Elaboramos este conteúdo com o intuito de esclarecer diversas dúvidas sobre o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros – AVCB ou Alvará dos Bombeiros e orientar sobre como adequar seu empreendimento (comércios, restaurantes, indústrias, hospitais e condomínios residenciais) às exigências do Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo – SP.

Iniciaremos respondendo às principais questões que recebemos ao longo dos anos ao prestar serviços relacionados a laudos de AVCB, projetos e obras de prevenção contra incêndios.

O que é o AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros)?

O Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) é uma autorização emitida pelo CBPMESP (Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo), cujo objetivo é garantir que o local a ser licenciado cumpra todos os requisitos obrigatórios de segurança contra incêndio e pânico.

O AVCB também é referido como: laudo, licença, vistoria ou alvará dos bombeiros. Para que a emissão do AVCB seja possível, a edificação precisa atender integralmente às condições de proteção contra incêndio e pânico.

Qual a finalidade da Licença AVCB dos Bombeiros?

A licença AVCB dos Bombeiros tem, em primeiro lugar, o propósito de preservar vidas. Sem o alvará dos bombeiros (AVCB), você expõe à risco de morte os frequentadores, colaboradores e moradores em caso de incêndio no seu estabelecimento e/ou condomínio. Além disso, trata-se de um documento obrigatório para regularizar seu imóvel perante os órgãos competentes; sem o laudo AVCB, não é possível obter o alvará de funcionamento do seu empreendimento comercial ou residencial.

IMPORTANTE: Apenas com o estabelecimento em conformidade com todas as exigências do Corpo de Bombeiros — ou seja, com a licença AVCB válida — é possível contratar uma apólice de seguro.

Vale destacar que algumas instituições públicas e empresas não permitem a participação de organizações em licitações se estas não estiverem com o alvará dos bombeiros (AVCB) em dia.

Existe alguma LEGISLAÇÃO que regula o AVCB dos Bombeiros ou projetos e obras de combate a incêndio?

Sim, há uma norma que regulamenta o AVCB dos Bombeiros e os projetos e obras de combate a incêndio. Em 2015, o governador do Estado de São Paulo instituiu a LEI COMPLEMENTAR Nº 1.257, de 06 de janeiro de 2015, sobre proteção contra incêndio e emergência, autorizando o CBPMESP a fiscalizar áreas de risco e verificar o cumprimento das medidas de segurança contra incêndio.

A vistoria do AVCB pode ser solicitada pelo proprietário, responsável pelo uso, responsável pela obra de combate a incêndio ou pelo responsável técnico. Também pode ser realizada conforme o planejamento interno do CBPMESP (Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo).

O que ocorre se meu estabelecimento não estiver em conformidade com a LEI COMPLEMENTAR Nº 1.257 para o Alvará dos Bombeiros (AVCB)?

Se o local não atender às disposições legais relativas ao Alvará dos Bombeiros (AVCB), podem ser aplicadas infrações, penalidades e medidas administrativas, como advertências escritas, multas e até a cassação das licenças emitidas pelo Corpo de Bombeiros.

Quando houver risco iminente ou potencial à integridade física das pessoas, o militar do Corpo de Bombeiros poderá interditar temporariamente o local e comunicar imediatamente o setor de fiscalização das prefeituras municipais para embargar a obra ou interditar a edificação, estabelecimento ou atividade, além de notificar, advertir ou multar o proprietário ou responsável para que cumpra as exigências indicadas.

Vistoria do Corpo de Bombeiros para a liberação do AVCB

A inspeção realizada pelo Corpo de Bombeiros é uma das etapas mais cruciais para a liberação do AVCB.

É por meio dessa vistoria que se confirma se todos os itens aprovados na fase de projeto estão devidamente implantados.

É essencial que todos os equipamentos de segurança estejam instalados e mantidos conforme o projeto aprovado junto ao Corpo de Bombeiros para que o AVCB seja concedido.

Antes, conforme o decreto 56.819/11, após a aprovação do AVCB, o Corpo de Bombeiros não podia realizar vistorias nem cancelar o documento a qualquer momento. Em 2018, foi instituído o novo decreto 63.911/18, que alterou normas e instruções técnicas. Atualmente, os bombeiros podem fiscalizar e suspender o AVCB em caso de irregularidades.

A vistoria é agendada pelo portal Via Fácil Bombeiros. O prazo para realização da vistoria é de 30 dias para projeto técnico (PT), e de sete dias para projeto técnico simplificado — neste último caso, as vistorias são feitas por amostragem; se o bombeiro não comparecer, o AVCB é liberado automaticamente pelo portal Via Fácil Bombeiros.

