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AVCB e CLCB: Regularização de Edificações com o Corpo de Bombeiros SP

Desenvolvemos seu projeto dentro das mais atuais normas e legislações municipais, estaduais e federais vigentes para garantir a segurança contra incêndio da sua edificação.

Sistemas de prevenção e combate a incêndio são essenciais para a segurança da edificação

O que é AVCB - Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros

O Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (A.V.C.B.) é o documento emitido pelo Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo (CBPMESP) certificando que, durante a vistoria, a edificação possuía as condições de segurança contra incêndio.

É um conjunto de medidas estruturais, técnicas e organizacionais integradas para garantir à edificação um nível ótimo de proteção no segmento de segurança contra incêndios e pânico, previstas pela legislação e constantes no processo, estabelecendo um período de revalidação.

Quando o AVCB é obrigatório?

• Construção e reforma de edificações
• Mudança da ocupação ou uso do imóvel
• Ampliação da área construída
• Regularização das edificações e áreas de risco
• Construções provisórias (circos, eventos, etc.)

Quando o AVCB NÃO é obrigatório?

• Residências exclusivamente unifamiliares
• Residências exclusivamente unifamiliares localizadas no pavimento superior de ocupação mista, com até dois pavimentos e que possuam acessos independentes

CLCB - Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros

O Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros (C.L.C.B.) é o documento emitido pelo Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo (CBPMESP), certificando que a edificação foi enquadrada como sendo de baixo potencial de risco à vida ou ao patrimônio e concluiu com êxito o processo de segurança contra incêndio para regularização junto ao Corpo de Bombeiros.

O CLCB possui a mesma eficácia do AVCB para fins de comprovação de regularização da edificação perante outros órgãos.

Requisitos para obtenção do CLCB

• Edificação térrea
• Não comercializar GLP (Gás Liquefeito de Petróleo)
• Se houver utilização de GLP, possuir no máximo 190 Kg de gás
• Não possuir qualquer outro tipo de gás inflamável em tanque ou cilindro
• Armazenar no máximo 1.000 litros de líquido inflamável ou combustível em recipientes ou tanques aéreos
• Declaração do Proprietário ou Responsável pelo uso da edificação
• Anotação de responsabilidade técnica (ART), quando exigidos

Tipos de Projetos para Regularização

Projeto Técnico Simplificado

Indicado para edificações com área construída menor ou igual a 750 m² com até 3 pavimentos, que não exijam sistemas complexos de proteção contra incêndio.

• Formulário de Avaliação de Risco
• ART do responsável técnico
• Comprovação de área construída

Projeto Técnico Completo

Necessário para edificações com área acima de 750m², mais de 3 pavimentos ou que exijam sistemas fixos de combate a incêndio.

• Formulário de Segurança Contra Incêndio
• Plantas das medidas de segurança
• Documentos complementares
• ARTs específicas

Documentos Complementares

Documentação adicional solicitada conforme as características específicas da edificação.

• Memoriais de cálculo
• Laudos técnicos
• Autorizações específicas
• Planilhas de dimensionamento

Prazos de Validade do AVCB/CLCB

O AVCB/CLCB tem validade que varia de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, dependendo da avaliação do risco por parte do CBESP.

Importante: O CBESP pode, a qualquer tempo, verificar as informações e declarações prestadas, inclusive por meio de vistorias, podendo cassar o CLCB caso sejam identificadas irregularidades.

Precisa regularizar seu AVCB ou CLCB?

Nossa equipe especializada está pronta para assessorar sua empresa no processo completo de obtenção ou renovação do AVCB/CLCB.

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Perguntas Frequentes sobre AVCB e CLCB

O que é AVCB e para que serve?+

AVCB significa Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros e deve ser emitido como forma de garantia de que a edificação segue as regulamentações de segurança contra incêndio.

Qual a diferença entre AVCB e CLCB?+

O AVCB é uma licença emitida pelo corpo de bombeiros que atesta legalmente que a edificação está segura. O CLCB é uma licença com o mesmo objetivo, mas aplicável a edificações com até 750 metros quadrados, que possuam no máximo 3 pavimentos e que respeitem as normas contidas na instrução técnica IT-42.

