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AVCB Laudos e Engenharia

AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros): Regularização para o Estado de São Paulo

Este material foi desenvolvido para esclarecer as principais dúvidas sobre o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) e orientar sobre a adequação do seu estabelecimento (Comércios, Restaurantes, Indústrias, Hospitais e Condomínios Residenciais) às normativas do Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo.

Iniciaremos abordando as questões mais frequentes recebidas ao longo de nossa trajetória na prestação de serviços de elaboração de laudo AVCB, projetos e execução de obras contra incêndio.

Equipamentos de segurança contra incêndio

Sistemas de prevenção e combate a incêndio são essenciais para a segurança

O que é o AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros)?

O Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) constitui-se em uma licença expedida pelo CBPMESP (Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo), com a finalidade de certificar que o local licenciado atende integralmente às condições obrigatórias de segurança contra incêndio e pânico.

O AVCB também é referido como: laudo, licença, vistoria ou alvará dos bombeiros. Para sua emissão, a edificação deve conformar-se com todos os requisitos de proteção contra incêndio e pânico.

IMPORTANTE: A contratação de apólice de seguro para o estabelecimento está condicionada à conformidade com todos os requisitos do Corpo de Bombeiros, ou seja, à posse da licença AVCB.

Qual a finalidade da Licença AVCB?

Primordialmente, a licença AVCB visa a proteção de vidas. A ausência deste documento coloca em risco a integridade de pessoas em situações de incêndio no estabelecimento ou condomínio. Constitui-se também em documento obrigatório para a regularização do imóvel perante os órgãos competentes, sendo imprescindível para a obtenção do alvará de funcionamento do seu estabelecimento comercial e/ou residencial.

Ressalta-se que determinadas companhias e órgãos públicos exigem a comprovação do alvará dos bombeiros (AVCB) em dia para a participação em processos licitatórios.

Existe legislação que regulamenta o AVCB e os projetos e obras de combate a incêndio?

Sim. Em 2015, o Governador do Estado de São Paulo decretou a LEI COMPLEMENTAR Nº 1.257, de 06 de janeiro de 2015, sobre proteção contra incêndio e emergências, autorizando o CBPMESP a realizar fiscalizações em áreas de risco para verificação do cumprimento das medidas de segurança contra incêndio.

A vistoria do AVCB pode ser solicitada pelo proprietário, responsável pelo uso, responsável pela obra de combate a incêndio ou pelo responsável técnico, podendo também ser realizada conforme o planejamento interno do CBPMESP.

Quais as implicações do descumprimento da LEI COMPLEMENTAR Nº 1.257 para o Alvará dos Bombeiros (AVCB)?

O não atendimento às disposições legais para o Alvará dos Bombeiros (AVCB) pode acarretar infrações, penalidades e recursos administrativos, tais como advertências formais, aplicação de multas e cassação das licenças emitidas pelo Corpo de Bombeiros.

Em situações que configurem risco iminente ou potencial à vida e segurança física de pessoas, o militar do Corpo de Bombeiros possui competência para interditar temporariamente o local, comunicando imediatamente o setor de fiscalização municipal para fins de embargo da obra ou interdição da edificação, estabelecimento ou atividade, além de advertir, notificar ou multar o proprietário ou responsável para o cumprimento das exigências.

Vistoria do Corpo de Bombeiros para emissão do AVCB

A inspeção do Corpo de Bombeiros representa uma das etapas cruciais para a emissão do AVCB.

Durante a vistoria, verifica-se a conformidade de todos os itens previamente aprovados na etapa de projeto.

É fundamental que todos os dispositivos de segurança estejam implantados e mantidos em conformidade com o projeto aprovado para a obtenção do AVCB.

Conforme o decreto 63.911/18, que alterou normas e instruções técnicas, o Corpo de Bombeiros possui atribuição para fiscalizar e suspender o AVCB em caso de irregularidades identificadas.

O agendamento da vistoria é realizado através do portal Via Fácil Bombeiros. O prazo estabelecido para a realização da vistoria é de 30 dias para Projeto Técnico (PT) e de sete dias para Projeto Técnico Simplificado, sendo estas últimas realizadas por amostragem.

