Multas por falta de AVCB: valores e consequências legais em SP AVCB Bombeiro Alphaville
Informações Técnicas sobre AVCB e CLCB – Regularização com Segurança e Conformidade
Desenvolvimento de Projetos com Conformidade Legal
Desenvolvemos seus projetos de segurança contra incêndio rigorosamente dentro das normas e legislações vigentes — municipais, estaduais e federais — garantindo a regularização completa do seu estabelecimento junto ao Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo (CBPMESP).
O que é o AVCB?
O Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) é o documento emitido pelo CBPMESP que certifica que, durante a vistoria, a edificação atendia às condições mínimas de segurança contra incêndio e pânico.
Trata-se de um conjunto integrado de medidas estruturais, técnicas e organizacionais destinadas a garantir um nível adequado de proteção à vida e ao patrimônio, conforme exigido pela legislação. O AVCB possui prazo de validade e deve ser renovado periodicamente.
O que é o CLCB?
O Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros (CLCB) é um documento equivalente ao AVCB, emitido para edificações classificadas como de baixo potencial de risco. Ele comprova que o imóvel concluiu com êxito o processo de regularização de segurança contra incêndio.
O CLCB tem a mesma validade legal do AVCB perante outros órgãos públicos e privados (como prefeituras, seguradoras e licitantes).
Quando o AVCB/CLCB é obrigatório?
Construção nova ou reforma;
Mudança de uso ou ocupação do imóvel;
Ampliação da área construída;
Regularização de edificações e áreas de risco;
Obras ou eventos provisórios (circos, feiras, shows, etc.).
Quando NÃO é obrigatório?
Residências exclusivamente unifamiliares;
Residência unifamiliar no pavimento superior de edificação mista, com até dois pavimentos e acesso independente à via pública.
Observação: Em ocupações mistas sem compartimentação corta-fogo, aplicam-se as exigências da atividade de maior risco. Com compartimentação, cada setor segue suas próprias regras.
Projeto Técnico Simplificado (PTS)
O PTS é aplicável a edificações com:
Área ≤ 750 m² e até 3 pavimentos (exceto subsolo usado apenas como garagem);
Área ≤ 1.500 m² e altura máxima de 6 metros;
Sem exigência de sistemas hidráulicos fixos (hidrantes, sprinklers, etc.);
Sem necessidade de proteção estrutural contra calor (IT-08);
Postos de combustível ≤ 750 m² (excluindo cobertura de bombas);
Armazenamento de GLP ≤ 12.480 kg (960 botijões de 13 kg);
Líquidos inflamáveis ≤ 20 m³;
Gás inflamável ≤ 10 m³;
Locais de reunião com ≤ 750 m² e lotação ≤ 250 pessoas.
Documentação exigida: Formulário de Avaliação de Risco (via Via Fácil Bombeiros), ART do responsável técnico e comprovação de área construída.
Projeto Técnico Completo
Aplicável quando a edificação:
Tem área > 750 m² ou altura > 12 m ou mais de 3 pavimentos;
Exige sistemas fixos (hidrantes, sprinklers, detecção de fumaça, etc.);
Necessita proteção estrutural contra incêndio (IT-08).
Documentos obrigatórios:
Formulário de Segurança Contra Incêndio;
ART do responsável técnico;
Planta das medidas de segurança;
Procuração (se aplicável);
Documentos complementares (laudos, memórias de cálculo, autorizações, etc.).
Prazo de Validade
O prazo de validade do AVCB/CLCB varia conforme o risco da ocupação:
CLCB: geralmente 2 a 5 anos. Para edificações térreas ≤ 200 m² com saída direta para a rua, a vistoria é feita por amostragem posterior.
AVCB: de 1 a 5 anos, conforme tipo de uso (ex.: boates = 1 ano; escritórios = até 3 anos; indústrias = até 3 anos).
Edificações desocupadas: validade de 1 ano.
Equipamentos Comuns para Regularização
Os itens básicos exigidos em grande parte dos projetos incluem:
Extintores de incêndio;
Placas de sinalização fotoluminescente;
Portas corta-fogo;
Saídas e iluminação de emergência;
Hidrantes e mangotinhos (quando exigidos);
Atestado de Brigada de Incêndio;
ARTs de instalação e manutenção.
Processo de Emissão
Diagnóstico técnico da edificação;
Elaboração do PPCI (Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndio);
Implantação dos sistemas e equipamentos;
Agendamento da vistoria pelo Via Fácil Bombeiros;
Emissão do AVCB/CLCB após aprovação (em até 15 dias úteis).