O que é preciso para renovar o AVCB?+

Para renovar o AVCB é necessário comparecer ao balcão de atendimento do SAT com o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) ainda dentro da validade, apresentar os documentos com o CNPJ ou CPF e nome fantasia ou razão social. A renovação acontece quando o certificado estiver vencido ou quando houver alterações significativas na planta do edifício.

Quais edificações precisam de AVCB?+

Edificações com área construída maior que 750m² e concentração de público acima de 250 pessoas. Caso a construção tenha mais de 12 metros de altura ou mais que 3 andares, também é necessário a emissão do AVCB. Também é obrigatório em edificações que precisam de sistemas fixos, como hidrantes, e em locais que necessitem de proteção da estrutura contra a ação do calor proveniente de um incêndio.

O que acontece se não tiver o AVCB?+

As construções que não estiverem regularizadas estão sujeitas a advertências, multas e/ou interdição do local.

Entre em Contato

Precisa de ajuda com a regularização do AVCB ou CLCB da sua edificação? Nossa equipe de especialistas está pronta para auxiliá-lo em todo o processo.

Informações de Contato

Telefone: (11) 9999-9999

E-mail: contato@avcbexemplo.com

Atendimento: Segunda a Sexta, das 8h às 18h

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AVCB / CLCB Novos e Renovações
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Safetylist, desenvolvido pelo time próprio da safety, garantindo uma captação de dados “on line”, com uma plataforma intuitiva e amigável, alimentando as bases de dados da safety, de todas as informações e status das operações do cliente.

Descrição:
Oferecemos acesso contínuo à plataforma safety, que utiliza tecnologia embarcada avançada no Painel de Controle. Isso proporciona aos usuários acesso ilimitado e personalizado ao perfil da operação, permitindo o controle completo e a gestão eficaz de todas as edificações, medidas protetivas e seu funcionamento em relação aos riscos de incêndio.

Palavras-chave:

1. Plataforma safety
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3. Acesso Personalizado
4. Controle de Edificações
5. Gestão de Riscos

Dúvidas Frequentes:

1. Como acesso a plataforma safety?

• Você pode acessar a plataforma safety utilizando suas credenciais de login fornecidas pela safety.

1. A plataforma oferece acesso ilimitado?

• Sim, a plataforma oferece acesso ilimitado para todos os usuários autorizados.

1. É possível personalizar o acesso de acordo com o perfil da minha operação?

• Sim, a plataforma permite acessos customizados, adaptados ao perfil específico de cada operação.

1. Como a plataforma ajuda na gestão de medidas protetivas contra incêndios?

• A plataforma fornece ferramentas para monitorar e gerenciar todas as medidas protetivas em tempo real, garantindo um ambiente seguro contra incêndios.

1. A plataforma auxilia na identificação e gerenciamento de riscos de incêndio?

• Sim, a plataforma oferece recursos para identificar e gerenciar os riscos de incêndio associados às edificações, permitindo a tomada de medidas preventivas adequadas.

Benefício:
O acesso permanente à plataforma safety proporciona uma gestão eficiente e personalizada das medidas de segurança contra incêndios, garantindo um ambiente seguro e em conformidade com as regulamentações.

A safety oferece uma solução completa em tecnologia e engenharia para segurança contra incêndios. Nosso serviço inclui consultoria permanente, gestão de riscos, inspeções remotas, armazenamento de documentos, assessoria para contratação de serviços, videoaulas de prevenção, reuniões de alinhamento e integração de IoTs.

Benefícios:

• Acesso permanente à plataforma safety.
• Inspeções remotas para identificação rápida de inconformidades.
• Suporte permanente para solução de inconsistências.
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• Assessoria na contratação de serviços e renovação de seguro.
• Videoaulas para conscientização e engajamento dos colaboradores.
• Reuniões de alinhamento para avaliação de indicadores.
• Integração de IoTs para monitoramento em tempo real.