É relevante destacar que os Bombeiros podem realizar vistorias a qualquer momento, mesmo após a liberação do laudo. Esse procedimento é comum em casos de fiscalização por amostragem.

Ressaltamos que, para projetos técnicos, a vistoria sempre ocorrerá dentro do prazo de 30 dias. Não há liberação sem avaliação prévia do Corpo de Bombeiros. Recomenda-se fortemente que uma empresa especializada em AVCB elabore os projetos e acompanhe a implantação dos itens de segurança, evitando problemas na vistoria e na emissão do laudo AVCB.

Contudo, os clientes da AVCB Laudos e Engenharia não precisam se preocupar com essas etapas, pois cuidamos de todos os detalhes para que seu AVCB seja obtido no menor tempo possível e com o melhor custo-benefício.

Em quais situações a vistoria AVCB é obrigatória?

A Vistoria AVCB (AUTO DE VISTORIA DO CORPO DE BOMBEIROS) é obrigatória em locais como:

• Estabelecimentos comerciais, tais como restaurantes, indústrias, hospitais e comércios em geral;
• Edifícios residenciais multifamiliares;
• Obras de construção, ampliação ou reforma dos estabelecimentos mencionados;
• Mudança ou início de uso de ocupação;
• Regularização de edificações e áreas de risco;
• Ocupações temporárias (circos, eventos e similares).

Em quais situações a vistoria AVCB NÃO é obrigatória?

De acordo com o artigo 4º § 1º do decreto estadual 63.911/18, a vistoria AVCB não é exigida em:

• Edificações residenciais exclusivamente unifamiliares;
• Residência unifamiliar localizada no pavimento superior de edificação de uso misto, com até dois andares, com acesso independente à via pública e sem interligação entre as ocupações.

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Integração de IOTs

Observação: implementação dos dispositivos IOTs dependem da viabilidade técnica local e aprovação orçamentária do cliente para aquisição e instalação dos equipamentos, sob nossa assessoria e suporte para tal

AVCB: Como Obter, Requisitos e Dúvidas Frequentes

Como tirar o documento AVCB?
Para obter o AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros), é necessário seguir alguns passos. Primeiro, é preciso contratar um profissional habilitado, como um engenheiro ou arquiteto, para elaborar o projeto de prevenção e combate a incêndio da edificação. Após a elaboração do projeto, ele deve ser submetido ao Corpo de Bombeiros para análise e aprovação. Após a aprovação do projeto, é preciso executar as medidas de segurança propostas e solicitar a vistoria do Corpo de Bombeiros. Após a vistoria e a confirmação da conformidade com as normas de segurança, o AVCB é emitido.

O que é necessário para obter o AVCB?
Para obter o AVCB, é necessário apresentar um projeto de prevenção e combate a incêndio elaborado por um profissional habilitado, além de executar as medidas de segurança propostas no projeto. É importante também providenciar a documentação exigida pelo Corpo de Bombeiros, que pode incluir plantas da edificação, laudos técnicos, ART (Anotação de Responsabilidade Técnica), entre outros.

Quem precisa do AVCB?
O AVCB é obrigatório para todas as edificações comerciais, industriais, institucionais e de grande porte, assim como para eventos temporários e atividades que envolvam grande aglomeração de pessoas. Também é exigido para condomínios residenciais e comerciais, escolas, hospitais, shoppings, cinemas, teatros, entre outros.

Quem não precisa do AVCB?
Residências unifamiliares não precisam do AVCB, a menos que sejam utilizadas para fins comerciais ou de hospedagem. Também estão isentos de obter o AVCB os estabelecimentos de baixo risco, como pequenos comércios, consultórios médicos, escritórios e edificações de pequeno porte que não apresentem grande potencial de risco de incêndio.

FAQ - Perguntas Frequentes:

1. Quem pode emitir o AVCB?
   O AVCB deve ser emitido pelo Corpo de Bombeiros, após a análise do projeto e a realização da vistoria técnica na edificação.
2. Qual a validade do AVCB?
   A validade do AVCB pode variar de acordo com o estado e o tipo de edificação, geralmente varia de 1 a 5 anos.
3. Quais as penalidades por não possuir AVCB?
   Os estabelecimentos que não possuem AVCB estão sujeitos a multas, advertências e até mesmo interdição do local em caso de não adequação às exigências de segurança.
4. É possível renovar o AVCB?
   Sim, o AVCB pode ser renovado mediante solicitação e realização de nova vistoria técnica para verificar a conformidade com as normas de segurança atualizadas.
5. O que fazer em caso de dúvidas sobre o AVCB?
   Em caso de dúvidas sobre o AVCB, é recomendável buscar orientação junto ao Corpo de Bombeiros ou contratar uma empresa especializada em segurança contra incêndio para auxiliar no processo de regularização da edificação.