Salienta-se que o Corpo de Bombeiros pode realizar vistoria a qualquer tempo, mesmo que o laudo tenha sido liberado anteriormente, sendo comum em casos de vistoria por amostragem.

Para o Projeto Técnico, a vistoria sempre ocorrerá dentro do prazo de 30 dias, não havendo liberação sem a avaliação do Corpo de Bombeiros. Recomenda-se que uma empresa especializada em AVCB execute os projetos e acompanhe a implantação dos itens de segurança, mitigando possíveis complicações durante a vistoria e emissão do laudo.

Precisa regularizar seu AVCB?

Nossa equipe especializada está pronta para assessorar sua empresa no processo completo de obtenção ou renovação do AVCB.

Solicitar Orçamento

Em quais casos é obrigatório o AVCB?

A Vistoria AVCB (AUTO DE VISTORIA DO CORPO BOMBEIROS) é obrigatória em locais com:

Atividade comercial tais como (Restaurantes, Indústrias, Hospitais e Comércios em Geral;
Edifício residencial (multifamiliar);
Construção, Ampliação e Reforma dos estabelecimentos já citados;
Mudança ou ocupação de uso;
Regularização das edificações e áreas de risco;
Ocupação provisória (circos e eventos temporários).

Quais são as etapas para adquirir o alvará dos Bombeiros?

Verificar se seu estabelecimento comercial e/ou residencial necessita do alvará dos bombeiros (AVCB);
Contratar uma empresa de AVCB como a AVCB Laudos e Engenharia, especializada para realizar os projetos e obras de prevenção e combate a incêndio;
Após a contratação, nossa equipe realiza o levantamento técnico e coleta as informações e documentações necessárias;
Elaboração e aprovação do projeto junto ao Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo;
Implantação das medidas contra incêndio aprovadas no projeto;
Agendamento e realização da vistoria pelo Corpo de Bombeiros;
Emissão do AVCB.

Qual a validade do laudo AVCB?

A validade do laudo AVCB varia de 06 (seis) meses a 5 (cinco) anos, conforme a classificação e uso do estabelecimento, de acordo com a INSTRUÇÃO TÉCNICA Nº. 01/2019.

ALVARÁ DOS BOMBEIROS (AVCB) VÁLIDO POR 06 (SEIS) MESES:

Local de Reunião Pública: Construção provisória.

ALVARÁ DO BOMBEIRO (AVCB) VÁLIDO POR 01 (UM) ANO:

Local de Reunião Pública: Centro esportivos e de exibição
Local de Reunião Pública: Boate;
Explosivos: Indústria e Depósitos.

AVCB DO BOMBEIRO VÁLIDO POR 02 (DOIS) ANOS:

Local de Reunião Pública: Estação e terminal de passageiro;
Local de Reunião Pública: Arte cênica e auditório;
Local de Reunião Pública: Clube social e salão de festa;
Explosivos: Comércio.

Observações:As informações de validade de AVCB acima podem variar de acordo com a carga de incêndio do local e com a avaliação do Corpo de Bombeiros.

Qual a importância de contratar uma empresa especializada em AVCB?

É de extrema relevância contratar uma empresa especializada em AVCB, considerando que o processo de elaboração de um Projeto de Incêndio é complexo. A atuação de uma empresa especializada como a AVCB Laudos e Engenharia na identificação das necessidades de combate a incêndio da edificação é fundamental.

Esta medida evita retrabalhos, gastos desnecessários e potenciais problemas futuros em vistorias, que podem resultar em multas e outros prejuízos, além da não obtenção do AVCB.

Seguir todas as determinações do Corpo de Bombeiros de São Paulo pode apresentar-se como uma missão complexa, mas para nossa equipe de especialistas, trata-se de uma rotina consolidada.

Portanto, é altamente recomendável contar com uma assessoria técnica qualificada para auxiliar na emissão e renovação do seu AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros).