Há cerca de dois anos, um grupo de pessoas ligadas à Universidade de São Paulo e ao Corpo de Bombeiros de São Paulo começou a discutir a importância e a necessidade de uma literatura nacional sobre segurança contra incêndio, que pudesse servir de base para estudos nessa área. Os envolvidos com a segurança contra incêndio percebem que, em nosso país, o clima de quase estagnação está se transformando. Uma tendência à uniformização das legislações estaduais, o surgimento de cursos de pós-graduação em segurança contra incêndio, a elaboração de normas técnicas em sintonia com o que vem acontecendo no exterior, são sinais de que a área está num processo de evolução.

O congresso sobre Sistemas de Prevenção Contra Incêndio em Instalações Urbanas, realizado pela Comissão Especial de Poluição Ambiental da Câmara dos Deputados em Brasília, reuniu cerca de trezentos e sessenta participantes, incluindo autoridades, bombeiros, engenheiros, arquitetos, técnicos e estudiosos do assunto.
A abertura do evento foi marcada pela presença do presidente da República, que enfatizou a importância do simpósio para a formulação de leis e medidas visando a segurança e o bem-estar da comunidade.
Durante o congresso, foram conduzidas dez conferências abordando os seguintes temas: Planejamento Urbano; Desenvolvimento dos Seguros; Desafios do Corpo de Bombeiros em Áreas Metropolitanas; Defesa Civil no Brasil; Organizações e Segurança Nacional; Normalização; Abastecimento de Gás; Bombeiro Militar e Segurança Contra Incêndio; Arquitetura, Urbanismo e Desenvolvimento Urbano.
As Comissões de Estudo, focadas em Normas de Engenharia e Urbanismo, Segurança Pública, Instrumentos Sociais e Econômicos, Legislação Social e Segurança Social, revisaram e aprovaram diversas proposições, encaminhando-as para deliberação no plenário do congresso, que posteriormente enviou as propostas aos órgãos pertinentes.
As conclusões do evento, resumidas abaixo, destacam a urgência de garantir a segurança contra incêndios nas edificações urbanas, a necessidade de legislação adequada, a importância da engenharia e arquitetura na implementação da segurança contra incêndio, a relevância da educação preventiva e a insuficiência das normas e legislações existentes.
As propostas de ação, também resumidas, incluem a criação de um Grupo de Coordenação Nacional de Prevenção Contra Incêndio para elaborar um Código Nacional, a alocação de recursos para o corpo de bombeiros, a inclusão de educação preventiva nas faculdades de arquitetura e engenharia, entre outras medidas.
As recomendações adicionais abrangem maior cooperação entre órgãos públicos, divulgação da prevenção contra incêndio pela imprensa, incentivo à invenção de equipamentos para salvamento em edificações, entre outras iniciativas visando a segurança contra incêndio.
Por fim, são solicitadas ações legislativas que possibilitem a punição de autoridades responsáveis pela existência de prédios inseguros, a criação de linhas de financiamento para implementação de medidas de segurança contra incêndio, e o encaminhamento das propostas apresentadas no congresso às áreas competentes.

• Cb PM Jefferson Oliveira Pereira
• Ten Cel PM Eglis Roberto Chiachirini
• Maj PM Alexandre Coelho Boggi
• 2º Sgt PM Elliot Willians Pedroso Bento

• Cap PM ARMANDO VITORIANO CARVALHO VERONA
• Ten Cel PM ARTHUR DIOGENES SILVA BICUDO
• Maj PM LUCIANO SALGADO LINO DE ALMEIDA
• 1º Ten PM RODRIGO PEREIRA SILVA SANTOS
• Ten Cel PM NILTON CESAR ZACARIAS PEREIRA
• Cap PM TIAGO REGIS FRANCO DE ALMEIDA
• Maj PM ALESSANDRO LIMA DE FREITAS
• Cap PM THIAGO PINHEIRO DUARTE

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