Atrajetória do Corpo de Bombeiros de São Paulo e sua evolução estão inseparavelmente relacionadas ao desenvolvimento da cidade. O caminhar da capital, os incêndios e ocorrências dos quais foi vítima, as decisões administrativas, o furioso crescimento populacional, o delinear de sua arquitetura, cada movimento da metrópole encontra paralelo na história da corporação. Ao explorar o percurso do Corpo de Bombeiros, o objetivo deste livro é evidenciar tal conexão, apontando as respostas da instituição às demandas da comunidade e à profunda admiração enraizada no coração dos habitantes de São Paulo. Fascinados pelos atos de coragem e pela solidariedade demonstrada pelos bombeiros, homens e mulheres decidem colocar os melhores anos de suas vidas a serviço da cidade e de sua gente, comprometendo-se a proteger a vida, o patrimônio e o meio ambiente. Acompanhar os avanços do Corpo de Bombeiros é entender a influência da metrópole no destino da corporação. E à medida que esses laços se fortalecem, mais precisa se torna a resposta da corporação às necessidades de São Paulo.

A história do combate aos incêndios em São Paulo remonta a uma época em que a cidade começava a se consolidar como um importante centro urbano.
O primeiro incêndio registrado na então capital da Província aconteceu em dezembro de 1850, na Rua do Rosário, atual Quinze de Novembro.
Na ausência de um corpo organizado de bombeiros, foram os próprios habitantes que se mobilizaram para conter as chamas, munidos apenas de bacias, baldes e uma bomba d’água emprestada.
Esse episódio marcante, além de evidenciar a necessidade de medidas efetivas de combate a incêndios, também refletiu o expressivo crescimento e desenvolvimento da cidade a partir de 1840.
Com a industrialização em ascensão e a demanda por mão de obra, São Paulo se transformava rapidamente, consolidando-se como um importante centro econômico e cultural.
No entanto, o combate aos incêndios continuava a ser um desafio para as autoridades.
A criação de um serviço de bombeiros só viria a ocorrer anos mais tarde, em 1874, vinculado à Companhia de Urbanos.
Embora tenha sido formada, a Turma de Bombeiros foi desmantelada logo em seguida, refletindo a falta de prioridade dada à questão na época.
O adensamento urbano e o aumento da população só aumentavam o risco de novos sinistros, exigindo medidas urgentes de prevenção e combate a incêndios.
Com o tempo, novas tecnologias e estratégias foram desenvolvidas para enfrentar esse desafio, culminando na criação de um corpo de bombeiros efetivo e bem estruturado.
Hoje, o Corpo de Bombeiros de São Paulo desempenha um papel vital na proteção da população e do patrimônio da cidade, garantindo a segurança e o bem-estar de todos os paulistanos.
A história do combate aos incêndios em São Paulo é um lembrete da importância da prevenção e da preparação para lidar com emergências, garantindo um futuro mais seguro para todos.
Palavras-chave: São Paulo, história, incêndios, bombeiros, desenvolvimento urbano, segurança pública.
Dicas: Destaque a importância histórica do primeiro incêndio registrado em São Paulo.
Enfatize a mobilização da comunidade para combater as chamas antes da existência de um corpo de bombeiros organizado.
Explique como o crescimento urbano impactou os desafios de combate a incêndios na cidade.
Resalte a evolução das medidas de prevenção e combate a incêndios ao longo do tempo.
Conclua destacando o papel atual do Corpo de Bombeiros de São Paulo na proteção da população e do patrimônio da cidade.

• Cb PM Max David Cardoso da Silva
• 2º Sgt PM Elliot Willians Pedroso Bento
• Ten Cel PM Eglis Roberto Chiachirini
• 2º Sgt PM Laércio Cardoso Trancozo

• Maj PM ALEXANDRE COELHO BOGGI
• Maj PM ALESSANDRO LIMA DE FREITAS
• Cap PM ESTEPHE BERGONCINI
• Ten Cel PM NILTON CESAR ZACARIAS PEREIRA
• Cap PM DANIELA SANTOS OLIVEIRA
• Maj PM VITOR PUATO DE ALMEIDA
• Maj PM KLEBER MOURA DE OLIVEIRA
• Cap PM VICTOR FELIX TOZI BOMFIM