PPCI: o que é e como ele se relaciona com o AVCB AVCB Bombeiro Alphaville

AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros): Regularização para o Estado de São Paulo

Este material foi desenvolvido para esclarecer as principais dúvidas sobre o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) e orientar sobre a adequação do seu estabelecimento (Comércios, Restaurantes, Indústrias, Hospitais e Condomínios Residenciais) às normativas do Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo.

Iniciaremos abordando as questões mais frequentes recebidas ao longo de nossa trajetória na prestação de serviços de elaboração de laudo AVCB, projetos e execução de obras contra incêndio.

O que é o AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros)?

O Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) constitui-se em uma licença expedida pelo CBPMESP (Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo), com a finalidade de certificar que o local licenciado atende integralmente às condições obrigatórias de segurança contra incêndio e pânico.

O AVCB também é referido como: laudo, licença, vistoria ou alvará dos bombeiros. Para sua emissão, a edificação deve conformar-se com todos os requisitos de proteção contra incêndio e pânico.

Qual a finalidade da Licença AVCB?

Primordialmente, a licença AVCB visa a proteção de vidas. A ausência deste documento coloca em risco a integridade de pessoas em situações de incêndio no estabelecimento ou condomínio. Constitui-se também em documento obrigatório para a regularização do imóvel perante os órgãos competentes, sendo imprescindível para a obtenção do alvará de funcionamento do seu estabelecimento comercial e/ou residencial.

IMPORTANTE: A contratação de apólice de seguro para o estabelecimento está condicionada à conformidade com todos os requisitos do Corpo de Bombeiros, ou seja, à posse da licença AVCB.

Ressalta-se que determinadas companhias e órgãos públicos exigem a comprovação do alvará dos bombeiros (AVCB) em dia para a participação em processos licitatórios.

Existe legislação que regulamenta o AVCB e os projetos e obras de combate a incêndio?

Sim. Em 2015, o Governador do Estado de São Paulo decretou a LEI COMPLEMENTAR Nº 1.257, de 06 de janeiro de 2015, sobre proteção contra incêndio e emergências, autorizando o CBPMESP a realizar fiscalizações em áreas de risco para verificação do cumprimento das medidas de segurança contra incêndio.

A vistoria do AVCB pode ser solicitada pelo proprietário, responsável pelo uso, responsável pela obra de combate a incêndio ou pelo responsável técnico, podendo também ser realizada conforme o planejamento interno do CBPMESP.

Quais as implicações do descumprimento da LEI COMPLEMENTAR Nº 1.257 para o Alvará dos Bombeiros (AVCB)?

O não atendimento às disposições legais para o Alvará dos Bombeiros (AVCB) pode acarretar infrações, penalidades e recursos administrativos, tais como advertências formais, aplicação de multas e cassação das licenças emitidas pelo Corpo de Bombeiros.

Em situações que configurem risco iminente ou potencial à vida e segurança física de pessoas, o militar do Corpo de Bombeiros possui competência para interditar temporariamente o local, comunicando imediatamente o setor de fiscalização municipal para fins de embargo da obra ou interdição da edificação, estabelecimento ou atividade, além de advertir, notificar ou multar o proprietário ou responsável para o cumprimento das exigências.

Vistoria do Corpo de Bombeiros para emissão do AVCB

A inspeção do Corpo de Bombeiros representa uma das etapas cruciais para a emissão do AVCB.

Durante a vistoria, verifica-se a conformidade de todos os itens previamente aprovados na etapa de projeto.

É fundamental que todos os dispositivos de segurança estejam implantados e mantidos em conformidade com o projeto aprovado para a obtenção do AVCB.

Conforme o decreto 63.911/18, que alterou normas e instruções técnicas, o Corpo de Bombeiros possui atribuição para fiscalizar e suspender o AVCB em caso de irregularidades identificadas.

O agendamento da vistoria é realizado através do portal Via Fácil Bombeiros. O prazo estabelecido para a realização da vistoria é de 30 dias para Projeto Técnico (PT) e de sete dias para Projeto Técnico Simplificado, sendo estas últimas realizadas por amostragem. Caso o bombeiro não compareça no local no prazo estipulado, o AVCB é liberado automaticamente pelo portal.

Salienta-se que o Corpo de Bombeiros pode realizar vistoria a qualquer tempo, mesmo que o laudo tenha sido liberado anteriormente, sendo comum em casos de vistoria por amostragem.