Consequências da Irregularidade
Estabelecimentos sem AVCB/CLCB válido estão sujeitos a:
Advertências escritas;
Multas;
Interdição total ou parcial;
Impossibilidade de obter alvará de funcionamento;
Recusa de apólices de seguro;
Impedimento em participar de licitações públicas.
Por que contar com profissionais qualificados?
A elaboração do PPCI e a obtenção do AVCB/CLCB exigem conhecimento técnico especializado, registro no CREA/CAU e domínio das Instruções Técnicas do CBPMESP (especialmente IT-01 e IT-42).
Conte com uma equipe capacitada para garantir que seu projeto seja aprovado na primeira vistoria, evitando retrabalhos, custos extras e riscos legais.
seguranca contra incendio vl alexandria campos do jordao AVCB CLCB Alphaville
Inspeções Remotas Periódicas AVCB/CLCB
Plataforma intuitiva e amigável, alimentando as bases de dados da safety, de todas as informações e status das operações do cliente , gerando imediatamente planos de ação de correções e prontas respostas às inconformidades
avcbCapivariCampo Grande (Zona Sul)Jaraguáauto de vistoria do corpo de bombeirosprevenção de incêndiodocumentação bombeirosavcb significadoMonitoramento de prazos e validade do AVCB
Acesso Permanente à Plataforma safety
Descrição: Oferecemos acesso contínuo à plataforma safety, que utiliza tecnologia embarcada avançada no Painel de Controle. Isso proporciona aos usuários acesso ilimitado e personalizado ao perfil da operação, permitindo o controle completo e a gestão eficaz de todas as edificações, medidas protetivas e seu funcionamento em relação aos riscos de incêndio.
Palavras-chave:
Plataforma safety
Tecnologia Embarcada
Acesso Personalizado
Controle de Edificações
Gestão de Riscos
Dúvidas Frequentes:
Como acesso a plataforma safety?
Você pode acessar a plataforma safety utilizando suas credenciais de login fornecidas pela safety.
A plataforma oferece acesso ilimitado?
Sim, a plataforma oferece acesso ilimitado para todos os usuários autorizados.
É possível personalizar o acesso de acordo com o perfil da minha operação?
Sim, a plataforma permite acessos customizados, adaptados ao perfil específico de cada operação.
Como a plataforma ajuda na gestão de medidas protetivas contra incêndios?
A plataforma fornece ferramentas para monitorar e gerenciar todas as medidas protetivas em tempo real, garantindo um ambiente seguro contra incêndios.
A plataforma auxilia na identificação e gerenciamento de riscos de incêndio?
Sim, a plataforma oferece recursos para identificar e gerenciar os riscos de incêndio associados às edificações, permitindo a tomada de medidas preventivas adequadas.
Benefício: O acesso permanente à plataforma safety proporciona uma gestão eficiente e personalizada das medidas de segurança contra incêndios, garantindo um ambiente seguro e em conformidade com as regulamentações.
A safety oferece uma solução completa em tecnologia e engenharia para segurança contra incêndios. Nosso serviço inclui consultoria permanente, gestão de riscos, inspeções remotas, armazenamento de documentos, assessoria para contratação de serviços, videoaulas de prevenção, reuniões de alinhamento e integração de IoTs.
Benefícios:
Acesso permanente à plataforma safety.
Inspeções remotas para identificação rápida de inconformidades.
Suporte permanente para solução de inconsistências.
Armazenamento e gestão de documentos com total segurança.
Assessoria na contratação de serviços e renovação de seguro.
Videoaulas para conscientização e engajamento dos colaboradores.
Reuniões de alinhamento para avaliação de indicadores.
Integração de IoTs para monitoramento em tempo real.
Livros e Artigos: Éramos Vinte - Bombeiros
Atrajetória do Corpo de Bombeiros de São Paulo e sua evolução estão inseparavelmente relacionadas ao desenvolvimento da cidade. O caminhar da capital, os incêndios e ocorrências dos quais foi vítima, as decisões administrativas, o furioso crescimento populacional, o delinear de sua arquitetura, cada movimento da metrópole encontra paralelo na história da corporação. Ao explorar o percurso do Corpo de Bombeiros, o objetivo deste livro é evidenciar tal conexão, apontando as respostas da instituição às demandas da comunidade e à profunda admiração enraizada no coração dos habitantes de São Paulo. Fascinados pelos atos de coragem e pela solidariedade demonstrada pelos bombeiros, homens e mulheres decidem colocar os melhores anos de suas vidas a serviço da cidade e de sua gente, comprometendo-se a proteger a vida, o patrimônio e o meio ambiente. Acompanhar os avanços do Corpo de Bombeiros é entender a influência da metrópole no destino da corporação. E à medida que esses laços se fortalecem, mais precisa se torna a resposta da corporação às necessidades de São Paulo.