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Via Fácil - Bombeiros consulta AVCB
AVCB/CLCB/TAACB

Assessoria permanente para contratação de serviços de instalação e adequação das medidas de segurança contra incêndio da edificação. Com o suporte e assessoria no nosso colegiado técnico, oferecemos a garantia de melhores fornecedores de equipamentos , auditoria nas instalações e entrega de obras de segurança contra incêndios, além de acompanhar e gerenciar todas as implantações de medidas protetivas junto às operações do cliente.

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AVCB e CLCB: Entenda as Diferenças e a Importância de Cada Documento

AVCB e CLCB: Entenda as Diferenças e a Importância de Cada Documento

Você já ouviu falar em AVCB e CLCB, mas sabe o que cada um significa e qual a sua importância? Neste post, vamos esclarecer essas dúvidas e explicar para quem é cada tipo de documento e qual a sua função.

O que é AVCB e CLCB:

AVCB significa Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros. É um documento emitido pelo Corpo de Bombeiros que atesta que a edificação possui condições seguras contra incêndio, de acordo com as normas de segurança estabelecidas. Já o CLCB, ou Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros, é uma licença destinada a edificações de baixo risco, que substitui o AVCB para fins de regularização.

Diferenças entre AVCB e CLCB:

A principal diferença entre o AVCB e o CLCB está no tipo de edificação para o qual cada um é destinado. Enquanto o AVCB é voltado para edificações de médio e alto risco, o CLCB é aplicável a edificações de baixo risco, como pequenos comércios, consultórios médicos, escritórios, entre outros.

Para quem é cada tipo de documento:

AVCB: É destinado a edificações comerciais, industriais, institucionais e de grande porte, que apresentam maior potencial de risco de incêndio devido ao seu tamanho, ocupação e atividades desenvolvidas no local.
CLCB: É direcionado a edificações de baixo risco, como pequenos comércios, consultórios médicos, escritórios, residências unifamiliares e outras edificações de pequeno porte que não apresentam potencial significativo de risco de incêndio.

Para que serve cada documento e sua importância:

AVCB: O AVCB é essencial para garantir a segurança das pessoas e do patrimônio, atestando que a edificação cumpre com todas as normas de segurança contra incêndio. Além disso, é exigido por órgãos públicos, seguradoras e clientes para comprovar a regularização do estabelecimento.
CLCB: O CLCB serve para regularizar edificações de baixo risco, simplificando o processo de obtenção de licença para estabelecimentos que não apresentam um potencial significativo de risco de incêndio. Embora seja mais simples que o AVCB, o CLCB ainda é importante para demonstrar a conformidade do estabelecimento com as normas de segurança.

Em resumo, tanto o AVCB quanto o CLCB são documentos importantes para garantir a segurança das edificações e das pessoas que as frequentam. Cada um é destinado a um tipo específico de edificação, conforme o seu potencial de risco de incêndio, e sua obtenção é fundamental para a regularização e funcionamento legal do estabelecimento.

Livros e Artigos: Éramos Vinte - Bombeiros

Atrajetória do Corpo de Bombeiros de São Paulo e sua evolução estão inseparavelmente relacionadas ao desenvolvimento da cidade. O caminhar da capital, os incêndios e ocorrências dos quais foi vítima, as decisões administrativas, o furioso crescimento populacional, o delinear de sua arquitetura, cada movimento da metrópole encontra paralelo na história da corporação. Ao explorar o percurso do Corpo de Bombeiros, o objetivo deste livro é evidenciar tal conexão, apontando as respostas da instituição às demandas da comunidade e à profunda admiração enraizada no coração dos habitantes de São Paulo. Fascinados pelos atos de coragem e pela solidariedade demonstrada pelos bombeiros, homens e mulheres decidem colocar os melhores anos de suas vidas a serviço da cidade e de sua gente, comprometendo-se a proteger a vida, o patrimônio e o meio ambiente. Acompanhar os avanços do Corpo de Bombeiros é entender a influência da metrópole no destino da corporação. E à medida que esses laços se fortalecem, mais precisa se torna a resposta da corporação às necessidades de São Paulo.