Para o Projeto Técnico, a vistoria sempre ocorrerá dentro do prazo de 30 dias, não havendo liberação sem a avaliação do Corpo de Bombeiros. Recomenda-se que uma empresa especializada em AVCB execute os projetos e acompanhe a implantação dos itens de segurança, mitigando possíveis complicações durante a vistoria e emissão do laudo.

Os clientes da AVCB Laudos e Engenharia não precisam se preocupar com os detalhes supracitados, uma vez que gerenciamos integralmente o processo para que seu AVCB seja obtido no menor prazo, com o melhor custo-benefício.

Qual a importância de contratar uma empresa especializada em AVCB para assessorar no processo?

Sim. É de extrema relevância contratar uma empresa especializada em AVCB, considerando que o processo de elaboração de um Projeto de Incêndio é complexo. A atuação de uma empresa especializada como a AVCB Laudos e Engenharia na identificação das necessidades de combate a incêndio da edificação é fundamental.

Esta medida evita retrabalhos, gastos desnecessários e potenciais problemas futuros em vistorias, que podem resultar em multas e outros prejuízos, além da não obtenção do AVCB.

Seguir todas as determinações do Corpo de Bombeiros de São Paulo pode apresentar-se como uma missão complexa, mas para nossa equipe de especialistas, trata-se de uma rotina consolidada.

Portanto, é altamente recomendável contar com uma assessoria técnica qualificada para auxiliar na emissão e renovação do seu AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros).

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Assessoria técnica na contratação ou renovação do seguro da edificação

Assessoria técnica para atuar no processo de contratação ou renovação do seguro da edificação. Com nossa gestão, relatórios e um gerenciamento eficaz durante a jornada da apólice, atuamos junto às Seguradoras e Resseguradoras , buscando uma melhor alocação do risco dos nossos clientes, gerando melhores prêmios com economicidade , LMI maiores e uma condição mais favorável aos riscos das operações sob nossa gestão.

safety: Sua Parceira em Segurança Contra Incêndios

Somos uma empresa de engenharia e tecnologia dedicada à segurança contra incêndios e pânico, criada com a missão de oferecer soluções inovadoras para uma gestão de riscos mais eficiente. Nosso foco principal é garantir a segurança das pessoas e dos bens, utilizando inteligência e tecnologia.

A safety se destaca por desenvolver suas próprias ferramentas tecnológicas, o que nos torna únicos no mercado. Nossas soluções permitem uma auditoria contínua das medidas de proteção contra incêndios, com toda a documentação armazenada de forma segura na ORACLE CLOUD. Além disso, oferecemos controle de indicadores e monitoramento online integrado, garantindo maior eficácia e rapidez na identificação e correção de possíveis falhas.

Nossa abordagem inclui também a implementação de metodologias de governança corporativa na área de segurança contra incêndios e pânico, garantindo um ambiente organizacional seguro e em conformidade com as normas e regulamentos vigentes.

A safety é uma empresa dedicada a promover a segurança contra incêndios e pânico, oferecendo soluções completas e inovadoras para proteger vidas e patrimônios. Possuimos o colegiado de nove coronéis da reserva do Corpo de Bombeiros, a safety reúne décadas de experiência e conhecimento técnico na área de prevenção e combate a incêndios.

Com uma equipe composta por 21 engenheiros pós-graduados em segurança contra incêndio e pânico, a safety é reconhecida pela excelência e competência na prestação de serviços e consultoria especializada. Nosso compromisso é garantir a segurança e a tranquilidade de nossos clientes, oferecendo soluções sob medida para suas necessidades específicas.

Missão:
Nossa missão é proteger vidas e patrimônios, oferecendo soluções eficientes e inovadoras em segurança contra incêndios. Buscamos constantemente a excelência em nossos serviços e o aprimoramento contínuo de nossa equipe, visando sempre superar as expectativas de nossos clientes.

Visão:
Ser referência nacional em segurança contra incêndios, reconhecida pela qualidade de nossos serviços, pela expertise de nossa equipe e pela excelência em nossas soluções. Buscamos ser líderes de mercado, mantendo o compromisso com a segurança e o bem-estar de nossos clientes em primeiro lugar.