A seguir parte do Conteudo: Éramos Vinte
Também em meados da década de 1960, o Corpo de Bombeiros teve seus
equipamentos e viaturas renovados com a aquisição significativa de material. Começam a circular pela cidade os veículos que ficaram conhecidos
como auto bomba “Volta ao Mundo”, por terem chassis de fabricação alemã e
montagem norte-americana, utilizados até a década de 1980.
Links do Corpo de Bombeiros: Site Oficial | Facebook | Bombeiros no Linkedin Como fugir de um incêndio? - ABANDONO DE ÁREA - Segurança Simplificada. Aprenda os procedimentos básicos de abandono de área incendiada. Esses procedimentos têm como referência a NBR 15219 - Plano de Emergência contra incêndio. em Video Youtube
Assistir Video no Youtube Caso tenha dúvidas sobre nossa Política Geral de Tratamento e Proteção de Dados ou sobre os dados pessoais tratados na pagina Como fugir de um incêndio? - ABANDONO DE ÁREA - Segurança Simplificada. Aprenda os procedimentos básicos de abandono de área incendiada. Esses procedimentos têm como referência a NBR 15219 - Plano de Emergência contra incêndio. AVCB Bombeiro Alphaville, você pode entrar em contato com o Encarregado pela Proteção de Dados Pessoais (Data Protection Officer – DPO) TEOFILO MATHIAS DA COSTA, através do e-mail dpo@governanca.digital.
Comprovante de responsabilidade técnica do sistema de proteção por chuveiros automáticos – Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) Descrição: consiste em fornecer ao cliente a ART, assinada por profissional competente, atestando a conformidade do sistema de proteção por chuveiros automáticos, em conformidade com as exigências do órgão regulador. Estão incluídos no serviço de assessoria: a. Análise do processo de regularização da edificação; b. Visita técnica de inspeção; c. Relatório de comissionamento; d. Registro das informações no sistema do CREA; e. Recolhimento da taxa de emissão do CREA; f. Envio da ART ao cliente.
Comprovante de responsabilidade técnica do sistema compartimentação de shaft e de fachada – Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) Descrição: consiste em fornecer ao cliente a ART, assinada por profissional competente, atestando a conformidade do sistema compartimentação de shaft e fachada, em conformidade com as exigências do órgão regulador.
Comprovante de responsabilidade técnica do sistema detecção e alarme de incêndio – Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) Descrição: consiste em fornecer ao cliente a ART, assinada por profissional competente, atestando a conformidade do sistema de detecção e alarme, em conformidade com as exigências do órgão regulador.
Consiste em fornecer ao cliente uma consultoria especializada para elaboração do Plano de Emergência Contra Incêndios de forma atender o que preconiza a NBR 15219/20, bem como os regulatórios estaduais.
Duvidas Frequentes?
seguranca contra incendio vl alexandria campos do jordao
Quem não precisa obter o AVCB?
Estão dispensadas de obter o AVCB as edificações de uso residencial exclusivamente unifamiliares isoladas ou localizadas no pavimento superior de ocupação mista, com até dois pavimentos, que possuam acesso independente para a via pública e não tenham interligação entre as ocupações. Essa dispensa se aplica para garantir que as residências unifamiliares isoladas ou localizadas em pavimentos superiores de ocupação mista, que atendam a esses critérios específicos, não precisem cumprir os requisitos do AVCB, uma vez que apresentam características de menor risco em termos de segurança contra incêndios.
Existe a possibilidade de carimbar as plantas de um projeto eletrônico?
As plantas em formato DWF, dos projetos em formato eletrônico, não serão impressas e carimbadas pelo Corpo de Bombeiros, pois trata-se de documentação eletrônica, no entanto, o usuário poderá verificar a autenticidade das mesmas através da ferramenta de pesquisa disponível no site do Via Fácil Bombeiros no caminho “Pesquisa Pública” > “Consulta autenticidade de plantas eletrônicas aprovadas pelo Corpo de Bombeiros”.
Tenho uma revenda de GLP (Gás Liquefeito de Petróleo). Como enquadrar devidamente minha edificação?
Para a regularização de uma revenda de GLP, deverá se enquadrar no Grupo C (comercial), divisão C-2 (comércio com média e alta carga de incêndio).
O que fazer em caso de notificação?
Em caso de notificação, é importante procurar uma empresa especializada para avaliar a situação do empreendimento e providenciar toda a documentação necessária para regularização. Medidas legais também podem ser adotadas para solicitar prazos e reconsideração da notificação e multas, se necessário.