A seguir parte do Conteudo: Éramos Vinte

O serviço voltou a evoluir em 1929 com a aquisição de vários equipamentos e veículos automotores, incluindo caminhões auto bomba e auto escada mecânica. Todo esse material, como relatam Alfonso Antonio Gill e Walter Negrisolo em artigo na revista Incêndio em 1980, teria se deteriorado caso não fosse alterada a estrutura e destinação técnica dos serviços com a assunção do major e posteriormente tenente-coronel Affonso Luiz Cianciulli ao comando do Corpo de Bombeiros, em 1931. Além de verificar as condições do material adquirido, Cianciulli relatou a situação da corporação, apontando as deficiências, cobrando o reinício das obras da Estação Central e de novos quartéis, bem como expondo, pela primeira vez, a necessidade de uma legislação envolvendo a segurança e o combate a incêndios, colocando-a no mesmo patamar de importância dos quatro requisitos básicos do organismo: comunicação, material, instalações e pessoal. No entanto, a legislação ficou totalmente descuidada até a década de 1970, quando então, devido aos incêndios do Andraus e Joelma, algo seria feito.4

Leia o Conteudo na Integra em PDF - Download Gratuito

GRUPO DE ELABORAÇÃO

2º Sgt PM Elliot Willians Pedroso Bento
Cel PM Luiz Alberto Rodrigues da Silva
Maj PM Alexandre Coelho Boggi
Maj PM Wiliam Martins Vitorino

GRUPO DE TRABALHO

Cap PM SAMUEL DE ANDRADE
Maj PM DENILSON APARECIDO OSTROSKI
Cap PM MARCOS MACHADO NOVAES
Cap PM ESTEPHE BERGONCINI
Maj PM ALESSANDRO LIMA DE FREITAS
Maj PM LEOMAR LOPES WANDERLEY
Cap PM VICTOR AUGUSTO DA SILVA NOGUEIRA
Cap PM EMERSON MARQUES FREIRE

Links do Corpo de Bombeiros:
Site Oficial | Facebook | Bombeiros no Linkedin

3º EPISÓDIO DA SÉRIE DO CURSO DE SALVAMENTO EM MATA em Video Youtube

Assistir Video no Youtube
Caso tenha dúvidas sobre nossa Política Geral de Tratamento e Proteção de Dados ou sobre os dados pessoais tratados na pagina 3º EPISÓDIO DA SÉRIE DO CURSO DE SALVAMENTO EM MATA AVCB Bombeiro Alphaville, você pode entrar em contato com o Encarregado pela Proteção de Dados Pessoais (Data Protection Officer – DPO) TEOFILO MATHIAS DA COSTA, através do e-mail dpo@governanca.digital.

Controle de Material de Acabamento e Revestimento (CMAR)

Comprovante de responsabilidade técnica do Controle de Material de Acabamento e Revestimento (CMAR) – Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) Descrição: consiste em fornecer ao cliente a ART, assinada por profissional competente, atestando a conformidade das instalações no tocante ao controle de material de acabamento e revestimento, em conformidade com as exigências do órgão regulador.

ART Sistema de pressurização das escadas

Comprovante de responsabilidade técnica do sistema de pressurização das escadas – Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) Descrição: consiste em fornecer ao cliente a ART, assinada por profissional competente, atestando a conformidade do sistema de pressurização de escada, em conformidade com as exigências do órgão regulador.

ART Sistema de hidrantes e mangotinhos

Comprovante de responsabilidade técnica do sistema de hidrantes e mangotinhos – Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) Descrição: consiste em fornecer ao cliente a ART, assinada por profissional competente, atestando a conformidade do sistema de proteção por hidrantes e mangotinhos, em conformidade com as exigências do órgão regulador.

ART sistema de proteção por chuveiros automáticos

Comprovante de responsabilidade técnica do sistema de proteção por chuveiros automáticos – Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) Descrição: consiste em fornecer ao cliente a ART, assinada por profissional competente, atestando a conformidade do sistema de proteção por chuveiros automáticos, em conformidade com as exigências do órgão regulador. Estão incluídos no serviço de assessoria: a. Análise do processo de regularização da edificação; b. Visita técnica de inspeção; c. Relatório de comissionamento; d. Registro das informações no sistema do CREA; e. Recolhimento da taxa de emissão do CREA; f. Envio da ART ao cliente.