Valores:

• Compromisso com a segurança: Colocamos a segurança em primeiro lugar em todas as nossas atividades e decisões.
• Excelência: Buscamos sempre a excelência em nossos serviços, oferecendo soluções de alta qualidade e eficiência.
• Inovação: Estamos sempre em busca de novas tecnologias e abordagens inovadoras para melhorar nossos serviços e soluções.
• Ética: Agimos com integridade, transparência e ética em todas as nossas relações e atividades.
• Respeito: Respeitamos nossos clientes, colaboradores e parceiros, valorizando a diversidade e promovendo um ambiente de trabalho inclusivo e colaborativo.

Atrajetória do Corpo de Bombeiros de São Paulo e sua evolução estão inseparavelmente relacionadas ao desenvolvimento da cidade. O caminhar da capital, os incêndios e ocorrências dos quais foi vítima, as decisões administrativas, o furioso crescimento populacional, o delinear de sua arquitetura, cada movimento da metrópole encontra paralelo na história da corporação. Ao explorar o percurso do Corpo de Bombeiros, o objetivo deste livro é evidenciar tal conexão, apontando as respostas da instituição às demandas da comunidade e à profunda admiração enraizada no coração dos habitantes de São Paulo. Fascinados pelos atos de coragem e pela solidariedade demonstrada pelos bombeiros, homens e mulheres decidem colocar os melhores anos de suas vidas a serviço da cidade e de sua gente, comprometendo-se a proteger a vida, o patrimônio e o meio ambiente. Acompanhar os avanços do Corpo de Bombeiros é entender a influência da metrópole no destino da corporação. E à medida que esses laços se fortalecem, mais precisa se torna a resposta da corporação às necessidades de São Paulo.

Nos albores dos anos de 1950, São Paulo emergia como uma metrópole em expansão, abrigando uma população de 2.
198.
096 habitantes, distribuídos por uma vastidão territorial que parecia não ter limites.
Durante a Era Vargas e o Estado Novo, foram estabelecidos os alicerces da cidade que se ergueria após a Segunda Guerra Mundial, incluindo projetos como França e Holanda.
As lições aprendidas nesses empreendimentos, aliadas à competência técnica de outros oficiais, possibilitaram a redação de novos manuais de instrução no início da década de 1950.
A técnica de combate a incêndios deixou de ser transmitida apenas pela experiência prática, dando lugar a cursos ministrados regularmente, culminando na utilização da Terceira Companhia, situada no Cambuci, como Companhia Escola de Bombeiros em 1951.
Paralelamente, o número de postos de bombeiros aumentou devido a convênios firmados.
O Aeroporto de Congonhas tornou-se o primeiro do país a contar com serviço de proteção contra incêndios.
Novas edificações foram estabelecidas em diversas cidades do estado, enquanto o Corpo de Bombeiros de Santos e outras corporações tornaram-se independentes, subordinadas diretamente à Força Pública.
Somente em 1975 todas as unidades de bombeiros seriam integradas em um único Comando Estadual de Bombeiros.
Na capital, os serviços se expandiram, com a criação de novas estações e postos de salvamento em locais estratégicos.
Em janeiro de 1955, a inauguração do sistema de rádio do Corpo de Bombeiros revolucionou a comunicação, agilizando o contato entre viaturas e quartéis e permitindo um melhor posicionamento tático das equipes no atendimento às ocorrências.
Esse avanço foi fundamental para a eficiência operacional da corporação.
No entanto, o incêndio ocorrido em 14 de junho de 1953 evidenciou as deficiências do Corpo de Bombeiros na época, levando não só à implementação do sistema de rádio, mas também à criação do Grupamento Auxiliar de Salvação, em 1954.
Diante das crescentes demandas de uma São Paulo em constante transformação, o Corpo de Bombeiros continuou sua reorganização e busca por conhecimento no exterior, marcando uma fase crucial em sua história e preparando-se para os desafios que viriam pela frente.

• 2º Sgt PM Laércio Cardoso Trancozo
• Cap PM João Rafael Mininel Gonçalves
• Cap PM Adriana de Morais Zuppo
• Cb PM Max David Cardoso da Silva

• Maj PM ALEXANDRE COELHO BOGGI
• Cap PM PAULO HENRIQUE TOMAZINI
• Cap PM NELSON PINHEIRO DUARTE
• Maj PM DENILSON APARECIDO OSTROSKI
• 1º Ten PM LUCAS GIOVANETTI SENDIN
• Cap PM VICTOR AUGUSTO DA SILVA NOGUEIRA
• 1º Ten PM RODRIGO PEREIRA SILVA SANTOS
• Ten Cel PM WAGNER GIURNI GOMES