O que acontece se eu não tiver o AVCB?
Sem o AVCB, sua empresa pode ser multada, interditada e responsabilizada civil e criminalmente em caso de incêndio.
Quantos extintores preciso ter no meu estabelecimento?
A quantidade e o tipo de extintores dependem da área, do risco da atividade e da classificação da edificação, conforme a Instrução Técnica do Corpo de Bombeiros do seu estado. Um profissional habilitado deve fazer esse cálculo.
Extintores vencidos invalidam o AVCB?
Sim. Equipamentos vencidos ou fora de condição de uso podem levar à autuação e até à cassação do AVCB, pois o estabelecimento deixa de estar em conformidade com as normas de segurança.
Posso transferir o AVCB para um novo proprietário?
Sim, desde que não haja alteração na atividade ou na estrutura da edificação. Caso haja mudanças, é necessário solicitar nova análise ou até novo AVCB.
O que são as Rotas de Fuga e qual sua largura mínima?
São os caminhos contínuos e desimpedidos, desde qualquer ponto da edificação até a via pública ou área de refúgio. A largura mínima varia, mas geralmente é de 1,20m, com base na densidade populacional e na Instrução Técnica específica.
O que é o Plano de Abandono de Área?
É um documento que estabelece as ações e procedimentos a serem seguidos em caso de emergência, definindo rotas de fuga, pontos de encontro e as responsabilidades de cada membro da brigada e dos ocupantes.
Proteja Seu Patrimônio: Solicitação de Serviços de Segurança Contra Incêndio
Sobre a gente
Oferecemos serviços completos de engenharia voltados à segurança contra incêndio, assessorando desde o planejamento técnico até a emissão do AVCB, sempre com foco na qualidade, eficiência e responsabilidade social.
Com uma equipe multidisciplinar altamente qualificada, composta por engenheiros, arquitetos, técnicos de segurança do trabalho e especialistas, atuamos em estrita conformidade com as normas aplicáveis. Essa expertise nos possibilita elaborar propostas personalizadas para cada tipo de construção, buscando soluções viáveis que atendam às necessidades de cada edificação.
MISSÃO
Nossa missão é simplificar etapas burocráticas aos nossos clientes, garantindo qualidade, segurança e agilidade na prestação de serviço.
VISÃO
Sermos reconhecidos pelo trabalho em segurança contra incêndio pela capacidade em atender as necessidades dos nossos clientes com agilidade.
VALORES
Honestidade, responsabilidade, determinação, ética e competência.
Normas Atendidas
Normas da ABNT, Corpo de Bombeiros, NR (Segurança do Trabalho), NFPA, Enel
AVCB - CLCB - Instalação - Projeto Técnico
DESDE 2017. SEGURANÇA E RESPONSABILIDADE PARA PROTEÇÃO A VIDA
Projetos e Aprovações:
Emissão e renovação de CLCB/AVCB, Elaboração de Projeto de Proteção Contra Incêndio e consultoria técnica
Equipamentos e Sistemas
Venda e Instalação de equipamentos contra incêndio (hidrantes, sprinklers, sinalização, iluminação e extintores)
Treinamentos
Formação de Brigada de Incêndio com atestado da empresa e certificado individuais
Regularização predial
Regularização de obras na prefeitura com emissão de alvará de construção e habite-se
Conheça nossa linha completa de produtos essenciais para segurança patrimonial e prevenção contra incêndios. Atendemos normas técnicas e fornecemos soluções para empresas, condomínios e residências.
Extintores e Acessórios: Produtos certificados disponíveis em diversas versões.
Água pressurizada, Pó químico seco (ABC, BC), Dióxido de carbono (CO₂), Portáteis (4kg, 6kg, 10kg), Acessórios: Suportes, lacres, manômetros, etiquetas de inspeção, válvulas e peças.
Sinalização de Emergência: Itens conforme a norma NBR 13434.
Placas fotoluminescentes (Saída, Extintor, Hidrante, Rota de Fuga), Placas personalizadas, Fitas de demarcação de piso, Sinalização de equipamentos e áreas de risco,
Iluminação de Emergência: Iluminação eficiente e conforme normas de segurança.
Luminárias autônomas de LED, Luminárias de sobrepor e embutir, Iluminação de balizamento de rota, Baterias de reposição,
Hidrantes e Componentes: Itens certificados e compatíveis com instalações prediais.
Abrigos metálicos para mangueiras, Mangueiras tipo I e II (com selo do Inmetro), Esguichos regsmalláveis, Válvsmallas de hidrante angsmallar, Chaves storz, tampões e conexões,
