinklers automáticos. A empresa oferece uma ampla gama de produtos e soluções para diferentes setores e aplicações.

Essas são apenas algumas das empresas brasileiras que fabricam sistemas de proteção contra incêndio por chuveiros automáticos. Existem outras empresas no mercado nacional que também oferecem produtos e soluções para proteção contra incêndio, cada uma com suas próprias especialidades e áreas de atuação.

Para testar e garantir que os sistemas de proteção contra incêndio por chuveiros automáticos estejam funcionando corretamente, é importante seguir algumas etapas:

1. Inspeção visual: Realize inspeções visuais periódicas nos sprinklers para garantir que não haja danos físicos visíveis, como corrosão, obstruções ou deformações. Certifique-se de que todos os sprinklers estão no lugar e não foram removidos ou danificados.
2. Teste de funcionamento: O teste funcional dos sprinklers geralmente é realizado por profissionais qualificados. Eles podem simular uma ativação do sistema de sprinklers para verificar se os dispositivos estão operando conforme o esperado. Isso geralmente é feito fechando temporariamente a válvula principal do sistema para aumentar a pressão nas tubulações e acionar os sprinklers. Durante esse teste, é importante garantir que a água seja liberada de todos os sprinklers de forma adequada e que não haja vazamentos ou falhas.
3. Manutenção preventiva: Mantenha um programa de manutenção preventiva regular para garantir que todos os componentes do sistema estejam em boas condições de funcionamento. Isso pode incluir a limpeza regular dos sprinklers para remover qualquer acúmulo de sujeira ou detritos que possam obstruir os bicos.
4. Registro e documentação: Mantenha registros detalhados de todas as inspeções, testes e manutenções realizados no sistema de proteção contra incêndio por chuveiros automáticos. Isso pode ajudar a garantir a conformidade com os regulamentos de segurança contra incêndio e fornecer um histórico de manutenção para referência futura.

É importante observar que alguns testes de funcionamento podem exigir a interrupção temporária do sistema de proteção contra incêndio, portanto, é recomendável coordenar essas atividades com as autoridades competentes e seguir todas as diretrizes de segurança aplicáveis. Além disso, sempre consulte as instruções do fabricante para orientações específicas sobre teste e manutenção dos sprinklers automáticos.

Atrajetória do Corpo de Bombeiros de São Paulo e sua evolução estão inseparavelmente relacionadas ao desenvolvimento da cidade. O caminhar da capital, os incêndios e ocorrências dos quais foi vítima, as decisões administrativas, o furioso crescimento populacional, o delinear de sua arquitetura, cada movimento da metrópole encontra paralelo na história da corporação. Ao explorar o percurso do Corpo de Bombeiros, o objetivo deste livro é evidenciar tal conexão, apontando as respostas da instituição às demandas da comunidade e à profunda admiração enraizada no coração dos habitantes de São Paulo. Fascinados pelos atos de coragem e pela solidariedade demonstrada pelos bombeiros, homens e mulheres decidem colocar os melhores anos de suas vidas a serviço da cidade e de sua gente, comprometendo-se a proteger a vida, o patrimônio e o meio ambiente. Acompanhar os avanços do Corpo de Bombeiros é entender a influência da metrópole no destino da corporação. E à medida que esses laços se fortalecem, mais precisa se torna a resposta da corporação às necessidades de São Paulo.

Agonia na Florêncio de Abreu

Mais uma vez o desespero venceria o fogo no embate pela destruição de vidas.
Morreram 53 pessoas e outras 59 ficaram feridas na ocorrência que consumiu o Clube Elite 28 de Setembro.
Reagindo aos primeiros gritos de fogo, homens e mulheres que lotavam o salão de baile no andar superior de um antigo sobrado na Rua Florêncio de Abreu se aglomeraram na única saída, uma velha e estreita escada de madeira, sucumbindo esmagados e pisoteados.
O clube comemorava o Dia de Santo Antônio.
As chamas começaram no início da madrugada no piso inferior, em um estabelecimento comercial.
Alertados, os bombeiros iniciaram o combate ao fogo pelos fundos da loja de tecidos e depois abrindo as portas situadas na face frontal do prédio para facilitar os serviços, como descreveu o jornal Folha da Manhã dois dias depois.
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• Cb PM Max David Cardoso da Silva
• Cb PM Jefferson Oliveira Pereira
• Maj PM Alexandre Coelho Boggi
• Maj PM Wiliam Martins Vitorino

• Ten Cel PM NILTON CESAR ZACARIAS PEREIRA
• Cap PM ARMANDO VITORIANO CARVALHO VERONA
• Cap PM MICHELE CESAR
• Maj PM ALESSANDRO LIMA DE FREITAS
• 1º Ten PM SANDRO PISANESCHI
• 1º Ten PM RODRIGO PEREIRA SILVA SANTOS
• Cap PM MARCOS MACHADO NOVAES
• Cap PM LUIZ RODOLFO CAETANO PEREIRA DA SILVA